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Seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis : (Decreto-Lei nº 291-2007, de 21 de Agosto) : anotado : remissões, legislação complementar, jurisprudência e doutrina / José António de França Pitão
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, D.L. 2008
Descrição
1166 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.5(469)
368.2(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Contrato de trabalho desportivo : anotado : (Decreto-Lei nº 305-95, de 18 de Novembro) / João Leal Amado
Monografia
Publicação
Coimbra : Coimbra Editora, 1995
Descrição
117 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
796/799(469)(094.4)
331.106(469)(094.4)
349.2(469)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código Penal : (Decreto-Lei nº 400-82, de 29 de Setembro)
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 1993
Descrição
353 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código do registo comercial : (Decreto-lei nº 403/86, de 3 de Dezembro)
Monografia
Publicação
Lisboa : Rei dos Livros, imp. 1990
Descrição
288, [3] p. ; ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.7(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Regime jurídico da urbanização e da edificação : (Decreto-Lei nº 55/99, de 16 de Dezembro com a redacção dada pelo decreto-lei nº 177/2001, de 4 de Junho) : Legislação complementar
Monografia
Publicação
Porto : Porto Editora, D.L. 2005
Descrição
144 p. ;
21 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
349.4(469)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Regime jurídico da urbanização e da edificação : (Decreto-Lei nº 55/99, de 16 de Dezembro com a redacção dada pelo decreto-lei nº 177/2001, de 4 de Junho) : Legislação complementar
Monografia
Publicação
Porto : Porto Editora, 2003
Descrição
144 p. ;
21 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
349.4(469)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Regime jurídico da urbanização e da edificação : (Decreto-Lei nº 55/99, de 16 de Dezembro) : anotado / [anot.] João Pereira Reis, Margarida Loureiro
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2002
Descrição
367 p :
il ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
349.4(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código das sociedades comerciais ; : (Devidamente actualizados)
Monografia
Publicação
Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1993
Descrição
606 p. ; ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.7(469)(094.4)
347.78(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código da estrada : (ed. bolso) / José A. C. Carvalho, Manuel A. C. Carvalho, Sónia Reis ; pref. Rui Carlos Pereira
Monografia
Publicação
Lisboa : Vislis, 2005
Descrição
621 p. ;
17 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
656.05(469)(094.4)
351.81(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Regime geral do processo tutelar cível : (em vigor desde 8 de outubro de 2015) : anotado e comentado / [anot.] Tomé d'Almeida Ramião
Monografia
Publicação
Lisboa : Quid Juris?, 2017
Descrição
829 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.64(469)(094.5)
347.91(469)(094.5)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Regime geral do processo tutelar cível : (em vigor desde 8 de outubro de 2015) : anotado e comentado / [anot.] Tomé d'Almeida Ramião
Monografia
Publicação
Lisboa : Quid Juris?, 2016
Descrição
813 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.64(469)(094.5)
347.91(469)(094.5)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Regime geral do processo tutelar cível : (em vigor desde 8 de outubro de 2015) : anotado e comentado / [anot.] Tomé d'Almeida Ramião
Monografia
Publicação
Lisboa : Quid Juris?, 2015
Descrição
813 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.64(469)(094.5)
347.91(469)(094.5)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Regime geral do processo tutelar cível : (em vigor desde 8 de outubro de 2015) : anotado e comentado / [anot.] Tomé d'Almeida Ramião
Monografia
Publicação
Lisboa : Quid Juris?, 2018
Descrição
848 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.64(469)(094.5)
347.91(469)(094.5)
Disponibilidade
Consulta (1).
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Código da insolvência e da recuperação de empresas anotado : (inclui anotação ao SIREVE)
Monografia
Publicação
Coimbra : Coimbra Editora, 2012
Descrição
587 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.73(469)
347.73(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código do trabalho : notas práticas, índice geral, índice alfabético e remissivo : (inclui o regime de protecção social na parentalidade) / Messias Carvalho, Sónia de Carvalho
Monografia
Publicação
Porto : I.F.P.A., 2009
Descrição
439 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
349.2(469)(094.4)
351.83(469)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Direito do ordenamento do território e do urbanismo : (legislação básica) / Fernando Alves Correia
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2006
Descrição
806 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
349.4(469)(094.4)
711(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Direito do ordenamento do território e do urbanismo : (legislação básica) / Fernando Alves Correia
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2008
Descrição
914 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
349.4(469)(094.4)
711(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Direito do ordenamento do território e do urbanismo : (legislação básica) / Fernando Alves Correia
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2004
Descrição
702 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
349.4(469)(094.4)
711(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (2).
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Da protecção dos consumidores nos contratos celebrados à distância : (legislação nacional e comunitária)
Monografia
Publicação
Massamá : Edimarta, 2006
Descrição
90 p. ;
21 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.4(469)(094.4)
366.5(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Constituição da República Portuguesa : (Lei Constitucional nº 1-2005, de 12 de agosto) : Declaração Universal dos Direitos do Homem
Monografia
Publicação
Lisboa : Quid Juris, 2015
Descrição
176 p. ;
17 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
342.4(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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