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Código Civil Português : anotado e actualizado / Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 1992 Descrição 869, [2] p. ; ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código Civil Português : anotado e actualizado / Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 1992 Descrição 869, [2] p. ; ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Novo codigo das expropriacoes : aprovado pelo Decreto-Lei no 438/91, de 9 de Novembro : anotado e com formulario / anot. Jose Luis Gomes Monografia Publicação Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1991 Descrição 126 p. ; ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.2(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código do procedimento administrativo : anotado e comentado / Fernando Brandao Ferreira Pinto, Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca Monografia Publicação Porto : Elcla, 1993 Descrição 271 p. ; ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.9
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares : anotado e comentado / F. Pinto Fernandes, J. Cardoso dos Santos Monografia Publicação Lisboa : Rei dos Livros, 1993 Descrição 728 p. ; ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 351.713
336.2(469)(094.4)
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares : anotado e comentado / F. Pinto Fernandes, J. Cardoso dos Santos Monografia Publicação Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1990 Descrição 751 p. ; ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 351.713
336.2(469)(094.4)
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Codigo do registo comercial : anotado e comentado / Fernando Elisio Rodrigues Fontinha ; colab. Carlos Manuel Santana Vidigal, Ana Maria Viriato Sommer Ribeiro Monografia Publicação Porto : Elcla, 1991 Descrição 473 p. ; ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.7(094.4)
347.79(094.4)
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Código das sociedades comerciais : anotado e comentado / Armando Braga ; colab. Margarida Braga Monografia Publicação Porto : Elcla, 1991 Descrição 700, [1] p. ; ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.7(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Novo regime das empreitadas das obras públicas e legislaçao conexa : anotado e comentado / Manuel Leal Freire Monografia Publicação Porto : Elcla, D.L. 1994 Descrição 391 p. ; ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 351.71(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Apoio judiciario : normativo dos Decretos-Leis 387-B/87, de 29 de Dezembro e 291/88, de 26 de Outubro : anotado e comentado / Salvador da Costa Monografia Publicação Lisboa : Rei dos Livros, 1990 Descrição 206 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva Disponibilidade Disponível (1).

Código do imposto sobre o valor acrescentado : anotado e comentado / F. Pinto Fernandes, J. Cardoso dos Santos Monografia Publicação Lisboa : Rei dos Livros, imp. 1989 Descrição 1193, [4] p. ; ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 351.713
336.2(094.4)
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Código dos processos especiais de recuperaçao da empresa e de falência : Dec.-Lei nº 132-93, de 23 de Abril, com a rectificaçao nº 141-93, de 31-7-93 : anotado e comentado / Helder Martins Leitao Monografia Publicação Porto : Elcla, 1993 Descrição 375 p. ; ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.7(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Retencoes na fonte : IRS, IRC, imposto sobre as sucessoes e doacoes por avenca : anotado e comentado / F. Pinto Fernandes, J. Cardoso dos Santos Monografia Publicação Lisboa : Rei dos Livros, 1991 Descrição 190 p. ; ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 336.2(469)
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas : anotado e comentado / F. Pinto Fernandes, J. Cardoso dos Santos Monografia Publicação Lisboa : Rei dos Livros, imp. 1989 Descrição 630, [1] p. : il. ; 25 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 351.713
336.2(094.4)
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Regime juridico das infracçoes fiscais aduaneiras : Dec.-Lei nº 376-A/89, de 25 de Out. : anotado e comentado / Joaquim Casimiro Gonçalves, Mario A. Alvares Lage e Rui Oliva Neves da Silva Monografia Publicação Lisboa : Rei dos Livros, 1990 Descrição 309 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva Disponibilidade Disponível (1).

Codigo do procedimento administrativo : anotado e comentado / Fernando Brandao Ferreira Pinto, Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca Monografia Publicação Porto : Elcla, 1992 Descrição 123 p. ; ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.9
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