Regime geral do processo tutelar cível : (em vigor desde 8 de outubro de 2015) : anotado e comentado / [anot.] Tomé d'Almeida Ramião
Autor institucional (principal) Portugal. Autor secundário Ramião, Tomé d'Almeida Idioma Português. País Portugal. Edição 2ª ed Publicação Lisboa : Quid Juris?, 2017 Descrição 829 p. ; 24 cm ISBN 978-972-724-768-4 Notas de conteúdo Contém: Jurisprudência e legislação conexa ; Convenções e acordos internacionais ; Proteção e direitos das crianças ; Regulamentos (UE) n.ºs 2201-2003 e 4-2009 ; Processo de adoção ; Lei tutelar educativa ; Formulários Nome comum Direito da família -- Responsabilidades parentais -- PortugalProcesso tutelar cível -- Regime jurídico -- Portugal
Apadrinhamento civil CDU 347.64(469)(094.5)
347.91(469)(094.5)
| Tipo de documento | Localização | Cota | Estado | Data de devolução | Código de barras |
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| Monografia | Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva Adulto | 347.64(469) POR | Disponível | 440766 |
Contém: Jurisprudência e legislação conexa ; Convenções e acordos internacionais ; Proteção e direitos das crianças ; Regulamentos (UE) n.ºs 2201-2003 e 4-2009 ; Processo de adoção ; Lei tutelar educativa ; Formulários
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