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Legislaçao do IVA : anotada : comentários ao regime das operaçoes intracomunitárias / A. Carlos dos Santos, Miguel Silva Pinto
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 1994
Descrição
816, [1] p. ; ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
336.2(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Constituiçao da República Portuguesa : segunda revisao de 1989 : anotada com o texto anterior
Monografia
Publicação
Lisboa : Quid Juris, 1989
Descrição
203 p. ; ;
21 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
342.4(469)"1989"(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Colectanea de direito da publicidade : anotada e comentada / Pedro Quartin Graca Simao Jose, Antonio Corte-Real Cruz
Monografia
Publicação
Lisboa : Rei dos Livros, 1991
Descrição
514, [3] p. ; ;
25 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
34
659.1(469)(094.5)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Lei dos despedimentos e da contrataçao a termo : anotada e explicada / Armando Braga ; colab. Margarida Silva
Monografia
Publicação
Porto : Porto Editora, 1990
Descrição
205 p. ;
25 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
Disponibilidade
Disponível (1).
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Lei dos despedimentos e da contrataçao a termo : Lei n. 107/88 de 17 de Setembro : anotada e explicada / [por] Armando Braga
Monografia
Publicação
Porto : Porto Editora, 1989
Descrição
199, [1] p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
331.1094.4(094)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Lei das ferias, feriados e faltas : anotada, doutrina e jurisprudencia / Armando Braga
Monografia
Publicação
Porto : Elcla, D.L. 1992
Descrição
130 p. ; ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
331.4(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código de processo civil : anotado / Abílio Neto
Monografia
Publicação
Lisboa : Livr. Petrony, 1991
Descrição
1469, [3] p. ; ;
22 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.9(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Novo regime juridico do licenciamento municipal de obras particulares : aprovado pelo Decreto-Lei no 445/91, de 20 de Novembro : anotado : indices, sistematico e alfabetico e minutas e sinopse de prazos / [anot.] Jose Gomes Luis
Monografia
Publicação
Lisboa : Rei dos Livros, 1992
Descrição
210, [3] p. ; ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.2(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código civil : anotado / Abílio Neto
Monografia
Publicação
Lisboa : Ediforum 1993
Descrição
1662, [1] p. ; ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código das sociedades comerciais : anotado / Paulo Moreira da Cunha ; sob orientaçõo de Mário Frota
Monografia
Publicação
Coimbra : Coimbra Editora, 1990
Descrição
426, [1] p. ; ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.7(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código dos processos especiais de recuperaçao da empresa e de falência : anotado / Luis A. Carvalho Fernandes, Joao Labareda
Monografia
Publicação
Lisboa : Quid Juris?, 1994
Descrição
675 p. ; ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.7(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código de processo civil : anotado / Abílio Neto
Monografia
Publicação
Lisboa : Livr. Petrony, 1987
Descrição
1469, [3] p. ; ;
22 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.9(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Codigo do procedimento administrativo : anotado / Diogo Freitas do Amaral... [et al.]
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 1992
Descrição
277, [1] p. ; ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
342.9
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código de processo penal : anotado : legislaçao complementar / M. Maia Gonçalves
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 1992
Descrição
1097 [3] p. ; ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.9(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Defesa da concorrência : decreto-lei nº 371/93, de 29 de Outubro : anotado / Beatriz Giesteira, Gabriel Jorge de Almeida Ribeiro
Monografia
Publicação
Lisboa : Rei dos Livros, 1994
Descrição
126 p. ; ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
339.13(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código de processo do trabalho : anotado / L.P. Moitinho de Almeida
Monografia
Publicação
Coimbra : Coimbra Editora, 1994
Descrição
264 p. ; ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.9(094.4)
331(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Planos municipais de ordenamento do territorio : decreto-lei no 69/90, de 2 de Marco : anotado / Luis Perestrelo de Oliveira
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 1991
Descrição
221, [2] p. ; ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
711.4/.8(469)(094.5)
351.77(469)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código de processo penal : anotado / M. Maia Goncalves
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 1991
Descrição
1013, [3] p. ; ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.9
Disponibilidade
Disponível (1).
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