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Código do registo predial : actualizado, com as últimas alterações introduzidas pelas Leis nº 30-2017, de 30 de Maio e nº 89-2017, de 21 de Agosto / org. Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde
Monografia
Publicação
Lisboa : AAFDL, 2017
Descrição
119 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.2(469)(094.4)
347.13(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código do registo predial : actualizado, com as últimas alterações introduzidas pelas Leis nº 30-2017, de 30 de Maio e nº 89-2017, de 21 de Agosto / org. Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde
Monografia
Publicação
Lisboa : AAFDL, 2018
Descrição
123 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.2(469)(094.4)
347.13(469)(094.4)
Disponibilidade
Consulta (1).
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Avaliação de desempenho - SIADAP : administração central e autarquias locais : notas, doutrina, jurisprudência, legislação / [org.] Alexandra Vasconcelos Batalha, Deolinda Paula Ribeiro, Wander Brás de Carvalho ; pref. António Barbosa de Melo
Monografia
Publicação
Lisboa : Quid Juris, 2013
Descrição
320 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
35.08(469)
005.95/.96(469)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Administrativo / coord. Isabel Rocha, Carlos José Batalhão
Monografia
Publicação
Porto : Porto Editora, 2013
Descrição
264 p. ;
20 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
351.9(469)(094.4)
342.9(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Advogados & solicitadores e agentes de execução : anotado e comentado / [anot. e coment.] Vítor da Cunha Oliveira
Monografia
Publicação
Porto : Vida Económica, 2016
Descrição
519, [6] p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.96-057.1(469)(094.5)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Água : legislação, jurisprudência / [compil.] RMV & Associados - Sociedade de Advogados
Recurso eletrónico
Publicação
Porto : Porto Editora, 2008
Descrição
816 p. :
il. ;
24 cm +
1 CD-Rom
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
556(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (2).
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Código de processo civil : Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de dezembro de 1961 : alterado até ao Decreto-Lei n.º 4-2013, de 11 de janeiro / coord. Joaquim Serrano Santos
Monografia
Publicação
[Lisboa] : Petrony, cop. 2013
Descrição
445 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.7(469)(094.4)
Disponibilidade
Consulta (1).
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As custas processuais : análise e comentário / Salvador da Costa
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2017
Descrição
346 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.92(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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As custas processuais : análise e comentário / Salvador da Costa
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2018
Descrição
358 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.92(469)(094.4)
Disponibilidade
Consulta (1).
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Código de processo nos tribunais administrativos : anotação à lei n.º 118-2019, de 17 de setembro / [anot.] Ricardo Pedro, António Mendes Oliveira
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2019
Descrição
340 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.9(469)(094.4)
Disponibilidade
Consulta (1).
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Contrato de agência : anotação ao decreto-lei nº 178-86 de 3 de Julho / António Pinto Monteiro
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2017
Descrição
189 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.716(469)(094.4)
347.4(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433-82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356-89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244-95 de 14 de setembro e Lei nº 109-2001, de 24 de dezembro) / António Beça Pereira
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2017
Descrição
269 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.1(469)(094.4)
Disponibilidade
Consulta (1).
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Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433-82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356-89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244-95 de 14 de setembro e Lei nº 109-2001, de 24 de dezembro) / António Beça Pereira
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2019
Descrição
269 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.1(469)(094.4)
Disponibilidade
Consulta (1).
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Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433-82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356-89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244-95 de 14 de setembro e Lei nº 109-2001, de 24 de dezembro) / António Beça Pereira
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2018
Descrição
269 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.1(469)(094.4)
Disponibilidade
Consulta (1).
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Infracções tributárias : anotações ao regime geral / João Ricardo Catarino, Nuno Victorino
Monografia
Publicação
Coimbra : Coimbra Editora, 2012
Descrição
1104 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
349.8(469)(094.4)
336.22(469)(094.4)
349.9(469)(094.5)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Concurso de professores : anotações e guia prático / [compil.] Isabel Pires Rodrigues, Júlia Araújo, Arlindo Ferreira
Monografia
Publicação
[S.l.] : Rei dos Livros, 2017
Descrição
119 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
371.1(469)(094.7)
35.08(469)(094.7)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Julgados de paz : organização, competência e funcionamento : o que foram, o que são os julgados de paz e o que podem vir a ser : anotações práticas / J. O. Cardona Ferreira
Monografia
Publicação
Coimbra : Coimbra Editora, 2014
Descrição
355 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.9(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Julgados de paz : organização, competência e funcionamento (Lei nº 78-2001, de 13 de julho, na redação da Lei nº 54-2013, de 31-07) : o que foram, o que são os julgados de paz e o que podem vir a ser : anotações práticas / Jaime Octávio Cardona Ferreira
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2019
Descrição
368 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.9(469)(094.4)
Disponibilidade
Consulta (1).
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Regulamentação do código do trabalho : anotada / Paula Quintas, Helder Quintas
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2004
Descrição
512 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
349.2
Disponibilidade
Disponível (1).
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Legislação da função pública : anotada / [anot.] Fernando Gonçalves... [et al.]
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2013
Descrição
661 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
35.08(469)(094.4)
342.9(469)(094.4)
Disponibilidade
Consulta (1).
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