Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva

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Direito financeiro local : (finanças locais) / Joaquim Freitas da Rocha Monografia Publicação Braga : Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 2009 Descrição 206 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 352(469) Disponibilidade Disponível (1).

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Direito financeiro local : (finanças locais) / Joaquim Freitas da Rocha Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2014 Descrição 322 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 352(469) Disponibilidade Disponível (1).

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Regime complementar do procedimento de inspecção tributária (RCPIT) : anotado e comentado / Joaquim Freitas da Rocha, João Damião Caldeira Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2013 Descrição 350, [2] p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 346(469)(094.4)
 351.713(469)(094.4)
 336.22(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Contencioso tributário angolano : apontamentos universitários / Joaquim Freitas da Rocha Monografia Publicação [Braga] : Escola de Direito da Universidade do Minho, 2019 Descrição 107 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 336.22(673)(072)
 351.71(673)(072)
 347.91/.95(673)(072) Disponibilidade Disponível (1).

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Constituição, ordenamento e conflitos normativos : esboço de uma teoria analítica da ordenação normativa / Joaquim Freitas da Rocha Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2008 Descrição 874 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342 Disponibilidade Disponível (1).

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Direito da despesa pública / Joaquim Freitas da Rocha Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2019 Descrição 297 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342(469)
 351.72(469)
 336.1(469) Disponibilidade Disponível (1).

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Legislação de direito regional e local / António Cândido de Oliveira, Cláudia Viana, Joaquim Freitas da Rocha Monografia Publicação Braga : CEJUR, 2008- Descrição v. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 352(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso / Joaquim Freitas da Rocha, Noel Gomes, Hugo Flores da Silva Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2012 Descrição 185, [3] p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.73(469)
 336.1(469) Disponibilidade Disponível (1).

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Lições de procedimento e processo tributário / Joaquim Freitas da Rocha Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2004 Descrição 298 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.8(469) Disponibilidade Disponível (1).

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Lições de procedimento e processo tributário / Joaquim Freitas da Rocha Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2009 Descrição 433 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.8(469) Disponibilidade Disponível (1).

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Lições de procedimento e processo tributário / Joaquim Freitas da Rocha Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2008 Descrição 397 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.8(469) Disponibilidade Cópias não disponíveis Retirado (1).

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Lições de procedimento e processo tributário / Joaquim Freitas da Rocha Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2011 Descrição 477 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.8(469) Disponibilidade Disponível (1).

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Lições de procedimento e processo tributário / Joaquim Freitas da Rocha Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2014 Descrição 518 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.8(469) Disponibilidade Disponível (1).

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Lições de procedimento e processo tributário / Joaquim Freitas da Rocha Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2018 Descrição 547 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.8(469) Disponibilidade Consulta (1). Emprestado (1).

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Tributação da utilidade rodoviária : o caso específico das portagens / Ana Sofia Alves Pires Monografia Publicação [S.l.] : Nova Causa, cop. 2019 Descrição 181 p. : il. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 336.22(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Teoria geral da relação jurídica tributária / Joaquim Freitas da Rocha, Hugo Flores da Silva Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2019 Descrição 183 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 336.22(469)(075.8)
 351.71(469)(075.8)
 34(469)(075.8) Disponibilidade Cópias não disponíveis Emprestado (1).

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