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Código civil português : actualizado : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966

Autor institucional (principal) Portugal. Idioma Português. País Portugal. Edição Reimp Publicação Coimbra : Almedina, 2005 Descrição 872 p. ; 21 cm ISBN 972-40-2228-5 Notas de conteúdo Contém: Medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum, medidas de protecção das uniões de facto, lei da liberdade religiosa, regime de arrendamento urbano, direito real de habitação periódica, regime de arrendamento rural, arrendamento florestal, cláusuas contratoais gerais, propriedade horizontal Nome comum Direito civil -- Legislação -- Portugal CDU 347(469)(094.4)
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Monografia Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
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DP 257939 Disponível 257939
Monografia Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
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DP 245370 Disponível 245370

Contém: Medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum, medidas de protecção das uniões de facto, lei da liberdade religiosa, regime de arrendamento urbano, direito real de habitação periódica, regime de arrendamento rural, arrendamento florestal, cláusuas contratoais gerais, propriedade horizontal.

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