Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva

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Regime do contrato de trabalho em funções públicas : (Lei nº 59-2008, de 11 de Setembro) : (Lei nº 58-2008, de 9 de Setembro) : anotados / Pedro Quartin Graça Monografia Publicação Lisboa : Áreas, 2008 Descrição 515 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 35.08(469)(094.4)
 349.2(469) Disponibilidade Disponível (1).

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Regime jurídico das armas e suas munições : Lei nº 5-2006 (com alterações da Lei nº 17-09 de 06 de Maio), Lei nº 42-2006 (práticas desportivas e de coleccionismo histórico-cultural, federações desportivas e associações de coleccionadores) : [anotado e comentado] / Luís Farinha... [et al.] Monografia Publicação Lisboa : Encontro da Escrita, 2013 Descrição 295 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 623.44/.45(469)(094.4)
 351.75(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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A lei de saúde mental e o internamento compulsivo / Álvaro de Carvalho... [et al.] Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2000 Descrição 140 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 340.6(469) Disponibilidade Disponível (1).

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A nova legislação administrativa : estatutos dos tribunais administrativos e fiscais : código de processo nos tribunais administrativos / Pedro Quartin Graça Simão José Monografia Publicação Lisboa : Vislis, 2002 Descrição 154 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.9(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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A nova legislação fiscal : anotada e comentada : regime geral das infracções tributárias, código de procedimento e processo tributário, lei geral tributária / Fernando Gonçalves...[et. al.] Monografia Publicação Lisboa : Vislis, 2003 Descrição 374 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 351.713(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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A violência associada ao desporto : colectânea de textos / [compil.] José Manuel Meirim Monografia Publicação Lisboa : Ministério da Educação, imp. 1994 Descrição 131 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 796.01
 351.75(469)(094.5)
 316.62 Disponibilidade Disponível (1).

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Código de processo tributário : actualizado / Coord. Jorge Lopes Sousa Monografia Publicação Lisboa : Vislis, 1998 Descrição 370 p. ; 21 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 336.22(469)(094.4)
 351.713(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Legislação do ambiente : água, ar, resíduos, ruído jurisprudência (sumários) Monografia Publicação Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2016 Descrição 728, [2] p. ; 30 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.6(469)(094.4)
 349.6(469)(094.9) Disponibilidade Disponível (1).

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Legislação do ambiente : água, ar, resíduos, ruído jurisprudência (sumários) Monografia Publicação Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2017 Descrição 710 p. ; 30 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.6(469)(094.4)
 349.6(469)(094.9) Disponibilidade Disponível (1).

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Contra-ordenações : anotações ao regime geral / [anot.] Manuel Simas Santos, Jorge Lopes de Sousa Monografia Publicação Lisboa : Vislis, 2003 Descrição 505 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.5) Disponibilidade Disponível (1).

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Contra-Ordenações : anotações ao regime geral / Manuel Simas Santos, Jorge Lopes de Sousa Monografia Publicação Lisboa : Áreas, 2011 Descrição 671 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343 Disponibilidade Disponível (1).

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Contra-ordenações : anotações ao regime geral / Manuel Simas Santos, Jorge Lopes de Sousa Monografia Publicação Lisboa : Vislis, 2006 Descrição 590 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.5) Disponibilidade Disponível (1).

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Código da estrada : anotado : regulamento do código da estrada : regulamento da sinalização de trânsito : codificação das infracções / Luís Farinha, José Carvalho, Manuel Carvalho Monografia Publicação Lisboa : Encontro da Escrita, 2016 Descrição 670 p. : il. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 656.05(469)(094.4)
 351.81(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Código de procedimento e de processo tributário : anotado / Jorge Lopes de Sousa Monografia Publicação Lisboa : Vislis, 2002 Descrição 1472 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.8(469)(094.4)
 349.9(469)(094.4)
 347.9(469)(094.4)
 342.9(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Regime geral das infracções tributárias : anotado / Jorge Lopes de Sousa, Manuel Simas Santos Monografia Publicação Lisboa : Áreas, 2008 Descrição 958 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.8(469)(094.4)
 336.22(469)(094.4)
 349.9(469)(094.5) Disponibilidade Disponível (1).

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Código de procedimento e de processo tributário : anotado / Jorge Lopes de Sousa Monografia Publicação Lisboa : Vislis, 2000 Descrição 1401 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.8(469)(094.4)
 349.9(469)(094.4)
 347.9(469)(094.4)
 342.9(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Código de procedimento e de processo tributário : anotado / Jorge Lopes de Sousa Monografia Publicação Lisboa : Vislis, 2003 Descrição 1327 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.8(469)(094.4)
 349.9(469)(094.4)
 347.9(469)(094.4)
 342.9(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Lei quadro das autarquias locais : competência dos respectivos órgãos e legislação complementar : anotado / Isaltino Afonso Morais, José Gomes Luís Monografia Publicação Lisboa : Vislis, 2001 Descrição 1011 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 352(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Regime geral das infracções tributárias : anotado / Jorge Lopes de Sousa, Manuel Simas Santos Monografia Publicação Lisboa : Áreas, 2010 Descrição 959 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.8(469)(094.4)
 336.22(469)(094.4)
 349.9(469)(094.5) Disponibilidade Disponível (1).

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Código da estrada : anotado : regulamento do código da estrada : regulamento da sinalização de trânsito : codificação das infracções / [anot.] Luís Farinha, José Carvalho, Manuel Carvalho Monografia Publicação Lisboa : Encontro da Escrita, 2014 Descrição 694 p. : il. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 656.05(469)(094.4)
 351.81(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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