Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva

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Alterações ao código do imposto de transacções : Decreto-Lei nº 95-76 de 30 de Janeiro Monografia Publicação Porto : Porto Editora, [1976] Descrição 23 p. ; 19 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 336.22(469)"1976"(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Alterações ao código do imposto profissional : decreto-lei n.º 209-75 de 18 de Abril Monografia Publicação Porto : Porto Editora, 1975 Descrição 27, [1] p. ; 18 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 351.71(369)(094.4)
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Alterações aos códigos dos impostos : profissional, industrial, imposto de capitais, imposto complementar, sisa e imposto sobre sucessões e doações, imposto de selo : Decreto-Lei 667-76, de 5 de Agosto de 1976 Monografia Publicação Porto : Porto Editora, 1976 Descrição 24 p. ; 19 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 336.22(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Alterações aos códigos publicados no Diário do Governo n.º 300, de 31 de Dezembro de 1975 Monografia Publicação Lisboa : Rei dos Livros, 1976 Descrição 22, [1] p. ; 21 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 336.226(469)(094.4)
 349.8(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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O Acto Unico Europeu : alteraçoes aos tratados CECA, CEE e CEEA / anotaçoes e comentários M. Conceiçao Lopes, David Pina, Guilherme H. R. Silva ; préf. Manuel Porto Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 1991 Descrição 250 p. ; ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 341.1
 339.54 Disponibilidade Disponível (1).

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Tabelas práticas de retençao de IRS : decreto regulamentar, tabelas mensais e anuais : alteraçoes do CIRS, Decreto-Lei nº 354/89, de 17 de Outubro, Decreto-Lei nº 95/90, de 20 de Março Monografia Publicação Porto : Porto Editora, 1990 Descrição 47 p. ; ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 351.713
 336.2(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial : alterações do Decreto-Lei nº 316-2007 de 19 de setembro / Fernanda Paula Oliveira Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2008 Descrição 264 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.4(469)
 349.4(469)(094.5)
 711(469)(094.5) Disponibilidade Disponível (1).

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Lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais : lei no 3-99, de 13 de Janeiro : alterações mais importantes, o que mudou : índice analítico, índice sistemático / Liv. da Universidade Monografia Publicação Mealhada : Livraria da Universidade, 1999 Descrição 103 p. ; 20 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.97/.99(469)(094.5) Disponibilidade Disponível (2).

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Código penal : com legislação complementar : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400-82, de 23 de Setembro : alterado até à Lei n.º 19-2013, de 21 de Fevereiro Monografia Publicação [Lisboa] : Petrony, 2013 Descrição 757 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Código de processo penal : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78-87, de 17 de Fevereiro : alterado até à Lei n.º 20-2013, de 21 de Fevereiro Monografia Publicação [Lisboa] : Petrony, 2013 Descrição 756 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Código de processo civil : Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de dezembro de 1961 : alterado até ao Decreto-Lei n.º 4-2013, de 11 de janeiro / coord. Joaquim Serrano Santos Monografia Publicação [Lisboa] : Petrony, cop. 2013 Descrição 445 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.7(469)(094.4) Disponibilidade Consulta (1).

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Estatuto dos benefícios fiscais - (EBF) : alterado e republicado pelo D. L. nº 108/2008 de 26 de Junho / Gil Fernandes Pereira Monografia Publicação Coimbra : G. F. P., 2008 Descrição 112, [2] p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 336.22(469)(094.4)
 351.713(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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RJUE 2010 : regime jurídico da urbanização e edificação : aprovado pelo Decreto-Lei no 555/99, de 16 de Dezembro... : alterado e republicado pelo Decreto-Lei no 26/2010, de 30 de Março / ed. DisLivro Monografia Publicação Lisboa : DisLivro, 2010 Descrição 377 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.4(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Código das sociedades comerciais : alterado pelo Decreto-Lei n.º 343-98, de 6 de Novembro : redenominação de valores mobiliários... Monografia Publicação Mealhada : Livraria da Universidade, D.L. 1998 Descrição 349 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.7(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Código do procedimento administrativo : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 444/91, de 15 de Novembro : alterado pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro Monografia Publicação Lisboa : DisLivro, D. L. 2005 Descrição 454 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.9(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Código das sociedades comerciais, 2002 : alterado pelo Decreto-Lei nº 237/2001, de 30 de Agosto Monografia Publicação Lisboa : DisLivro, D.L. 2002 Descrição 910 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.7(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Código das sociedades comerciais, 2002 : alterado pelo Decreto-Lei nº 237/2001, de 30 de Agosto Monografia Publicação Lisboa : DisLivro, D.L. 2002 Descrição 910 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.7(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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