Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva

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Direito do ordenamento do território e do urbanismo : (legislação básica) / Fernando Alves Correia Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2004 Descrição 702 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.4(469)(094.4)
 711(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (2).

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Da protecção dos consumidores nos contratos celebrados à distância : (legislação nacional e comunitária) Monografia Publicação Massamá : Edimarta, 2006 Descrição 90 p. ; 21 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.4(469)(094.4)
 366.5(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Constituição da República Portuguesa : (Lei Constitucional nº 1-2005, de 12 de agosto) : Declaração Universal dos Direitos do Homem Monografia Publicação Lisboa : Quid Juris, 2015 Descrição 176 p. ; 17 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.4(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Constituição da República Portuguesa : (Lei Constitucional nº 1-2005, de 12 de agosto) : Declaração Universal dos Direitos do Homem Monografia Publicação Lisboa : Quid Juris, 2011 Descrição 175 p. ; 17 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.4(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Constituição da República Portuguesa : (Lei Constitucional nº 1-2005, de 12 de agosto) : Declaração Universal dos Direitos do Homem Monografia Publicação Lisboa : Quid Juris, 2009 Descrição 175 p. ; 17 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.4(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Colectânea tributária anotada : 2012 : actualizada até à Lei n.º 64-B-2011, de 30 de Dezembro de 2011 : (Lei do Orçamento do Estado para 2012) / [compil.] PricewaterhouseCoopers Monografia Publicação Lisboa : Texto, 2012 Descrição 1376 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 336.22(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Coletânea tributária anotada 2013 : actualizada até à Lei n.º 66-B-2012, de 31 de dezembro de 2012 : (Lei do Orçamento do Estado para 2013) / [compil.] PricewaterhouseCoopers Monografia Publicação Lisboa : Texto, 2013 Descrição 1494 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 336.22(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Coletânea tributária anotada : actualizada até à Lei n.º 66-B-2012, de 31 de dezembro de 2012 : (Lei do Orçamento do Estado para 2013) / [compil.] PricewaterhouseCoopers Monografia Publicação Lisboa : Texto, 2013 Descrição 1494 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 336.22(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Direito de estrangeiros : entrada, permanência, saída e afastamento : (Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, e legislação complementar) : anotações, comentários e jurisprudência / [anot.] Júlio A. C. Pereira, José Cândido de Pinho Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2008 Descrição 802 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.176(469)(094.4)
 342.7(469)(094.4)
 314.7(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Novo código das expropriações : (Lei nº 168-99, de 18 de Setembro - texto e remissões / Victor de Sá Pereira, António Proença Fouto Monografia Publicação Lisboa : Rei dos Livros, 1999 Descrição 86 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.2(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Estatuto do aluno do ensino não superior : (Lei nº 30-2002, de 20 de Dezembro) / António Filomeno de Almeida Sobral Monografia Publicação Braga : Casa do Professor, 2003 Descrição 209 p ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 372/377(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Notas e comentários à lei de saúde mental : (lei nº 36/98, de 24 de Julho) / [ed.] António João Latas, Fernando Vieira Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2004 Descrição 226 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 616.89 (469) Disponibilidade Disponível (1).

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Regime do contrato de trabalho em funções públicas : (Lei nº 59-2008, de 11 de Setembro) : (Lei nº 58-2008, de 9 de Setembro) : anotados / Pedro Quartin Graça Monografia Publicação Lisboa : Áreas, 2008 Descrição 515 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 35.08(469)(094.4)
 349.2(469) Disponibilidade Disponível (1).

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Novo estatuto disciplinar da função pública : (lei nº 58/2008, de 9 de Setembro) : comentado e anotado / [anot.] Inês Reis, José Pinto Monteiro, Susana Costa Pinto Monografia Publicação Porto : Vida Económica, 2009 Descrição 102, [2] p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 35.08(469)(094.4)
 352/354(469)(094.4)
 342(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Legislação básica da contratação pública / Guilherme da Fonseca... [et al.] Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2008- Descrição v. ; 21 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 351.71(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (2).

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Guia legal do autarca : legislação autárquica e formulários : (minutas de convocatórias, actas, requerimentos, etc.) / [compil.] Victor Mendes Monografia Publicação Porto : Legis, 2009 Descrição 454 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 352(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Código das custas judiciais : (Noções práticas) / João Virgolino Pereira, Diamantino Pereira Monografia Publicação Lisboa : Sindicato dos Funcionários Judiciais, 2004 Descrição 298 p. : il., quadros ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.9(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Código das sociedades comerciais : (ordenado alfabeticamente) / Gil Fernandes Pereira Monografia Publicação Coimbra : G.F.P., D.L. 2005 Descrição 393 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.7(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Código das sociedades comerciais : (ordenado alfabeticamente) / Gil Fernandes Pereira Monografia Publicação Coimbra : G.F.P., D.L. 2006 Descrição 457 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.7(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Código das sociedades comerciais : (ordenado alfabeticamente) / Gil Fernandes Pereira Monografia Publicação Coimbra : G.F.P., D.L. 2007 Descrição 463 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.7(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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