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A aquisição tendente ao domínio total : da sua constitucionalidade / José A. Engrácia Antunes Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2001 Descrição 171 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.7(076)
336.7(076)
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A fiscalização da constitucionalidade e da legalidade / José de Matos Correia Monografia Publicação Oeiras : Livraria Republicana, 1999 Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva Disponibilidade Disponível (1).

A fiscalização da constitucionalidade e da legalidade / José de Matos Correia Monografia Publicação Lisboa : Universidade Lusíada, 2007 Descrição 106 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.4 Disponibilidade Disponível (1).

Direito constitucional português vigente : a fiscalização da constitucionalidade e da legalidade / José de Matos Correia Monografia Publicação Lisboa : SPB, 1997 Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva Disponibilidade Disponível (1).

A natureza constitucional do Tratado da União Europeia / Carla Amado Gomes Monografia Publicação Lisboa : LEX, 1997 Descrição 93 p. ; 25 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 341(4-672)UE
341.24(4-672)UE
342(4-672)UE
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Sistema português de fiscalização da constitucionalidade : avaliação crítica / Jorge Reis Novais Monografia Publicação Lisboa : AAFDL, 2019 Descrição 195 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.4(469)
347.97/.99(469)
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Sistema português de fiscalização da constitucionalidade : avaliação crítica / Jorge Reis Novais Monografia Publicação Lisboa : AAFDL, 2017 Descrição 191 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.4(469)
347.97/.99(469)
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O problema da constitucionalidade dos assentos : comentário ao acórdão nº 810/93 do tribunal constitucional / A. Castanheira Neves Monografia Publicação Lisboa : Coimbra Editora, 1994 Descrição 124 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342(469) Disponibilidade Disponível (1).

Constitucionalidade da protecçao penal dos direitos de autor e da propriedade industrial : parecer / Jorge Miranda, Miguel Pedrosa Machado Monografia Publicação Lisboa : Sociedade Portuguesa de Autores/Dom Quixote, 1995 Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva Disponibilidade Disponível (1).

Constitucionalidade da reforma fiscal / Afonso Rodrigues Queiró, José Gabriel Queiró Monografia Publicação [S.l. : s.n.], 1996 Descrição 37 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 336.02(469)
342.4(469)
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Estudos em homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa / Isabel Alexandre... [et al.] ; compil. Tribunal Constitucional Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2003- Descrição v. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342(042.3)
34(042.3)
929(469) Costa, José Manuel Cardoso da
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Fiscalização da constitucionalidade / Jorge Miranda Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2017 Descrição 399 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.4(469)
340.13(469)
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III Conferência da Justiça Constitucional da Ibero-América, Portugal e Espanha : relatório portugês / António de Araújo, Joaquim Pedro Cardoso da Costa Monografia Publicação Lisboa : S.n., 2000 Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva Disponibilidade Disponível (1).

Normas constitucionais, inconstitucionais? / Otto Bachof Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 1994 Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva Disponibilidade Disponível (1).

O controlo jurisdicional das políticas públicas de direitos sociais / Jorge da Silva Sampaio Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2014 Descrição 734, [1] p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.41
342.7
351.9
Disponibilidade Disponível (1).

O problema da constitucionalidade dos assentos / A. Castanheira Neves Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 1994 Disponibilidade Cópias não disponíveis

Sistema de fiscalização da constitucionalidade em Cabo Verde / Simão António Alves Santos Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2017 Descrição 360 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.4(665.8)
347.97/.99(665.8)
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