(Contrato de Comodato)

Consentimento para o tratamento dos dados pessoais

  1. Enquadramento

A Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva (BLCS), com o NIF 600 080 323, com sede na Rua de S. Paulo, nº1, Braga, pautando-se pelo respeito da privacidade dos dados pessoais dos seus utilizadores e dando cumprimento ao disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados, com aplicação a 25 de maio de 2018, necessita do seu consentimento expresso para tratamento e proteção dos seus dados pessoais, de acordo com o estabelecido nas regras constantes da folha informativa a ser fornecida pela Biblioteca. Adota as melhores práticas técnicas e organizacionais que considera convenientes e adequadas ao tratamento lícito, leal, transparente, exato, íntegro e confidencial dos dados dos utentes registados e para proteger os dados contra a perda, eliminação involuntária ou ilícita e alteração indevida, bem como, contra as falhas de integridade, acesso ou divulgação não autorizadas dos dados pessoais, limitando a sua utilização e conservação às finalidades correspondentes.


 

1 – Responsável pelo tratamento dos dados

A entidade responsável pelo tratamento e proteção dos referidos dados é a Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva que assegura que os dados facultados são apenas utilizados para os fins acima referidos, sendo que a qualquer momento poderá atualizar, eliminar a sua inscrição ou subscrição, contactando por escrito a Biblioteca. O titular dos dados tem direito a retificação, portabilidade, apagamento, limitação ou oposição do tratamento, caso o entenda.


 

2. Recolha dos dados pessoais

Os dados pessoais serão recolhidos e tratados nas seguintes situações:

  1. Se proceder ao preenchimento dos seus dados pessoais e à submissão do formulário com a ficha de inscrição para elaboração do contrato de comodato;

  2. Sempre que se dirija à BLCS a fim de tratar assuntos relacionados com empréstimos de documentos, inscrições em atividades educativas, formativas e culturais, utilize os computadores da biblioteca.


 

A BLCS pode recolher os dados pessoais através do preenchimento de formulários disponibilizados pela Biblioteca, por telefone, por escrito ou através dos seus websites, mediante o consentimento prévio, e sempre que se verifique uma relação entre o titular dos dados e a Biblioteca.

Alguns dados pessoais são de fornecimento necessário e, em caso de falta, insuficiência ou inexatidão desses dados, a BLCS poderá ficar impossibilitada de prestar o serviço em causa, pelo que informará os titulares dos dados da natureza imprescindível do fornecimento dos dados.

Os dados pessoais recolhidos são objeto de um tratamento informatizado ou manual, sempre no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados em vigor, sendo armazenados em bases de dados específicas.


 

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais serão recolhidos e utilizados para fins de cumprimento de obrigações legais, realização de diligências pré-contratuais ou contratuais, prossecução de interesses legítimos por parte da BLCS, prestação de serviços ao cidadão, comunicação de informações sobre atividades a decorrer na BLCS, nos termos definidos pelo titular dos dados através do seu consentimento.
 O consentimento autoriza a introdução dos dados pessoais em base de dados para o seu tratamento, no âmbito da finalidade do contrato, para cumprimento de obrigações legais, para a prossecução de interesses legítimos da BLCS.


 

4. Prazo de Conservação dos Dados Pessoais

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
 Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo.
 Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha.


 

5. Retirada do Consentimento:

A qualquer momento do tratamento dos dados, o titular dos dados pode alterar ou retirar o seu consentimento, com efeitos para o futuro, sem que isso coloque em causa a licitude do tratamento dos dados pessoais até ao momento da retirada do consentimento.
 


O consentimento concedido à BLCS pode ser retirado através de carta ou email a remeter para o seguinte endereço:

Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
Rua de S. Paulo, nº 1,
4700-042 Braga

ou para o endereço de correio eletrónico: blcs@blcs.pt 


Após solicitar a retirada total do consentimento das suas declarações de consentimento, o titular dos dados deixará de ser contactado e de receber comunicações para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.

Caso não pretenda retirar o consentimento, o titular dos dados tem o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos dados pessoais.

O titular dos dados tem direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, nº 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: 351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt ).


 


 

6. Alterações à Política de Privacidade

A BLCS reserva-se o direito de, a todo o tempo, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no sítio de internet (website) https://www.blcs.pt/portal/privacidade.aspx