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Código penal : com legislação complementar : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400-82, de 23 de Setembro : alterado até à Lei n.º 19-2013, de 21 de Fevereiro Monografia Publicação [Lisboa] : Petrony, 2013 Descrição 757 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código de processo penal : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78-87, de 17 de Fevereiro : alterado até à Lei n.º 20-2013, de 21 de Fevereiro Monografia Publicação [Lisboa] : Petrony, 2013 Descrição 756 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código de processo penal : anotação - Lei 48/07, de 29.08 Declaração de rectificação nº100-A/2007, de 26 de Outubro de 2007 : Lei de Política Criminal - Lei 51/07, de 31.08 / [anot.] Gil Moreira dos Santos Monografia Publicação [S.l.] : Gil Moreira dos Santos, Caldeira, Cernadas & Associados - Sociedade de Advogados, D.L. 2007 Descrição 359 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código penal : anotado e comentado : legislação conexa e complementar / Victor de Sá Pereira, Alexandre Lafayette Monografia Publicação Lisboa : Quid Juris, 2014 Descrição 1262 p. ; 25 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343(469)(094.4) Disponibilidade Consulta (1).

Código penal : aplicado no tempo : evolução legislativa, jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça / Pedro Correia Gonçalves ; pref. Paulo Pinto de Albuquerque Monografia Publicação Lisboa : Quid Juris, 2010 Descrição 639 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código de processo penal : aplicado no tempo : evolução legislativa, jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça / Pedro Correia Gonçalves ; pref. José Lobo Moutinho Monografia Publicação Lisboa : Quid Juris, 2010 Descrição 768 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código Penal : aprovado pelo Decreto-Lei nº 400-82, de 23 de Setembro, alterado e republicado pela Lei nº 59-2007, de 4 de Setembro Monografia Publicação Lisboa : Dislivro, 2007 Descrição 624 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código de processo penal : comentado / [coment.] António da Silva Henriques Gaspar... [et al.] Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2016 Descrição 1704. ; 25 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.4)
343.2(469)
Disponibilidade Consulta (1).

Código de processo penal : lei no 48/2007, de 29 de Agosto Monografia Publicação [Lisboa] : Imprensa Nacional Casa da Moeda, 2008 Descrição 260, [1] p. ; 21 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código de processo penal : comentado / [coment.] António da Silva Henriques Gaspar... [et al.] Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2014 Descrição 1776 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.4)
343.2(469)
Disponibilidade Disponível (1).

Código penal : referências doutrinárias, indicações legislativas, resenha jurisprudencial / Manuel de Oliveira Leal Henriques, Manuel José Carrilho de Simas Santos Monografia Publicação Lisboa : Rei dos Livros, 1997 Descrição 2 v. ; 25 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (2).

Código penal Monografia Publicação Lisboa : Vislis, 1997 Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código penal : parte geral e especial : com notas e comentários / M. Miguez Garcia, J. M. Castela Rio Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2015 Descrição 1409 p. a 2 colns ; 25 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.2(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código Penal : Lei nº 59-2007, de 4 de Setembro Monografia Publicação Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2007 Descrição 184 p. ; 21 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código penal : parte geral e especial : com notas e comentários / M. Miguez Garcia, J. M. Castela Rio Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2018 Descrição 1440 p. a 2 colns ; 25 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.2(469)(094.4) Disponibilidade Consulta (1).

Código penal : parte geral e especial / notas e coment. M. Miguez Garcia, J. M. Castela Rio Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2014 Descrição 1326 p. a 2 colns ; 25 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.2(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código penal : regime especial para jovens, ilícito de mera ordenação social, indice alfabético e sistemático / [compil.] M. Maia Gonçalves Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 1982 Descrição 285 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.2(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código penal : referências doutrinárias, indicações legislativas, resenha jurisprudencial / Manuel de Oliveira Leal Henriques, Manuel José Carrilho de Simas Santos Monografia Publicação Lisboa : Rei dos Livros, 1997 Descrição v. ; 25 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código penal 2013 / [anot.] António Miranda Pinheiro dos Santos Monografia Publicação Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2013 Descrição 416 p. ; 21 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.2(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).