Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva

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Comparticipação, pessoas colectivas e responsabilidade : 11 estudos de direito penal e direito de mera ordenação social / coord. Teresa Pizarro Beleza, Frederico de Lacerda da Costa Pinto ; textos Diana Paraíso Vicente... [et al.] Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2015 Descrição 406 p. : il. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343
 343.1 Disponibilidade Disponível (1).

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A relevância da desistência em situaçoes de comparticipaçao : um estudo sobre a validade e limites da soluçao consagrado no artigo 25º do Código Penal de 1982 / Frederico de Lacerda da Costa Pinto Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 1992 Descrição XVI, 349, [2]p. ; ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343(469)(043.2) Disponibilidade Disponível (1).

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Novas tecnologias e legalidade da prova em processo penal : natureza e enquadramento do GPS como método de obtenção de prova / Maria Beatriz Seabra de Brito ; coord. Teresa Pizarro Beleza, Frederico de Lacerda da Costa Pinto Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2018 Descrição 123 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.14(469)
 004.77(469) Disponibilidade Disponível (1).

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O novo regime dos crimes e contra-ordenações no Código dos Valores Mobiliários / Frederico de Lacerda da Costa Pinto Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2000 Descrição 130 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 336.76(469)
 347.7(469) Disponibilidade Disponível (1).

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O regime legal do erro e as normas penais em branco (Ubi lex distinguit...) / Teresa Pizarro Beleza, Frederico de Lacerda da Costa Pinto Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2001 Descrição 65, [1] p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.2(469)(076) Disponibilidade Disponível (1).

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