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Código Penal : (Decreto-Lei nº 400-82, de 29 de Setembro)
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 1993
Descrição
353 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433-82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356-89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244-95 de 14 de setembro e Lei nº 109-2001, de 24 de dezembro) / António Beça Pereira
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2017
Descrição
269 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.1(469)(094.4)
Disponibilidade
Consulta (1).
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Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433-82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356-89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244-95 de 14 de setembro e Lei nº 109-2001, de 24 de dezembro) / António Beça Pereira
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2019
Descrição
269 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.1(469)(094.4)
Disponibilidade
Consulta (1).
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Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433-82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356-89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244-95 de 14 de setembro e Lei nº 109-2001, de 24 de dezembro) / António Beça Pereira
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2016
Descrição
267 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.1(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433-82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356-89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244-95 de 14 de setembro e Lei nº 109-2001, de 24 de dezembro) / António Beça Pereira
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2018
Descrição
269 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.1(469)(094.4)
Disponibilidade
Consulta (1).
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Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433-82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356-89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244-95 de 14 de setembro e Lei nº 109-2001, de 24 de dezembro) / António Beça Pereira ; pref. Sérgio Gonçalves Poças
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2013
Descrição
245 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.1(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433-82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356-89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244-95 de 14 de setembro e Lei nº 109-2001, de 24 de dezembro) / António Beça Pereira
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2014
Descrição
253 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.1(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Contra-ordenações : anotações ao regime geral / [anot.] Manuel Simas Santos, Jorge Lopes de Sousa
Monografia
Publicação
Lisboa : Vislis, 2003
Descrição
505 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.1(469)(094.5)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Contra-ordenações : anotações ao regime geral / Manuel Simas Santos, Jorge Lopes de Sousa
Monografia
Publicação
Lisboa : Vislis, 2001
Descrição
500 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.1(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Contra-ordenações : anotações ao regime geral / Manuel Simas Santos, Jorge Lopes de Sousa
Monografia
Publicação
Lisboa : Vislis, 2006
Descrição
590 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.1(469)(094.5)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código de processo penal / [anot.] Maria João Antunes
Monografia
Publicação
Coimbra : Coimbra Editora, 2002
Descrição
468 p. ;
21 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343(469)(094.4)
343.1(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código de processo penal
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2013
Descrição
693 p. ;
17 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.1(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código de processo penal... : e legislação complementar / introd. Germano Marques da Silva
Monografia
Publicação
Lisboa : Quid Juris, 2005
Descrição
382 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.1(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código penal e legislação complementar / coment. introd. Manuel da Costa Andrade
Monografia
Publicação
Lisboa : Quid Juris?, 2005
Descrição
639 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343(469)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código penal e legislação complementar
Monografia
Publicação
Lisboa : Quid Juris?, 2013
Descrição
464 p. ;
17 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343(469)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código penal e legislação complementar
Monografia
Publicação
Lisboa : Quid Juris?, 2010
Descrição
430 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343(469)
Disponibilidade
Disponível (2).
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Código penal e legislação complementar
Monografia
Publicação
Lisboa : Quid Juris?, 2009
Descrição
400 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343(469)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código penal e legislação complementar
Monografia
Publicação
Lisboa : Quid Juris?, 2007
Descrição
320 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343(469)
Disponibilidade
Disponível (1).
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