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Código de procedimento e de processo tributário : anotado e comentado / Jorge Lopes de Sousa

Autor institucional (principal) Portugal. Co-autor Sousa, Jorge Lopes Idioma Português. País Portugal. Edição 6ª ed Publicação Lisboa : Áreas, 2011- Descrição v. ; 24 cm Coleção Direito , 9-10-11-12 ISBN 978-989-8058-61-4
978-989-8058-62-1
978-989-8058-63-8
978-989-8058-64-5
Notas de conteúdo Vol. 1 : (Artigos 1º a 95º-C) - Disposições gerais do procedimento tributário. - 2011. - 799 p Vol. 2 : (Artigos 96º a 147º) - Do processo judicial tributário. - 2011. - 647 p Vol. 3 : (Artigos 148º a 238º) - Da execução fiscal. - 2011. - 687 p Vol. 4 : Artigos 239º a 293º. - 2011. - 679 p Nome comum Direito tributário -- Portugal -- Legislação
Direito processual -- Portugal -- Legislação
CDU 349.8(469)(094.4)
347.9(469)(094.4)
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Monografia Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
Depósito (Adultos)
DP 341326 Vol. 4 Disponível 341326

Vol. 1 : (Artigos 1º a 95º-C) - Disposições gerais do procedimento tributário. - 2011. - 799 p Vol. 2 : (Artigos 96º a 147º) - Do processo judicial tributário. - 2011. - 647 p Vol. 3 : (Artigos 148º a 238º) - Da execução fiscal. - 2011. - 687 p Vol. 4 : Artigos 239º a 293º. - 2011. - 679 p.

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