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Lei do recenseamento eleitoral : actualizada e anotada : lei nº 13/99, de 22 de Março / compil. Jorge Miguéis
Monografia
Publicação
Lisboa : [s.n.], 2002 — Torres Novas : Gráfica Almondina)
Descrição
181 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
342.8(469)(094.4)
324(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Lei orgânica do regime do referendo : actualizada e legislação complementar / Direcção de Serviços Jurídicos e Eleitorais
Monografia
Publicação
[Lisboa] : STAPE, 2007
Descrição
264 p. ;
21 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
342.8(469)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Lei eleitoral do Presidente da República : actualizada, anotada e comentada / Fátima Abrantes Mendes, Jorge Miguéis
Monografia
Publicação
Lisboa : M.F.A.M.-J.M., 2005
Descrição
277 p. ;
21 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código civil português : actualizado
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2001
Descrição
836 p. ;
21 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código civil português : actualizado : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2003
Descrição
872 p. ;
21 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (2).
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Código civil português : actualizado : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2005
Descrição
872 p. ;
21 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (2).
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Regulamento geral das edificações urbanas : actualizado : regimes jurídicos do licenciamento municipal de loteamentos urbanos e obras de urbanização e de obras particulares : regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial / José Alves Rodrigues
Monografia
Publicação
Lisboa : Rei dos Livros, 2004
Descrição
748 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
349.4(469)(094.5)
352(469)(094.5)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) : actualizado / [coord.] Direcção Geral das Contribuições e Impostos
Monografia
Publicação
Lisboa : Rei dos Livros, 1989
Descrição
665 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
336.22(469) (094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código civil português : actualizado : aprovado pelo decreto-lei nº 47344 de 25 de Novembro de 1966
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 1999
Descrição
830 p. ;
21 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (2).
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Regulamento geral das edificações urbanas : actualizado : actualizado e anotado com os diplomas legais que o regulamentam
Monografia
Publicação
Lisboa : Rei dos Livros, 1997
Descrição
363 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código civil português : actualizado : aprovado pelo Decreto-Lei nº 47344 de 25 de Novembro de 1966
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2002
Descrição
840 p. ;
21 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (2).
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Código civil português : actualizado : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2004
Descrição
872 p. ;
21 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (3).
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Código civil português : actualizado : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2006
Descrição
912 p. ;
21 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código civil português : actualizado : aprovado pelo decreto-lei nº 47344 de 25 de Novembro de 1966
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2007
Descrição
1001 p. ;
21 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (2).
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Código civil português : actualizado : aprovado pelo decreto-lei nº 47344 de 25 de Novembro de 1966
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2002
Descrição
840 p. ;
21 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (2).
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Código civil português : actualizado : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2003
Descrição
872 p. ;
21 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código de processo tributário : actualizado / Coord. Jorge Lopes Sousa
Monografia
Publicação
Lisboa : Vislis, 1998
Descrição
370 p. ;
21 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
336.22(469)(094.4)
351.713(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código civil : actualizado : aprovado pelo Dec. -Lei nº 47344, de 25 de Novembro 1966
Monografia
Publicação
Porto : Elcla, D.L. 1999
Descrição
715 p. ;
17 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código civil português : actualizado : aprovado pelo decreto-lei nº 47344 de 25 de Novembro de 1966
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2006
Descrição
973 p. ;
21 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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