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Regime jurídico da urbanização e da edificação : (Decreto-Lei nº 55/99, de 16 de Dezembro com a redacção dada pelo decreto-lei nº 177/2001, de 4 de Junho) : Legislação complementar
Monografia
Publicação
Porto : Porto Editora, D.L. 2005
Descrição
144 p. ;
21 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
349.4(469)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Regime jurídico da urbanização e da edificação : actualizado / José Alves Rodrigues
Monografia
Publicação
Lisboa : Rei dos Livros, 2008
Descrição
244 p. ;
21 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
349.4(469)(094.4)
351.77/.78(469)(094.4)
351.71(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Regulamento geral das edificações urbanas : actualizado : regimes jurídicos do licenciamento municipal de loteamentos urbanos e obras de urbanização e de obras particulares : regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial / José Alves Rodrigues
Monografia
Publicação
Lisboa : Rei dos Livros, 2004
Descrição
748 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
349.4(469)(094.5)
352(469)(094.5)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Regime jurídico da urbanização e da edificação : Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro : anotado / [anot.] João Pereira Reis, Margarida Loureiro
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2002
Descrição
385 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
349.4(469)(094.4)
351.77/.78(469)(094.4)
351.71(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Regime do licenciamento de obras particulares ; : anotado / Júlio Nascimento Peixoto Pereira da Cunha
Monografia
Publicação
[Braga] : ATAM, 1992
Descrição
294, [1] p. ;
21 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
349.4(469)(094.5)
352(469)(094.5)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Regime jurídico da urbanização e edificação : anotado e comentado / J. A. Santos
Monografia
Publicação
Lisboa : DisLivro, D.L. 2001
Descrição
1156 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
349.4(469)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Regime jurídico da urbanização e da edificação : Dec.-Lei nº 155/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Dec.-Lei nº 177/01 de 4 de Junho. / coment. e anot. António José Rodrigues
Monografia
Publicação
Coimbra : Centro de Estudos e Formação Autárquica, 2002
Descrição
1027 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
349.4(469)(094.4)
351.77(469)(094.4)
351.78(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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RGEU - regulamento geral das edificações urbanas : decreto n.º 38 382, de 7 de Agosto de 1951 / ex. gráfica J. Serrano
Monografia
Publicação
Lisboa : DisLivro, 2006
Descrição
1173 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
349.4(469)(094.4)
352(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Regime do licenciamento de obras particulares : Decreto-lei n.º 445/91, de 20 de Novembro
Monografia
Publicação
Porto : Porto Editora, D.L. 1992
Descrição
63, [1] p. ;
21 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
349.4(469)(094.5)
352(469)(094.5)
Disponibilidade
Disponível (1).
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RGEU - Regulamento geral das edificações urbanas : disposições legais a observar pelos técnicos responsáveis dos projectos de obras e sua execução
Monografia
Publicação
Lisboa : DisLivro, 2005
Descrição
1175 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
349.4(469)(094.5)
352(469)(094.5)
Disponibilidade
Disponível (1).
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O novo regime jurídico da urbanização e da edificação / J. M. Sérvulo Correia... [et al.]
Monografia
Publicação
Lisboa : LEX, 2002
Descrição
136, [1] p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
349.4(469)
351.77(469)
351.78(469)
351.71(469)
Disponibilidade
Disponível (1).
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RJUE : regime jurídico da urbanização e da edificação / Daniel Coelho Maria
Monografia
Publicação
Lisboa : Publisher Team, 2005
Descrição
157 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
349.4(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Regime jurídico da urbanização e da edificação / Daniel Coelho Maria
Monografia
Publicação
Lisboa : Publisher Team, 2008
Descrição
178 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
349.4(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Regulamento geral das edificações urbanas (actualizado)
Monografia
Publicação
Lisboa : Rei dos Livros, 1997
Descrição
363 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
349.4(469)(094.5)
352(469)(094.5)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Regulamento geral das edificações urbanas : regimes jurídicos do licenciamento municipal de loteamentos urbanos e obras de urbanização e de obras particulares / [org.] José Alves Rodrigues
Monografia
Publicação
Lisboa : Rei dos Livros, 2002
Descrição
615 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
349.4(469)(094.5)
352(469)(094.5)
Disponibilidade
Disponível (1).
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