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A aquisição tendente ao domínio total : da sua constitucionalidade / José A. Engrácia Antunes
Monografia
Publicação
Coimbra : Coimbra Editora, 2001
Descrição
171 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.7(076)
336.7(076)
Disponibilidade
Disponível (1).
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A fiscalização da constitucionalidade e da legalidade / José de Matos Correia
Monografia
Publicação
Oeiras : Livraria Republicana, 1999
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
Disponibilidade
Disponível (1).
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A fiscalização da constitucionalidade e da legalidade / José de Matos Correia
Monografia
Publicação
Lisboa : Universidade Lusíada, 2007
Descrição
106 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
342.4
Disponibilidade
Disponível (1).
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Direito constitucional português vigente : a fiscalização da constitucionalidade e da legalidade / José de Matos Correia
Monografia
Publicação
Lisboa : SPB, 1997
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
Disponibilidade
Disponível (1).
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A natureza constitucional do Tratado da União Europeia / Carla Amado Gomes
Monografia
Publicação
Lisboa : LEX, 1997
Descrição
93 p. ;
25 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
341(4-672)UE
341.24(4-672)UE
342(4-672)UE
Disponibilidade
Disponível (1).
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Sistema português de fiscalização da constitucionalidade : avaliação crítica / Jorge Reis Novais
Monografia
Publicação
Lisboa : AAFDL, 2019
Descrição
195 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
342.4(469)
347.97/.99(469)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Sistema português de fiscalização da constitucionalidade : avaliação crítica / Jorge Reis Novais
Monografia
Publicação
Lisboa : AAFDL, 2017
Descrição
191 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
342.4(469)
347.97/.99(469)
Disponibilidade
Disponível (1).
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O problema da constitucionalidade dos assentos : comentário ao acórdão nº 810/93 do tribunal constitucional / A. Castanheira Neves
Monografia
Publicação
Lisboa : Coimbra Editora, 1994
Descrição
124 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
342(469)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Constitucionalidade da protecçao penal dos direitos de autor e da propriedade industrial : parecer / Jorge Miranda, Miguel Pedrosa Machado
Monografia
Publicação
Lisboa : Sociedade Portuguesa de Autores/Dom Quixote, 1995
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
Disponibilidade
Disponível (1).
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Constitucionalidade da reforma fiscal / Afonso Rodrigues Queiró, José Gabriel Queiró
Monografia
Publicação
[S.l. : s.n.], 1996
Descrição
37 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
336.02(469)
342.4(469)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Estudos em homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa / Isabel Alexandre... [et al.] ; compil. Tribunal Constitucional
Monografia
Publicação
Coimbra : Coimbra Editora, 2003-
Descrição
v. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
342(042.3)
34(042.3)
929(469) Costa, José Manuel Cardoso da
Disponibilidade
Disponível (2).
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Fiscalização da constitucionalidade / Jorge Miranda
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2017
Descrição
399 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
342.4(469)
340.13(469)
Disponibilidade
Disponível (1).
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III Conferência da Justiça Constitucional da Ibero-América, Portugal e Espanha : relatório portugês / António de Araújo, Joaquim Pedro Cardoso da Costa
Monografia
Publicação
Lisboa : S.n., 2000
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
Disponibilidade
Disponível (1).
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Normas constitucionais, inconstitucionais? / Otto Bachof
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 1994
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
Disponibilidade
Disponível (1).
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O controlo jurisdicional das políticas públicas de direitos sociais / Jorge da Silva Sampaio
Monografia
Publicação
Coimbra : Coimbra Editora, 2014
Descrição
734, [1] p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
342.41
342.7
351.9
Disponibilidade
Disponível (1).
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O problema da constitucionalidade dos assentos / A. Castanheira Neves
Monografia
Publicação
Coimbra : Coimbra Editora, 1994
Disponibilidade
Cópias não disponíveis
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Sistema de fiscalização da constitucionalidade em Cabo Verde / Simão António Alves Santos
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2017
Descrição
360 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
342.4(665.8)
347.97/.99(665.8)
Disponibilidade
Disponível (1).
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