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Regime jurídico das férias, faltas e licenças dos trabalhadores com vínculo de emprego público : (colectânea de legislação básica incluída) / [compil.] Francisco Pimentel Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2016 Descrição 461 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 35.08(469)(094.5)
342.98(469)(094.5)
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Administrativo / coord. Isabel Rocha, Carlos José Batalhão Monografia Publicação Porto : Porto Editora, 2013 Descrição 264 p. ; 20 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 351.9(469)(094.4)
342.9(469)(094.4)
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As custas processuais : análise e comentário / Salvador da Costa Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2017 Descrição 346 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.92(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

As custas processuais : análise e comentário / Salvador da Costa Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2018 Descrição 358 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.92(469)(094.4) Disponibilidade Consulta (1).

Contrato de agência : anotação ao decreto-lei nº 178-86 de 3 de Julho / António Pinto Monteiro Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2017 Descrição 189 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.716(469)(094.4)
347.4(469)(094.4)
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Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433-82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356-89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244-95 de 14 de setembro e Lei nº 109-2001, de 24 de dezembro) / António Beça Pereira Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2017 Descrição 269 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.4) Disponibilidade Consulta (1).

Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433-82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356-89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244-95 de 14 de setembro e Lei nº 109-2001, de 24 de dezembro) / António Beça Pereira Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2019 Descrição 269 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.4) Disponibilidade Consulta (1).

Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433-82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356-89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244-95 de 14 de setembro e Lei nº 109-2001, de 24 de dezembro) / António Beça Pereira Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2018 Descrição 269 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.4) Disponibilidade Consulta (1).

Julgados de paz : organização, competência e funcionamento (Lei nº 78-2001, de 13 de julho, na redação da Lei nº 54-2013, de 31-07) : o que foram, o que são os julgados de paz e o que podem vir a ser : anotações práticas / Jaime Octávio Cardona Ferreira Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2019 Descrição 368 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.9(469)(094.4) Disponibilidade Consulta (1).

Legislação da função pública : anotada / [anot.] Fernando Gonçalves... [et al.] Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2013 Descrição 661 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 35.08(469)(094.4)
342.9(469)(094.4)
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Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo : anotada : aprovada pela Lei nº 147/99, de 1 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei no 31/2003, de 22 de agosto, e pela Lei nº 142/2015, de 8 de setembro / Paulo Guerra Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2019 Descrição 360 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.6(469)(094.4) Disponibilidade Consulta (1).

Legislação turística : anotada / Paula Quintas Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2019 Descrição 669 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 338.48(469)(094.4) Disponibilidade Consulta (1).

Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo : anotada : aprovada pela Lei nº 147/99, de 1 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei no 31/2003, de 22 de agosto, e pela Lei nº 142/2015, de 8 de setembro / Paulo Guerra Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2016 Descrição 244 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.6(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Lei do contrato de seguro : anotada / Pedro Romano Martinez... [et al.] Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2016 Descrição 587 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 368(469)(094.4)
347.4(469)
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Contrato de trabalho desportivo : lei n.º 54-2017, de 14 de julho : anotada / [anot.] João Leal Amado Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2018 Descrição 204 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.2(469)(094.4)
796/799(469)(094.4)
331.106(469)(094.4)
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Lei de bases do desporto : anotada / José Manuel Meirim Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2005 Descrição 214 p. ; 22 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 796/799(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Contrato de trabalho desportivo : lei n.º 54-2017, de 14 de julho : anotada / [anot.] João Leal Amado Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2019 Descrição 204 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.2(469)(094.4)
796/799(469)(094.4)
331.106(469)(094.4)
Disponibilidade Consulta (1).

Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo : anotada : aprovada pela Lei nº 147/99, de 1 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei no 31/2003, de 22 de agosto, e pela Lei nº 142/2015, de 8 de setembro / Paulo Guerra Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2018 Descrição 290 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.6(469)(094.4) Disponibilidade Consulta (1).

Lei geral do trabalho em funções públicas : anotada e comentada / [anot.] Miguel Lucas Pires Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2018 Descrição 615 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.98(469)(094.4)
349.22(469)(094.4)
35.08(469)(094.5)
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Lei dos serviços públicos essenciais : anotada e comentada / Fernando Dias Simões, Mariana Pinheiro Almeida Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2012 Descrição 247 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 351.82(469)(094)
346.5(469)
35.07(469)
Disponibilidade Consulta (1).