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Código Penal : (Decreto-Lei nº 400-82, de 29 de Setembro) Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 1993 Descrição 353 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433-82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356-89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244-95 de 14 de setembro e Lei nº 109-2001, de 24 de dezembro) / António Beça Pereira Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2017 Descrição 269 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.4) Disponibilidade Consulta (1).

Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433-82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356-89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244-95 de 14 de setembro e Lei nº 109-2001, de 24 de dezembro) / António Beça Pereira Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2019 Descrição 269 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.4) Disponibilidade Consulta (1).

Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433-82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356-89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244-95 de 14 de setembro e Lei nº 109-2001, de 24 de dezembro) / António Beça Pereira Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2016 Descrição 267 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433-82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356-89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244-95 de 14 de setembro e Lei nº 109-2001, de 24 de dezembro) / António Beça Pereira Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2018 Descrição 269 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.4) Disponibilidade Consulta (1).

Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433-82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356-89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244-95 de 14 de setembro e Lei nº 109-2001, de 24 de dezembro) / António Beça Pereira ; pref. Sérgio Gonçalves Poças Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2013 Descrição 245 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433-82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356-89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244-95 de 14 de setembro e Lei nº 109-2001, de 24 de dezembro) / António Beça Pereira Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2014 Descrição 253 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Contra-ordenações : anotações ao regime geral / [anot.] Manuel Simas Santos, Jorge Lopes de Sousa Monografia Publicação Lisboa : Vislis, 2003 Descrição 505 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.5) Disponibilidade Disponível (1).

Contra-ordenações : anotações ao regime geral / Manuel Simas Santos, Jorge Lopes de Sousa Monografia Publicação Lisboa : Vislis, 2001 Descrição 500 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Contra-ordenações : anotações ao regime geral / Manuel Simas Santos, Jorge Lopes de Sousa Monografia Publicação Lisboa : Vislis, 2006 Descrição 590 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.5) Disponibilidade Disponível (1).

Código de processo penal / [anot.] Maria João Antunes Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2002 Descrição 468 p. ; 21 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343(469)(094.4)
343.1(469)(094.4)
Disponibilidade Disponível (1).

Código de processo penal Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2013 Descrição 693 p. ; 17 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código de processo penal... : e legislação complementar / introd. Germano Marques da Silva Monografia Publicação Lisboa : Quid Juris, 2005 Descrição 382 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código penal e legislação complementar / coment. introd. Manuel da Costa Andrade Monografia Publicação Lisboa : Quid Juris?, 2005 Descrição 639 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343(469) Disponibilidade Disponível (1).

Código penal e legislação complementar Monografia Publicação Lisboa : Quid Juris?, 2013 Descrição 464 p. ; 17 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343(469) Disponibilidade Disponível (1).

Código penal e legislação complementar Monografia Publicação Lisboa : Quid Juris?, 2010 Descrição 430 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343(469) Disponibilidade Disponível (2).

Código penal e legislação complementar Monografia Publicação Lisboa : Quid Juris?, 2009 Descrição 400 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343(469) Disponibilidade Disponível (1).

Código penal e legislação complementar Monografia Publicação Lisboa : Quid Juris?, 2007 Descrição 320 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343(469) Disponibilidade Disponível (1).