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Manual de acessibilidade e mobilidade : (Decreto-Lei n.º 163-06, de 8 de Agosto) : anotado e comentado : legislação complementar, jurisprudência / [anot.] Francisco Cabral Metello
Monografia
Publicação
[Lisboa] : Rei dos Livros, imp. 2010
Descrição
289, [3] p. :
il. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
349.44(469)
725(469)(094.4)
364.65-056.26(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
Consulta (1).
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Actos de gestão pública e actos de gestão privada no direito português / António Xavier Forte
Monografia
Publicação
Massamá : Edimarta, D.L. 2008
Descrição
89 p. ;
20 cm +
1 CD-Rom
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
342.9(469)
Disponibilidade
Disponível (2).
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Água : legislação, jurisprudência / [compil.] RMV & Associados - Sociedade de Advogados
Recurso eletrónico
Publicação
Porto : Porto Editora, 2008
Descrição
816 p. :
il. ;
24 cm +
1 CD-Rom
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
556(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (2).
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Código do direito de autor e dos direitos conexos : anotado / Patrícia Akester
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2017
Descrição
399 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.78(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
Consulta (1).
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Ar : legislação, jurisprudência / [compil.] RMV & Associados - Sociedade de Advogados
Recurso eletrónico
Publicação
Porto : Porto Editora, 2008
Descrição
408 p. :
il. ;
24 cm +
1 CD-Rom
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
614.71/.76(469)(094.4)
349.6(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (2).
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Código da insolvência e da recuperação de empresas
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2018
Descrição
390 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.7(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (2).
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Código das sociedades comerciais em comentário / coord. Jorge M. Coutinho de Abreu ; [coment.] Alexandre Mota Pinto... [et al.]
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2011-
Descrição
v. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.7(469)
Disponibilidade
Disponível (4).
Consulta (2).
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Código das sociedades comerciais em comentário / coord. Jorge M. Coutinho de Abreu ; [coment.] Alexandre Mota Pinto... [et al.]
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2013-
Descrição
v. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.7(469)(042)
Disponibilidade
Disponível (1).
Consulta (4).
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Código de procedimento e de processo tributário / Bruno Botelho Antunes
Monografia
Publicação
Coimbra : Coimbra Editora, 2011
Descrição
538 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
349.8(469)(094.4)
347.9(469)(094.4)
351.71(469)(094.4)
Disponibilidade
Consulta (2).
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Código do trabalho ;
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2019
Descrição
301 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
349.2(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
Consulta (1).
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Código do direito de autor e dos direitos conexos e legislação complementar / org. e notas Lucas Serra ; pref. Pedro Wallenstein
Monografia
Publicação
[Lisboa] : Fundação GDA - Gestão dos Direitos dos Artistas, 2017
Descrição
621 p. ;
16 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.78(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
Consulta (1).
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Código do trabalho e legislação complementar / org. Maria do Rosário Palma Ramalho, Isabel Vieira Borges
Monografia
Publicação
Lisboa : AAFDL, 2018
Descrição
839 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
349.2(469)(094.4)"2013"
331(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (2).
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Código penal / org. BDJUR - Base de Dados Jurídica
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2011
Descrição
811 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (2).
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Código Penal / org. BDJUR - Biblioteca Digital Jurídica
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2017
Descrição
305 p. ;
21 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
Consulta (1).
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Códigos anotados & comentados : tributação do rendimento das pessoas coletivas, CIRC / coord. José de Campos Amorim, Patrícia Anjos Azevedo, Ana Sofia Carvalho
Monografia
Publicação
[S.l.] : Ginocar Produções, 2016
Descrição
461 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
336.22(469)(094.4)
351.71(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (2).
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Sistema fiscal português : códigos fiscais e outra legislação fundamental / compil. José Manuel Martins Marreiros
Monografia
Publicação
Lisboa : Áreas, 2017
Descrição
783 p. ;
30 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
336.22(469)(094.4)
336.71(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (2).
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Códigos penal de processo penal e legislação complementar
Monografia
Publicação
Lisboa : Quid Juris?, 2017
Descrição
624 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.1(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (2).
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Resolução extrajudicial de conflitos : colectânea de legislação / coord. Cátia Marques Cebola
Monografia
Publicação
Lisboa : Quid Juris?, 2011
Descrição
416 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.9(469)(094.4)
341.63(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Comercial / coord. Isabel Rocha, Duarte Filipe Vieira
Monografia
Publicação
Porto : Porto Editora, 2003
Descrição
429 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.7(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (2).
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Constituição da República Portuguesa
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2019
Descrição
271 p. ;
21 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
342.4(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
Consulta (1).
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