Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva

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Lei dos julgados de paz : anotada : lei n.º 78-2001, de 13 de julho : (alterada pela lei n.º 54-2013, de 31 de julho) : remissões, anotações, jurisprudência, legislação complementar / [anot.] José António de França Pitão, Gustavo França Pitão ; pref. Margarida Simplício Monografia Publicação Lisboa : Quid Juris?, 2017 Descrição 384 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.91(469)(094.4)
 347.99(469)(094.4) Disponibilidade Consulta (1).

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O regime jurídico do transporte colectivo de crianças e de jovens : (anotado e comentado) : legislação conexa e complementar, impressos e formulários / [compil.] Adalberto Costa Monografia Publicação Porto : Vida Económica, 2009 Descrição 387, [5] p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 351.81(469)(094.4)
 656.05(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Regime jurídico de ingresso e permanência na actividade da construção : (anotado) : alvarás / José Alves Rodrigues Monografia Publicação Lisboa : Rei dos Livros, 2004 Descrição 143 p. : il. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 69(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Trâmites e fórmulas processuais : (anotados) : processo civil, processo penal, processos tutelares, legislação complementar / Humberto José de Melo Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2003 Descrição 418 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.9(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas : anotado e comentado : (aprovado pela Lei nº 58-2008, de 9 de Setembro) / Rui Correia de Sousa Monografia Publicação Lisboa : Quid Juris, 2012 Descrição 127 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 35.08(469)(094.4)
 349.2(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Código de processo civil : (atualizado de acordo com as alterações introduzidas pela lei n.º 41-2013 de 26 de junho) / org. Rui Pinto, Susana Santos Coelho Monografia Publicação Lisboa : AAFDL, 2017 Descrição 571 p. ; 17 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.9(469)(094.4) Disponibilidade Consulta (1).

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Regime jurídico das férias, faltas e licenças dos trabalhadores com vínculo de emprego público : (colectânea de legislação básica incluída) / [compil.] Francisco Pimentel Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2016 Descrição 461 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 35.08(469)(094.5)
 342.98(469)(094.5) Disponibilidade Disponível (1).

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Consequências da reforma da administração pública sobre o regime jurídico das férias, faltas e licenças dos trabalhadores da administração pública : (colectânea de legislação básica incluída) : abrange os regimes sobre a maternidade e paternidade e do trabalhador-estudante : liberdade e exercício sindicais na administração pública previsto e regulado no RCTFP / Francisco Pimentel Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2009 Descrição 606 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 35.08(469)
 35.08(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Manual de acessibilidade e mobilidade : (Decreto-Lei n.º 163-06, de 8 de Agosto) : anotado e comentado : legislação complementar, jurisprudência / [anot.] Francisco Cabral Metello Monografia Publicação [Lisboa] : Rei dos Livros, imp. 2010 Descrição 289, [3] p. : il. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.44(469)
 725(469)(094.4)
 364.65-056.26(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1). Consulta (1).

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Regime geral do processo tutelar cível : (em vigor desde 8 de outubro de 2015) : anotado e comentado / [anot.] Tomé d'Almeida Ramião Monografia Publicação Lisboa : Quid Juris?, 2017 Descrição 829 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.64(469)(094.5)
 347.91(469)(094.5) Disponibilidade Disponível (1).

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Regime geral do processo tutelar cível : (em vigor desde 8 de outubro de 2015) : anotado e comentado / [anot.] Tomé d'Almeida Ramião Monografia Publicação Lisboa : Quid Juris?, 2018 Descrição 848 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.64(469)(094.5)
 347.91(469)(094.5) Disponibilidade Consulta (1).

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Estatuto do aluno do ensino não superior : (Lei nº 30-2002, de 20 de Dezembro) / António Filomeno de Almeida Sobral Monografia Publicação Braga : Casa do Professor, 2003 Descrição 209 p ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 372/377(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Processo de inventário : (reflexões sobre o novo regime jurídico - Lei nº 23-2013, de 5 de Março) / Fernando Neto Ferreirinha Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2017 Descrição 634 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.91(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Legislação básica e complementar das autarquias locais : (sumários de 248 diplomas legais) / [compil.] António Cândido de Oliveira, Rui Duarte Rocha, Rui Polónia Monografia Publicação Braga : AEDRL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local, 2016 Descrição 120 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 352(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Legislação recomendada para o exame para acesso ao curso de formação de inspetores estagiários da Polícia Judiciária : (terrorismo, armas e munições, droga, criminalidade informática, infracções antieconómicas, regime geral das infracções tributárias, Polícia Judiciária, organização da investigação criminal, segurança interna, cooperação policial internacional) / [compil.] Benjamim Silva Rodrigues Monografia Publicação [Lisboa] : Rei dos Livros, 2019 Descrição 590 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343(469)(094.4)(076) Disponibilidade Disponível (1).

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Legislação recomendada para o exame para acesso ao curso de formação de inspetores estagiários da Polícia Judiciária : (terrorismo, armas e munições, droga, criminalidade informática, infracções antieconómicas, regime geral das infracções tributárias, Polícia Judiciária, organização da investigação criminal, segurança interna, cooperação policial internacional) / [compil.] Benjamim Silva Rodrigues Monografia Publicação [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016 Descrição 593 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343(469)(094.4)(076) Disponibilidade Disponível (1).

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A reforma do ensino secundário : 2004 : legislação anotada / David Justino...[et al.] Monografia Publicação Porto : Porto Editora, 2006 Descrição 519 p. ; 22 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 373.5(469)"2004"(094.4)
 37.014(469)"2004"(094.4) Disponibilidade Disponível (2).

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Código do imposto do selo : 2004 : Decreto-Lei n.º 150/99, de 11 de Setembro : alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro e alterado pela Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro Monografia Publicação Lisboa : DisLivro, D. L. 2004 Descrição 110 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 336.2(469)"2004"(094.4)
 351.713(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Constituição da República Portuguesa : 5ª revisão / org. José Manuel de Matos Correia, Fernando Roboredo Seara, Ricardo Leite Pinto Monografia Publicação Lisboa : Universidade Lusíada, 2001 Descrição 206 p ; 25 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.4(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (2).

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Constituição da República Portuguesa : 5ª revisão (2001) / pref. e anot. Jorge Lacão Monografia Publicação Cacém : Texto, 2001 Descrição 158, [9] p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.4(469)"2001"(094.5) Disponibilidade Disponível (1).

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