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Direito tributário : colectânea de legislação : (anotado e remissivo) / Joaquim Fernando Ricardo Monografia Publicação Porto : Vida Económica, 2011 Descrição 1553 p. ; 25 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.8(469)(094.4)
336.22(469)(094.4)
351.713(469)(094.4)
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A colaboração dos obrigados fiscais no direito das contraordenações tributárias : dispensa, atenuação e redução de coimas / Joana Polónia-Gomes Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2018 Descrição 308 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 336.22(469)(094.4)
351.71(469)(094.4)
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A prescrição das dívidas tributárias / Rui Marques ; pref. André Moz Caldas Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2018 Descrição 147 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 336.22(469)(094.4)
347.13(469)(094.4)
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Coletânea tributária anotada 2016 : actualizada até à Lei nº 7-A/2016, de 30 de março (Lei do Orçamento de Estado para 2016) / [anot.] PricewaterhouseCoopers Monografia Publicação Carcavelos : Letras e Conceitos, 2016 Descrição 3 v. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.8(469)(094.4)
336.22(469)(094.4)
351.713(469)(094.4)
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Coletânea tributária anotada 2016 : actualizada até à Lei nº 7-A/2016, de 30 de março 2016 (Lei do Orçamento de Estado para 2016) / [anot.] PricewaterhouseCoopers Monografia Publicação Carcavelos : Letras e Conceitos, 2016 Descrição 3 v. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.8(469)(094.4)
336.22(469)(094.4)
351.713(469)(094.4)
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Coletânea tributária anotada 2016 : actualizada até à Lei nº 7-A/2016, de 30 de março de 2016 (Lei do Orçamento de Estado para 2016) / [anot.] PricewaterhouseCoopers Monografia Publicação Carcavelos : Letras e Conceitos, 2016 Descrição 3 v. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.8(469)(094.4)
336.22(469)(094.4)
351.713(469)(094.4)
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Coletânea tributária anotada 2015 : actualizada até à Lei nº 82-D/2014, (Lei do Orçamento de Estado para 2015), Lei nº 82-D/2014 (Lei da Reforma Ambiental, Lei nº 82-E/2014 (Lei da Reforma do IRS) de 31 de Dezembro de 2014 / [anot.] PricewaterhouseCoopers Monografia Publicação Alfragide : Texto, 2015 Descrição 3 v. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.8(469)(094.4)
336.22(469)(094.4)
351.713(469)(094.4)
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Coletânea tributária anotada 2015 : actualizada até à Lei nº 82-D/2014, (Lei do Orçamento de Estado para 2015), Lei nº 82-D/2014 (Lei da Reforma Ambiental, Lei nº 82-E/2014 (Lei da Reforma do IRS) de 31 de Dezembro de 2014 / [anot.] PricewaterhouseCoopers Monografia Publicação Alfragide : Texto, 2015 Descrição 3 v. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.8(469)(094.4)
336.22(469)(094.4)
351.713(469)(094.4)
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Coletânea tributária anotada 20142014 : actualizada até à Lei nº 83-C/2013, de 31 de Dezembro de 2013 (Lei do Orçamento do Estado para 2014) / [anot.] PricewaterhouseCoopers Monografia Publicação Alfragide : Texto, 2014 Descrição 3 v. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.8(469)(094.4)
336.22(469)(094.4)
351.713(469)(094.4)
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Infracções tributárias : anotações ao regime geral / João Ricardo Catarino, Nuno Victorino Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2012 Descrição 1104 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.8(469)(094.4)
336.22(469)(094.4)
349.9(469)(094.5)
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Lei geral tributária : anotada e comentada / [anot.] Maria José R. P. de Carvalho, Ricardo Azevedo Gomes, Susana Paula Monografia Publicação Porto : Vida Económica, 2019 Descrição 367, [1] p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.8(469)(094.4)
351.72(469)(094.4)
336.22(469)(094.4)
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Regime geral das infracções tributárias : anotado / [anot.] José Alves Rodrigues Monografia Publicação Lisboa : Rei dos Livros, 2005 Descrição 222 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.8(469)(094.4)
336.22(469)(094.4)
349.9(469)(094.5)
Disponibilidade Disponível (1).

Regime geral das infracções tributárias : anotado / Jorge Lopes de Sousa, Manuel Simas Santos Monografia Publicação Lisboa : Áreas, 2008 Descrição 958 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.8(469)(094.4)
336.22(469)(094.4)
349.9(469)(094.5)
Disponibilidade Disponível (1).

Regime geral das infracções tributárias : anotado / Jorge Lopes de Sousa, Manuel Simas Santos Monografia Publicação Lisboa : Áreas, 2010 Descrição 959 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.8(469)(094.4)
336.22(469)(094.4)
349.9(469)(094.5)
Disponibilidade Disponível (1).

Código de procedimento e de processo tributário : anotado e comentado / Jorge Lopes de Sousa Monografia Publicação Lisboa : Áreas, 2011- Descrição v. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.8(469)(094.4)
347.9(469)(094.4)
Disponibilidade Disponível (1).

Anteprojecto do regime geral das infracções tributárias / Ministério das Finanças Monografia Publicação Lisboa : M.F., D.L. 1999 Descrição 139 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 336.22(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Coletânea tributária anotada 2018 : atualizada até à Lei nº 114-2017, de 29 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2018) / [anot.] PricewaterhouseCoopers Monografia Publicação Carcavelos : Letras e Conceitos, 2018 Descrição 1855 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.8(469)(094.4)
336.22(469)(094.4)
351.713(469)(094.4)
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Coletânea tributária anotada 2017 : atualizada até à Lei nº 42-2016, de 28 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2017) / [anot.] PricewaterhouseCoopers Monografia Publicação Carcavelos : Letras e Conceitos, 2017 Descrição 1772 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.8(469)(094.4)
336.22(469)(094.4)
351.713(469)(094.4)
Disponibilidade Disponível (1).

Coletânea tributária anotada 2017 : atualizada até à Lei nº 42-2016, de 28 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2017) / [anot.] PricewaterhouseCoopers Monografia Publicação Carcavelos : Letras e Conceitos, 2017 Descrição 1772 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.8(469)(094.4)
336.22(469)(094.4)
351.713(469)(094.4)
Disponibilidade Disponível (1).

Código de procedimento e de processo tributário / Bruno Botelho Antunes Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2011 Descrição 538 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.8(469)(094.4)
347.9(469)(094.4)
351.71(469)(094.4)
Disponibilidade Consulta (2).