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Lei do recenseamento eleitoral : actualizada e anotada : lei nº 13/99, de 22 de Março / compil. Jorge Miguéis Monografia Publicação Lisboa : [s.n.], 2002 — Torres Novas : Gráfica Almondina) Descrição 181 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.8(469)(094.4)
324(469)(094.4)
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Lei orgânica do regime do referendo : actualizada e legislação complementar / Direcção de Serviços Jurídicos e Eleitorais Monografia Publicação [Lisboa] : STAPE, 2007 Descrição 264 p. ; 21 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.8(469) Disponibilidade Disponível (1).

Lei eleitoral do Presidente da República : actualizada, anotada e comentada / Fátima Abrantes Mendes, Jorge Miguéis Monografia Publicação Lisboa : M.F.A.M.-J.M., 2005 Descrição 277 p. ; 21 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva Disponibilidade Disponível (1).

Código civil português : actualizado Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2001 Descrição 836 p. ; 21 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código civil português : actualizado : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966 Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2003 Descrição 872 p. ; 21 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (2).

Código civil português : actualizado : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966 Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2005 Descrição 872 p. ; 21 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (2).

Regulamento geral das edificações urbanas : actualizado : regimes jurídicos do licenciamento municipal de loteamentos urbanos e obras de urbanização e de obras particulares : regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial / José Alves Rodrigues Monografia Publicação Lisboa : Rei dos Livros, 2004 Descrição 748 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.4(469)(094.5)
352(469)(094.5)
Disponibilidade Disponível (1).

Código do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) : actualizado / [coord.] Direcção Geral das Contribuições e Impostos Monografia Publicação Lisboa : Rei dos Livros, 1989 Descrição 665 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 336.22(469) (094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código civil português : actualizado : aprovado pelo decreto-lei nº 47344 de 25 de Novembro de 1966 Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 1999 Descrição 830 p. ; 21 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (2).

Regulamento geral das edificações urbanas : actualizado : actualizado e anotado com os diplomas legais que o regulamentam Monografia Publicação Lisboa : Rei dos Livros, 1997 Descrição 363 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva Disponibilidade Disponível (1).

Código civil português : actualizado : aprovado pelo Decreto-Lei nº 47344 de 25 de Novembro de 1966 Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2002 Descrição 840 p. ; 21 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (2).

Código civil português : actualizado : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966 Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2004 Descrição 872 p. ; 21 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (3).

Código civil português : actualizado : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966 Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2006 Descrição 912 p. ; 21 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código civil português : actualizado : aprovado pelo decreto-lei nº 47344 de 25 de Novembro de 1966 Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2007 Descrição 1001 p. ; 21 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (2).

Código civil português : actualizado : aprovado pelo decreto-lei nº 47344 de 25 de Novembro de 1966 Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2002 Descrição 840 p. ; 21 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (2).

Código civil português : actualizado : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966 Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2003 Descrição 872 p. ; 21 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código de processo tributário : actualizado / Coord. Jorge Lopes Sousa Monografia Publicação Lisboa : Vislis, 1998 Descrição 370 p. ; 21 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 336.22(469)(094.4)
351.713(469)(094.4)
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Código civil : actualizado : aprovado pelo Dec. -Lei nº 47344, de 25 de Novembro 1966 Monografia Publicação Porto : Elcla, D.L. 1999 Descrição 715 p. ; 17 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código civil português : actualizado : aprovado pelo decreto-lei nº 47344 de 25 de Novembro de 1966 Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2006 Descrição 973 p. ; 21 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).