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Regime jurídico da urbanização e da edificação : (Decreto-Lei nº 55/99, de 16 de Dezembro com a redacção dada pelo decreto-lei nº 177/2001, de 4 de Junho) : Legislação complementar Monografia Publicação Porto : Porto Editora, D.L. 2005 Descrição 144 p. ; 21 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.4(469) Disponibilidade Disponível (1).

Regime jurídico da urbanização e da edificação : actualizado / José Alves Rodrigues Monografia Publicação Lisboa : Rei dos Livros, 2008 Descrição 244 p. ; 21 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.4(469)(094.4)
351.77/.78(469)(094.4)
351.71(469)(094.4)
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Regulamento geral das edificações urbanas : actualizado : regimes jurídicos do licenciamento municipal de loteamentos urbanos e obras de urbanização e de obras particulares : regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial / José Alves Rodrigues Monografia Publicação Lisboa : Rei dos Livros, 2004 Descrição 748 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.4(469)(094.5)
352(469)(094.5)
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Regime jurídico da urbanização e da edificação : Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro : anotado / [anot.] João Pereira Reis, Margarida Loureiro Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2002 Descrição 385 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.4(469)(094.4)
351.77/.78(469)(094.4)
351.71(469)(094.4)
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Regime do licenciamento de obras particulares ; : anotado / Júlio Nascimento Peixoto Pereira da Cunha Monografia Publicação [Braga] : ATAM, 1992 Descrição 294, [1] p. ; 21 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.4(469)(094.5)
352(469)(094.5)
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Regime jurídico da urbanização e edificação : anotado e comentado / J. A. Santos Monografia Publicação Lisboa : DisLivro, D.L. 2001 Descrição 1156 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.4(469) Disponibilidade Disponível (1).

Regime jurídico da urbanização e da edificação : Dec.-Lei nº 155/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Dec.-Lei nº 177/01 de 4 de Junho. / coment. e anot. António José Rodrigues Monografia Publicação Coimbra : Centro de Estudos e Formação Autárquica, 2002 Descrição 1027 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.4(469)(094.4)
351.77(469)(094.4)
351.78(469)(094.4)
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RGEU - regulamento geral das edificações urbanas : decreto n.º 38 382, de 7 de Agosto de 1951 / ex. gráfica J. Serrano Monografia Publicação Lisboa : DisLivro, 2006 Descrição 1173 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.4(469)(094.4)
352(469)(094.4)
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Regime do licenciamento de obras particulares : Decreto-lei n.º 445/91, de 20 de Novembro Monografia Publicação Porto : Porto Editora, D.L. 1992 Descrição 63, [1] p. ; 21 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.4(469)(094.5)
352(469)(094.5)
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RGEU - Regulamento geral das edificações urbanas : disposições legais a observar pelos técnicos responsáveis dos projectos de obras e sua execução Monografia Publicação Lisboa : DisLivro, 2005 Descrição 1175 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.4(469)(094.5)
352(469)(094.5)
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O novo regime jurídico da urbanização e da edificação / J. M. Sérvulo Correia... [et al.] Monografia Publicação Lisboa : LEX, 2002 Descrição 136, [1] p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.4(469)
351.77(469)
351.78(469)
351.71(469)
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RJUE : regime jurídico da urbanização e da edificação / Daniel Coelho Maria Monografia Publicação Lisboa : Publisher Team, 2005 Descrição 157 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.4(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Regime jurídico da urbanização e da edificação / Daniel Coelho Maria Monografia Publicação Lisboa : Publisher Team, 2008 Descrição 178 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.4(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Regulamento geral das edificações urbanas (actualizado) Monografia Publicação Lisboa : Rei dos Livros, 1997 Descrição 363 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.4(469)(094.5)
352(469)(094.5)
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Regulamento geral das edificações urbanas : regimes jurídicos do licenciamento municipal de loteamentos urbanos e obras de urbanização e de obras particulares / [org.] José Alves Rodrigues Monografia Publicação Lisboa : Rei dos Livros, 2002 Descrição 615 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.4(469)(094.5)
352(469)(094.5)
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