Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva

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Legislação fundamental de direito do urbanismo : anotada e comentada / António Duarte de Almeida... [et al.] Monografia Publicação Lisboa : Lex, 1994 Descrição 2 v. ; 26 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.4(469)(094.4)
 711(469)(094.4) Disponibilidade Consulta (2).

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Legislação fiscal sobre automóveis : anotada e comentada / João António Valente Torrão Monografia Publicação Massamá : Edimarta, 2005 Descrição 220 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 656.1(469)(094.4)
 351.81(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Organização tutelar de menores : anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa : convenções e acordos internacionais, formulários / Tomé d'Almeida Ramião Monografia Publicação Lisboa : Quid Juris, 2008 Descrição 671 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.6(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Lei eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores : Decreto-Lei nº 267-80, de 8 de Agosto : anotada e comentada / anot. e comentada Jorge Miguéis... [et al.] Monografia Publicação [Lisboa] : Comissão Nacional de Eleições, 2008 Descrição 431 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.8(469.8)(094.5) Disponibilidade Disponível (1).

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Lei de protecção de crianças e jovens em perigo : anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa / Tomé d'Almeida Ramião Monografia Publicação Lisboa : Quid Juris, 2006 Descrição 317 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.6(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Organização tutelar de menores : anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa : convenções e acordos internacionais : formulários / [anot. e coment.] Tomé d'Almeida Ramião Monografia Publicação Lisboa : Quid Juris, 2004 Descrição 576 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.6(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Organização tutelar de menores : anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa : convenções e acordos internacionais, formulários / Tomé d'Almeida Ramião Monografia Publicação Lisboa : Quid Juris, 2007 Descrição 655 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.6(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Lei tutelar educativa : anotada e comentada / Tomé d'Almeida Ramião Monografia Publicação Lisboa : Quid Juris?, 2004 Descrição 336 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.6(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Organização tutelar de menores : anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa : convenções e acordos internacionais : formulários / Tomé d'Almeida Ramião Monografia Publicação Lisboa : Quid Juris, 2006 Descrição 654 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.6(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Código de processo civil : anotado / José Lebre de Freitas, João Redinha, Rui Pinto Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 1999 Descrição v. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.9(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Código do registo comercial : anotado / Isabel Ferreira Quelhas Geraldes Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2005 Descrição 783 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.7(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Código de processo penal : anotado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia Gonçalves Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2005 Descrição 1462 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Infracções fiscais e seu processo : regime geral de 2001/2 : anotado / Paulo José Rodrigues Antunes Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2002 Descrição 240 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.3(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Estatuto da Ordem dos Advogados : anotado / António Arnaut Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2002 Descrição 320 p. ; 21 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.96(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Código de processo do trabalho : anotado / Albino Mendes Baptista Monografia Publicação Lisboa : Quid Juris?, 2002 Descrição 318, [2] p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.2(469)(094.4)
 347.9(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (2).

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Código de processo civil : anotado / Fernando Luso Soares, Duarte Romeira Mesquita, Wanda Ferraz de Brito Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 1987 Descrição 1042 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.9(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Código de processo civil : anotado / Fernando Luso Soares, Duarte Romeira Mesquita, Wanda Ferraz de Brito Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2004 Descrição 1089 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.9(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Código do trabalho : anotado / Pedro Romano Martinez... [et al.] Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2004 Descrição 1206 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.2(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Código do imposto municipal sobre imóveis (CIMI) : anotado : decreto-lei nº 287/2003, de 12 de Novembro, portaria nº 1337/2003, de 5 de Dezembro (actualização do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos não arrendados) / José Alves Rodrigues Monografia Publicação Lisboa : Rei dos Livros, 2003 Descrição 159 p. : il. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 336.22(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (2).

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Código da insolvência e da recuperação de empresas : anotado / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2004 Descrição 309 p ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.7(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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