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Seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis : (Decreto-Lei nº 291-2007, de 21 de Agosto) : anotado : remissões, legislação complementar, jurisprudência e doutrina / José António de França Pitão Monografia Publicação Coimbra : Almedina, D.L. 2008 Descrição 1166 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.5(469)
368.2(469)(094.4)
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Contrato de trabalho desportivo : anotado : (Decreto-Lei nº 305-95, de 18 de Novembro) / João Leal Amado Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 1995 Descrição 117 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 796/799(469)(094.4)
331.106(469)(094.4)
349.2(469)
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Código Penal : (Decreto-Lei nº 400-82, de 29 de Setembro) Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 1993 Descrição 353 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código do registo comercial : (Decreto-lei nº 403/86, de 3 de Dezembro) Monografia Publicação Lisboa : Rei dos Livros, imp. 1990 Descrição 288, [3] p. ; ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.7(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Regime jurídico da urbanização e da edificação : (Decreto-Lei nº 55/99, de 16 de Dezembro com a redacção dada pelo decreto-lei nº 177/2001, de 4 de Junho) : Legislação complementar Monografia Publicação Porto : Porto Editora, D.L. 2005 Descrição 144 p. ; 21 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.4(469) Disponibilidade Disponível (1).

Regime jurídico da urbanização e da edificação : (Decreto-Lei nº 55/99, de 16 de Dezembro com a redacção dada pelo decreto-lei nº 177/2001, de 4 de Junho) : Legislação complementar Monografia Publicação Porto : Porto Editora, 2003 Descrição 144 p. ; 21 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.4(469) Disponibilidade Disponível (1).

Regime jurídico da urbanização e da edificação : (Decreto-Lei nº 55/99, de 16 de Dezembro) : anotado / [anot.] João Pereira Reis, Margarida Loureiro Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2002 Descrição 367 p : il ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.4(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código das sociedades comerciais ; : (Devidamente actualizados) Monografia Publicação Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1993 Descrição 606 p. ; ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.7(469)(094.4)
347.78(094.4)
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Código da estrada : (ed. bolso) / José A. C. Carvalho, Manuel A. C. Carvalho, Sónia Reis ; pref. Rui Carlos Pereira Monografia Publicação Lisboa : Vislis, 2005 Descrição 621 p. ; 17 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 656.05(469)(094.4)
351.81(469)(094.4)
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Regime geral do processo tutelar cível : (em vigor desde 8 de outubro de 2015) : anotado e comentado / [anot.] Tomé d'Almeida Ramião Monografia Publicação Lisboa : Quid Juris?, 2017 Descrição 829 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.64(469)(094.5)
347.91(469)(094.5)
Disponibilidade Disponível (1).

Regime geral do processo tutelar cível : (em vigor desde 8 de outubro de 2015) : anotado e comentado / [anot.] Tomé d'Almeida Ramião Monografia Publicação Lisboa : Quid Juris?, 2016 Descrição 813 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.64(469)(094.5)
347.91(469)(094.5)
Disponibilidade Disponível (1).

Regime geral do processo tutelar cível : (em vigor desde 8 de outubro de 2015) : anotado e comentado / [anot.] Tomé d'Almeida Ramião Monografia Publicação Lisboa : Quid Juris?, 2015 Descrição 813 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.64(469)(094.5)
347.91(469)(094.5)
Disponibilidade Disponível (1).

Regime geral do processo tutelar cível : (em vigor desde 8 de outubro de 2015) : anotado e comentado / [anot.] Tomé d'Almeida Ramião Monografia Publicação Lisboa : Quid Juris?, 2018 Descrição 848 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.64(469)(094.5)
347.91(469)(094.5)
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Código da insolvência e da recuperação de empresas anotado : (inclui anotação ao SIREVE) Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2012 Descrição 587 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.73(469)
347.73(469)(094.4)
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Código do trabalho : notas práticas, índice geral, índice alfabético e remissivo : (inclui o regime de protecção social na parentalidade) / Messias Carvalho, Sónia de Carvalho Monografia Publicação Porto : I.F.P.A., 2009 Descrição 439 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.2(469)(094.4)
351.83(469)
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Direito do ordenamento do território e do urbanismo : (legislação básica) / Fernando Alves Correia Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2006 Descrição 806 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.4(469)(094.4)
711(469)(094.4)
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Direito do ordenamento do território e do urbanismo : (legislação básica) / Fernando Alves Correia Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2008 Descrição 914 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.4(469)(094.4)
711(469)(094.4)
Disponibilidade Disponível (1).

Direito do ordenamento do território e do urbanismo : (legislação básica) / Fernando Alves Correia Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2004 Descrição 702 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.4(469)(094.4)
711(469)(094.4)
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Da protecção dos consumidores nos contratos celebrados à distância : (legislação nacional e comunitária) Monografia Publicação Massamá : Edimarta, 2006 Descrição 90 p. ; 21 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.4(469)(094.4)
366.5(469)(094.4)
Disponibilidade Disponível (1).

Constituição da República Portuguesa : (Lei Constitucional nº 1-2005, de 12 de agosto) : Declaração Universal dos Direitos do Homem Monografia Publicação Lisboa : Quid Juris, 2015 Descrição 176 p. ; 17 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.4(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).