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Código penal : com legislação complementar : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400-82, de 23 de Setembro : alterado até à Lei n.º 19-2013, de 21 de Fevereiro Monografia Publicação [Lisboa] : Petrony, 2013 Descrição 757 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código de processo penal : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78-87, de 17 de Fevereiro : alterado até à Lei n.º 20-2013, de 21 de Fevereiro Monografia Publicação [Lisboa] : Petrony, 2013 Descrição 756 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433-82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356-89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244-95 de 14 de setembro e Lei nº 109-2001, de 24 de dezembro) / António Beça Pereira Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2014 Descrição 253 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433-82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356-89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244-95 de 14 de setembro e Lei nº 109-2001, de 24 de dezembro) / António Beça Pereira ; pref. Sérgio Gonçalves Poças Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2013 Descrição 245 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433-82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356-89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244-95 de 14 de setembro e Lei nº 109-2001, de 24 de dezembro) / António Beça Pereira Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2016 Descrição 267 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Anotações à lei da prisão preventiva e legislação complementar / Pedro Romão, Fernando Macedo Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2008 Descrição 192 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.4)
343.8(469)(094.4)
Disponibilidade Disponível (1).

Contra-Ordenações : anotações ao regime geral / Sérgio Passos Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2009 Descrição 621 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343 Disponibilidade Disponível (1).

Contra-ordenações : anotações ao regime geral / [anot.] Manuel Simas Santos, Jorge Lopes de Sousa Monografia Publicação Lisboa : Vislis, 2003 Descrição 505 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.5) Disponibilidade Disponível (1).

Contra-Ordenações : anotações ao regime geral / Manuel Simas Santos, Jorge Lopes de Sousa Monografia Publicação Lisboa : Áreas, 2011 Descrição 671 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343 Disponibilidade Disponível (1).

Código penal numa perspectiva policial : anotado / António Miranda Pinheiro dos Santos Monografia Publicação Lisboa : Rei dos Livros, 2008 Descrição 408 p. ; 21 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código penal português : anotado e comentado : legislação complementar / [anot.] M. Maia Gonçalves Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 1997 Descrição 1192 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.2(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código penal português : anotado e comentado : legislação complementar / M. Maia Gonçalves Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2007 Descrição 1167 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código penal português : anotado e comentado, legislação complementar / M. Maia Gonçalves Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 1988 Descrição 877 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Trâmites e fórmulas processuais : anotados : processo civil, processo penal, processos tutelares : legislação complementar / Humberto José de Melo Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 1998 Descrição 419 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.9(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Códigos penal e de processo penal : anotados com as convenções internacionais e jurispridência nacional / [anot.] Fernando Gonçalves... [et al.] ; pref. Armando Leandro Monografia Publicação [Lisboa] : Rei dos Livros, imp. 2014 Descrição 896 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.2/.7(469)(094.4)
343.1(469)(094.4)
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Código de processo penal : as alterações das leis 20/2013 e 26/2010 anotadas / Gil Moreira dos Santos Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2013 Descrição 340 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código de justiça militar anotado e outra legislação militar / Vitalino Canas, Ana Luísa Pinto, Alexandra Leitão Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2004 Descrição 528 p. ; 22 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 344(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código de processo penal Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2010 Descrição 913 p. ; 17 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código penal ; Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2017 Descrição 338 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (2).