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Regime jurídico das férias, faltas e licenças dos trabalhadores com vínculo de emprego público : (colectânea de legislação básica incluída) / [compil.] Francisco Pimentel
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2016
Descrição
461 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
35.08(469)(094.5)
342.98(469)(094.5)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Administrativo / coord. Isabel Rocha, Carlos José Batalhão
Monografia
Publicação
Porto : Porto Editora, 2013
Descrição
264 p. ;
20 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
351.9(469)(094.4)
342.9(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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As custas processuais : análise e comentário / Salvador da Costa
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2017
Descrição
346 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.92(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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As custas processuais : análise e comentário / Salvador da Costa
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2018
Descrição
358 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.92(469)(094.4)
Disponibilidade
Consulta (1).
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Contrato de agência : anotação ao decreto-lei nº 178-86 de 3 de Julho / António Pinto Monteiro
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2017
Descrição
189 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.716(469)(094.4)
347.4(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433-82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356-89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244-95 de 14 de setembro e Lei nº 109-2001, de 24 de dezembro) / António Beça Pereira
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2017
Descrição
269 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.1(469)(094.4)
Disponibilidade
Consulta (1).
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Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433-82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356-89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244-95 de 14 de setembro e Lei nº 109-2001, de 24 de dezembro) / António Beça Pereira
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2019
Descrição
269 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.1(469)(094.4)
Disponibilidade
Consulta (1).
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Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433-82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356-89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244-95 de 14 de setembro e Lei nº 109-2001, de 24 de dezembro) / António Beça Pereira
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2018
Descrição
269 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.1(469)(094.4)
Disponibilidade
Consulta (1).
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Julgados de paz : organização, competência e funcionamento (Lei nº 78-2001, de 13 de julho, na redação da Lei nº 54-2013, de 31-07) : o que foram, o que são os julgados de paz e o que podem vir a ser : anotações práticas / Jaime Octávio Cardona Ferreira
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2019
Descrição
368 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.9(469)(094.4)
Disponibilidade
Consulta (1).
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Legislação da função pública : anotada / [anot.] Fernando Gonçalves... [et al.]
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2013
Descrição
661 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
35.08(469)(094.4)
342.9(469)(094.4)
Disponibilidade
Consulta (1).
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Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo : anotada : aprovada pela Lei nº 147/99, de 1 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei no 31/2003, de 22 de agosto, e pela Lei nº 142/2015, de 8 de setembro / Paulo Guerra
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2019
Descrição
360 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.6(469)(094.4)
Disponibilidade
Consulta (1).
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Legislação turística : anotada / Paula Quintas
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2019
Descrição
669 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
338.48(469)(094.4)
Disponibilidade
Consulta (1).
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Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo : anotada : aprovada pela Lei nº 147/99, de 1 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei no 31/2003, de 22 de agosto, e pela Lei nº 142/2015, de 8 de setembro / Paulo Guerra
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2016
Descrição
244 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.6(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Lei do contrato de seguro : anotada / Pedro Romano Martinez... [et al.]
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2016
Descrição
587 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
368(469)(094.4)
347.4(469)
Disponibilidade
Consulta (1).
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Contrato de trabalho desportivo : lei n.º 54-2017, de 14 de julho : anotada / [anot.] João Leal Amado
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2018
Descrição
204 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
349.2(469)(094.4)
796/799(469)(094.4)
331.106(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Lei de bases do desporto : anotada / José Manuel Meirim
Monografia
Publicação
Coimbra : Coimbra Editora, 2005
Descrição
214 p. ;
22 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
796/799(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Contrato de trabalho desportivo : lei n.º 54-2017, de 14 de julho : anotada / [anot.] João Leal Amado
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2019
Descrição
204 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
349.2(469)(094.4)
796/799(469)(094.4)
331.106(469)(094.4)
Disponibilidade
Consulta (1).
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Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo : anotada : aprovada pela Lei nº 147/99, de 1 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei no 31/2003, de 22 de agosto, e pela Lei nº 142/2015, de 8 de setembro / Paulo Guerra
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2018
Descrição
290 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.6(469)(094.4)
Disponibilidade
Consulta (1).
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Lei geral do trabalho em funções públicas : anotada e comentada / [anot.] Miguel Lucas Pires
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2018
Descrição
615 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
342.98(469)(094.4)
349.22(469)(094.4)
35.08(469)(094.5)
Disponibilidade
Cópias não disponíveis
Emprestado (1).
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Lei dos serviços públicos essenciais : anotada e comentada / Fernando Dias Simões, Mariana Pinheiro Almeida
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2012
Descrição
247 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
351.82(469)(094)
346.5(469)
35.07(469)
Disponibilidade
Consulta (1).
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