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Código penal : com legislação complementar : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400-82, de 23 de Setembro : alterado até à Lei n.º 19-2013, de 21 de Fevereiro
Monografia
Publicação
[Lisboa] : Petrony, 2013
Descrição
757 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código de processo penal : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78-87, de 17 de Fevereiro : alterado até à Lei n.º 20-2013, de 21 de Fevereiro
Monografia
Publicação
[Lisboa] : Petrony, 2013
Descrição
756 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.1(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código de processo penal : anotação - Lei 48/07, de 29.08 Declaração de rectificação nº100-A/2007, de 26 de Outubro de 2007 : Lei de Política Criminal - Lei 51/07, de 31.08 / [anot.] Gil Moreira dos Santos
Monografia
Publicação
[S.l.] : Gil Moreira dos Santos, Caldeira, Cernadas & Associados - Sociedade de Advogados, D.L. 2007
Descrição
359 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.1(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código penal : anotado e comentado : legislação conexa e complementar / Victor de Sá Pereira, Alexandre Lafayette
Monografia
Publicação
Lisboa : Quid Juris, 2014
Descrição
1262 p. ;
25 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343(469)(094.4)
Disponibilidade
Consulta (1).
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Código penal : aplicado no tempo : evolução legislativa, jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça / Pedro Correia Gonçalves ; pref. Paulo Pinto de Albuquerque
Monografia
Publicação
Lisboa : Quid Juris, 2010
Descrição
639 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código de processo penal : aplicado no tempo : evolução legislativa, jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça / Pedro Correia Gonçalves ; pref. José Lobo Moutinho
Monografia
Publicação
Lisboa : Quid Juris, 2010
Descrição
768 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.1(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código Penal : aprovado pelo Decreto-Lei nº 400-82, de 23 de Setembro, alterado e republicado pela Lei nº 59-2007, de 4 de Setembro
Monografia
Publicação
Lisboa : Dislivro, 2007
Descrição
624 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código de processo penal : comentado / [coment.] António da Silva Henriques Gaspar... [et al.]
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2016
Descrição
1704. ;
25 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.1(469)(094.4)
343.2(469)
Disponibilidade
Consulta (1).
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Código de processo penal : lei no 48/2007, de 29 de Agosto
Monografia
Publicação
[Lisboa] : Imprensa Nacional Casa da Moeda, 2008
Descrição
260, [1] p. ;
21 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código de processo penal : comentado / [coment.] António da Silva Henriques Gaspar... [et al.]
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2014
Descrição
1776 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.1(469)(094.4)
343.2(469)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código penal : referências doutrinárias, indicações legislativas, resenha jurisprudencial / Manuel de Oliveira Leal Henriques, Manuel José Carrilho de Simas Santos
Monografia
Publicação
Lisboa : Rei dos Livros, 1997
Descrição
2 v. ;
25 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.1(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (2).
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Código penal
Monografia
Publicação
Lisboa : Vislis, 1997
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.1(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código penal : parte geral e especial : com notas e comentários / M. Miguez Garcia, J. M. Castela Rio
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2015
Descrição
1409 p. a 2 colns ;
25 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.2(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código Penal : Lei nº 59-2007, de 4 de Setembro
Monografia
Publicação
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2007
Descrição
184 p. ;
21 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código penal : parte geral e especial : com notas e comentários / M. Miguez Garcia, J. M. Castela Rio
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2018
Descrição
1440 p. a 2 colns ;
25 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.2(469)(094.4)
Disponibilidade
Consulta (1).
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Código penal : parte geral e especial / notas e coment. M. Miguez Garcia, J. M. Castela Rio
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2014
Descrição
1326 p. a 2 colns ;
25 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.2(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código penal : regime especial para jovens, ilícito de mera ordenação social, indice alfabético e sistemático / [compil.] M. Maia Gonçalves
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 1982
Descrição
285 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.2(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código penal : referências doutrinárias, indicações legislativas, resenha jurisprudencial / Manuel de Oliveira Leal Henriques, Manuel José Carrilho de Simas Santos
Monografia
Publicação
Lisboa : Rei dos Livros, 1997
Descrição
v. ;
25 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.1(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código penal 2013 / [anot.] António Miranda Pinheiro dos Santos
Monografia
Publicação
Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2013
Descrição
416 p. ;
21 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.2(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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