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Código penal : com legislação complementar : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400-82, de 23 de Setembro : alterado até à Lei n.º 19-2013, de 21 de Fevereiro
Monografia
Publicação
[Lisboa] : Petrony, 2013
Descrição
757 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código de processo penal : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78-87, de 17 de Fevereiro : alterado até à Lei n.º 20-2013, de 21 de Fevereiro
Monografia
Publicação
[Lisboa] : Petrony, 2013
Descrição
756 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.1(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433-82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356-89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244-95 de 14 de setembro e Lei nº 109-2001, de 24 de dezembro) / António Beça Pereira
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2014
Descrição
253 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.1(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433-82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356-89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244-95 de 14 de setembro e Lei nº 109-2001, de 24 de dezembro) / António Beça Pereira ; pref. Sérgio Gonçalves Poças
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2013
Descrição
245 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.1(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433-82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356-89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244-95 de 14 de setembro e Lei nº 109-2001, de 24 de dezembro) / António Beça Pereira
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2016
Descrição
267 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.1(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Anotações à lei da prisão preventiva e legislação complementar / Pedro Romão, Fernando Macedo
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2008
Descrição
192 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.1(469)(094.4)
343.8(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Contra-Ordenações : anotações ao regime geral / Sérgio Passos
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2009
Descrição
621 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343
Disponibilidade
Disponível (1).
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Contra-ordenações : anotações ao regime geral / [anot.] Manuel Simas Santos, Jorge Lopes de Sousa
Monografia
Publicação
Lisboa : Vislis, 2003
Descrição
505 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.1(469)(094.5)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Contra-Ordenações : anotações ao regime geral / Manuel Simas Santos, Jorge Lopes de Sousa
Monografia
Publicação
Lisboa : Áreas, 2011
Descrição
671 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código penal numa perspectiva policial : anotado / António Miranda Pinheiro dos Santos
Monografia
Publicação
Lisboa : Rei dos Livros, 2008
Descrição
408 p. ;
21 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.1(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código penal português : anotado e comentado : legislação complementar / [anot.] M. Maia Gonçalves
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 1997
Descrição
1192 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.2(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código penal português : anotado e comentado : legislação complementar / M. Maia Gonçalves
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2007
Descrição
1167 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código penal português : anotado e comentado, legislação complementar / M. Maia Gonçalves
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 1988
Descrição
877 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Trâmites e fórmulas processuais : anotados : processo civil, processo penal, processos tutelares : legislação complementar / Humberto José de Melo
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 1998
Descrição
419 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.9(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Códigos penal e de processo penal : anotados com as convenções internacionais e jurispridência nacional / [anot.] Fernando Gonçalves... [et al.] ; pref. Armando Leandro
Monografia
Publicação
[Lisboa] : Rei dos Livros, imp. 2014
Descrição
896 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.2/.7(469)(094.4)
343.1(469)(094.4)
Disponibilidade
Cópias não disponíveis
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Código de processo penal : as alterações das leis 20/2013 e 26/2010 anotadas / Gil Moreira dos Santos
Monografia
Publicação
Coimbra : Coimbra Editora, 2013
Descrição
340 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código de justiça militar anotado e outra legislação militar / Vitalino Canas, Ana Luísa Pinto, Alexandra Leitão
Monografia
Publicação
Coimbra : Coimbra Editora, 2004
Descrição
528 p. ;
22 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
344(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código de processo penal
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2010
Descrição
913 p. ;
17 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.1(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código penal ;
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2017
Descrição
338 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.1(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (2).
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