Estatuto do aluno do ensino não superior : (Lei nº 30-2002, de 20 de Dezembro) / António Filomeno de Almeida Sobral

Autor institucional (principal) Portugal. Co-autor Sobral, António Filomeno de Almeida Idioma Português. País Portugal. Publicação Braga : Casa do Professor, 2003 Descrição 209 p ; 24 cm ISBN 972-98584-7-0 Nome comum Ensino -- legislação -- Portugal
Alunos -- legislação -- Portugal
Sistema de ensino -- legislação -- Portugal CDU 372/377(469)(094.4)

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