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Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas : anotado e comentado : (aprovado pela Lei nº 58-2008, de 9 de Setembro) / Rui Correia de Sousa
Monografia
Publicação
Lisboa : Quid Juris, 2012
Descrição
127 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
35.08(469)(094.4)
349.2(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas : anotado e comentado : (aprovado pela Lei nº 58-2008, de 9 de Setembro) / Rui Correia de Sousa
Monografia
Publicação
Lisboa : Quid Juris, 2009
Descrição
127 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
35.08(469)(094.4)
349.2(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Consequências da reforma da administração pública sobre o regime jurídico das férias, faltas e licenças dos trabalhadores da administração pública : (colectânea de legislação básica incluída) : abrange os regimes sobre a maternidade e paternidade e do trabalhador-estudante : liberdade e exercício sindicais na administração pública previsto e regulado no RCTFP / Francisco Pimentel
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2009
Descrição
606 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
35.08(469)
35.08(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Legislação da função pública : anotada / [anot.] Fernando Gonçalves... [et al.]
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2013
Descrição
661 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
35.08(469)(094.4)
342.9(469)(094.4)
Disponibilidade
Consulta (1).
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Estatuto disciplinar dos trabalhadores da Administração Pública : anotado / Paulo Veiga e Moura
Monografia
Publicação
Coimbra : Coimbra Editora, 2011
Descrição
332 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
35.08(469)(094.4)
349.2(469)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Estatuto disciplinar dos trabalhadores da Administração Pública : anotado / Paulo Veiga e Moura
Monografia
Publicação
Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição
236 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
35.08(469)(094.4)
349.2(469)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas : anotado / Manuela Blanc... [et al.]
Monografia
Publicação
[Lisboa] : Rei dos Livros, 2009
Descrição
228 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
35.08(469)(094.4)
349.2(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas : comentado, formulário / António Manuel Moura Pega
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2009
Descrição
108 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
35.08(469)(094.4)
352/354(469)(094.4)
349.2(469)(094.4)
331.106(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (2).
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Os regimes de vinculação e a extinção das relações jurídicas dos trabalhadores da Administração Pública : como e em que termos são lícitos os denominados "despedimentos na função pública" / Miguel Lucas Pires
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2013
Descrição
318 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
349.22(469)(094.4)
35.08(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Função pública : duração do trabalho e regime de assiduidade : faltas, licenças, férias, vencimentos de exercício, antiguidade, horários, legislação e doutrina / Arnaldo Azevedo
Monografia
Publicação
Porto : Vida Económica, 1994
Descrição
335 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
35.08(469)(094.4)
351.83(469)(94.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Regimes de vinculação de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas : lei no 12-A-2008, de 27 de Fevereiro, declaração de rectificação no 22-A-2008, de 24 de Abril : estatuto disciplinar dos trabalhdores que exercem funções públicas : lei no 58-2008, de 9 de Setembro : regime do contrato de trabalho em funções públicas : lei no 59-2008, de 11 de Setembro
Monografia
Publicação
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2008
Descrição
460, [1] p. ;
21 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
35.08(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Função Pública : vinculação, carreiras, remunerações e estatuto disciplinar
Monografia
Publicação
Porto : Vida Económica, imp. 2009
Descrição
527 p. ;
17 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
35.08(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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