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Constituição da República Portuguesa : (Lei Constitucional nº 1-2005, de 12 de agosto) : Declaração Universal dos Direitos do Homem
Monografia
Publicação
Lisboa : Quid Juris, 2011
Descrição
175 p. ;
17 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
342.4(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Constituição da República Portuguesa : (Lei Constitucional nº 1-2005, de 12 de agosto) : Declaração Universal dos Direitos do Homem
Monografia
Publicação
Lisboa : Quid Juris, 2009
Descrição
175 p. ;
17 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
342.4(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Colectânea tributária anotada : 2012 : actualizada até à Lei n.º 64-B-2011, de 30 de Dezembro de 2011 : (Lei do Orçamento do Estado para 2012) / [compil.] PricewaterhouseCoopers
Monografia
Publicação
Lisboa : Texto, 2012
Descrição
1376 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
336.22(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Coletânea tributária anotada 2013 : actualizada até à Lei n.º 66-B-2012, de 31 de dezembro de 2012 : (Lei do Orçamento do Estado para 2013) / [compil.] PricewaterhouseCoopers
Monografia
Publicação
Lisboa : Texto, 2013
Descrição
1494 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
336.22(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Coletânea tributária anotada : actualizada até à Lei n.º 66-B-2012, de 31 de dezembro de 2012 : (Lei do Orçamento do Estado para 2013) / [compil.] PricewaterhouseCoopers
Monografia
Publicação
Lisboa : Texto, 2013
Descrição
1494 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
336.22(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Direito de estrangeiros : entrada, permanência, saída e afastamento : (Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, e legislação complementar) : anotações, comentários e jurisprudência / [anot.] Júlio A. C. Pereira, José Cândido de Pinho
Monografia
Publicação
Coimbra : Coimbra Editora, 2008
Descrição
802 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.176(469)(094.4)
342.7(469)(094.4)
314.7(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Novo código das expropriações : (Lei nº 168-99, de 18 de Setembro - texto e remissões / Victor de Sá Pereira, António Proença Fouto
Monografia
Publicação
Lisboa : Rei dos Livros, 1999
Descrição
86 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.2(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Estatuto do aluno do ensino não superior : (Lei nº 30-2002, de 20 de Dezembro) / António Filomeno de Almeida Sobral
Monografia
Publicação
Braga : Casa do Professor, 2003
Descrição
209 p ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
372/377(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Notas e comentários à lei de saúde mental : (lei nº 36/98, de 24 de Julho) / [ed.] António João Latas, Fernando Vieira
Monografia
Publicação
Coimbra : Coimbra Editora, 2004
Descrição
226 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
616.89 (469)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Regime do contrato de trabalho em funções públicas : (Lei nº 59-2008, de 11 de Setembro) : (Lei nº 58-2008, de 9 de Setembro) : anotados / Pedro Quartin Graça
Monografia
Publicação
Lisboa : Áreas, 2008
Descrição
515 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
35.08(469)(094.4)
349.2(469)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Novo estatuto disciplinar da função pública : (lei nº 58/2008, de 9 de Setembro) : comentado e anotado / [anot.] Inês Reis, José Pinto Monteiro, Susana Costa Pinto
Monografia
Publicação
Porto : Vida Económica, 2009
Descrição
102, [2] p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
35.08(469)(094.4)
352/354(469)(094.4)
342(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Guia legal do autarca : legislação autárquica e formulários : (minutas de convocatórias, actas, requerimentos, etc.) / [compil.] Victor Mendes
Monografia
Publicação
Porto : Legis, 2009
Descrição
454 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
352(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código das custas judiciais : (Noções práticas) / João Virgolino Pereira, Diamantino Pereira
Monografia
Publicação
Lisboa : Sindicato dos Funcionários Judiciais, 2004
Descrição
298 p. :
il., quadros ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.9(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código das sociedades comerciais : (ordenado alfabeticamente) / Gil Fernandes Pereira
Monografia
Publicação
Coimbra : G.F.P., D.L. 2005
Descrição
393 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.7(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código das sociedades comerciais : (ordenado alfabeticamente) / Gil Fernandes Pereira
Monografia
Publicação
Coimbra : G.F.P., D.L. 2006
Descrição
457 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.7(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código das sociedades comerciais : (ordenado alfabeticamente) / Gil Fernandes Pereira
Monografia
Publicação
Coimbra : G.F.P., D.L. 2007
Descrição
463 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.7(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Informação relativa aos direitos e deveres do trabalhador em matéria de igualdade e não discriminação : (para cumprimento do art.º 31.º da Lei Regulamentar do Código do Trabalho) / Messias Carvalho ; Messias Carvalho e Sónia de Carvalho - Sociedade de Advogados
Monografia
Publicação
Porto : Adjutante - Prestação de Serviços Administrativos de Apoio a Advogados, D.L. 2004
Descrição
15 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
349.2(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Regulamentos gerais das canalizações de água e de esgoto : (portarias n.ºs 10367 e 11338)
Monografia
Publicação
Lisboa : Imprensa Nacional, 1947
Descrição
110 p. :
il. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
628.14(469)"19"(094.5)
628.2(469)"19"(094.5)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Regimento da Assembleia Municipal de Vila Real : (quadriénio 2005-2009) / [ed. lit.] Câmara Municipal de Vila Real
Monografia
Publicação
Vila Real : Câmara Municipal, [2006?]
Descrição
47 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
352(469.11)"2002/2005"(094.5)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Anotaçoes ao regime do arrendamento urbano : (R. A. U.) ; : decreto lei nº 321-B-90, de 15 de Outubro / António Pais de Sousa
Monografia
Publicação
Lisboa : Rei dos Livros, 1994
Descrição
336, [1] p. ; ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.4(469)(094.5)
351.77
Disponibilidade
Cópias não disponíveis
Emprestado (1).
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