Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva

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Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433-82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356-89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244-95 de 14 de setembro e Lei nº 109-2001, de 24 de dezembro) / António Beça Pereira Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2017 Descrição 269 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.4) Disponibilidade Consulta (1).

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Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433-82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356-89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244-95 de 14 de setembro e Lei nº 109-2001, de 24 de dezembro) / António Beça Pereira Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2019 Descrição 269 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.4) Disponibilidade Consulta (1).

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Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433-82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356-89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244-95 de 14 de setembro e Lei nº 109-2001, de 24 de dezembro) / António Beça Pereira Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2014 Descrição 253 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433-82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356-89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244-95 de 14 de setembro e Lei nº 109-2001, de 24 de dezembro) / António Beça Pereira ; pref. Sérgio Gonçalves Poças Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2013 Descrição 245 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433-82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356-89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244-95 de 14 de setembro e Lei nº 109-2001, de 24 de dezembro) / António Beça Pereira Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2018 Descrição 269 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.4) Disponibilidade Consulta (1).

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Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433-82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356-89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244-95 de 14 de setembro e Lei nº 109-2001, de 24 de dezembro) / António Beça Pereira Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2016 Descrição 267 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Contra-ordenações : anotações ao regime geral / Manuel Simas Santos, Jorge Lopes de Sousa Monografia Publicação Lisboa : Vislis, 2006 Descrição 590 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.5) Disponibilidade Disponível (1).

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Regime geral das contra-ordenações e coimas : Decreto-Lei 433-82 (actualizado pelos Decreto-Lei 356-89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244-95 de 14 de Setembro e Lei nº 109-2001, de 24 de Dezembro e anotado) / António Beça Pereira Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2007 Descrição 187 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Regime geral das contra-ordenações e coimas : Decreto-Lei 433-82 (actualizado pelos Decreto-Lei 356-89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244-95 de 14 de Setembro e Lei nº 109-2001, de 24 de Dezembro e anotado) / António Beça Pereira Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2005 Descrição 165 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Regime geral das contra-ordenações e coimas : Decreto-Lei 433-82 (actualizado pelos Decreto-Lei 356-89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244-95 de 14 de Setembro e Lei nº 109-2001, de 24 de Dezembro e anotado) / António Beça Pereira Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2009 Descrição 213 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.4) Disponibilidade Cópias não disponíveis Emprestado (1).

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Regime geral das contra-ordenações e coimas : Decreto-Lei 433/82 (actualizado pelos Decreto-Lei 356/89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244/95 de 14 de Setembro e Lei nº 109/2001, de 24 de Dezembro e anotado) / António Beça Pereira Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2003 Descrição 165 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Notas ao regime geral das contra-ordenações e coimas / António Jorge Fernandes de Oliveira Mendes, José António Henriques dos Santos Cabral Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2004 Descrição 228 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Notas ao regime geral das contra-ordenações e coimas / [anot.] António Jorge Fernandes de Oliveira Mendes, José António Henriques dos Santos Cabral Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2003 Descrição 220 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Regime geral das contra-ordenações : notas práticas / [compil.] António Joaquim Fernandes Monografia Publicação Lisboa : EDIFORUM, 2002 Descrição 161, [2] p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)"2002"(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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