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Legislaçao do IVA : anotada : comentários ao regime das operaçoes intracomunitárias / A. Carlos dos Santos, Miguel Silva Pinto Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 1994 Descrição 816, [1] p. ; ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 336.2(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Constituiçao da República Portuguesa : segunda revisao de 1989 : anotada com o texto anterior Monografia Publicação Lisboa : Quid Juris, 1989 Descrição 203 p. ; ; 21 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.4(469)"1989"(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Colectanea de direito da publicidade : anotada e comentada / Pedro Quartin Graca Simao Jose, Antonio Corte-Real Cruz Monografia Publicação Lisboa : Rei dos Livros, 1991 Descrição 514, [3] p. ; ; 25 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 34
659.1(469)(094.5)
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Lei dos despedimentos e da contrataçao a termo : anotada e explicada / Armando Braga ; colab. Margarida Silva Monografia Publicação Porto : Porto Editora, 1990 Descrição 205 p. ; 25 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva Disponibilidade Disponível (1).

Lei dos despedimentos e da contrataçao a termo : Lei n. 107/88 de 17 de Setembro : anotada e explicada / [por] Armando Braga Monografia Publicação Porto : Porto Editora, 1989 Descrição 199, [1] p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 331.1094.4(094) Disponibilidade Disponível (1).

Lei das ferias, feriados e faltas : anotada, doutrina e jurisprudencia / Armando Braga Monografia Publicação Porto : Elcla, D.L. 1992 Descrição 130 p. ; ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 331.4(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código de processo civil : anotado / Abílio Neto Monografia Publicação Lisboa : Livr. Petrony, 1991 Descrição 1469, [3] p. ; ; 22 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.9(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Novo regime juridico do licenciamento municipal de obras particulares : aprovado pelo Decreto-Lei no 445/91, de 20 de Novembro : anotado : indices, sistematico e alfabetico e minutas e sinopse de prazos / [anot.] Jose Gomes Luis Monografia Publicação Lisboa : Rei dos Livros, 1992 Descrição 210, [3] p. ; ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.2(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código civil : anotado / Abílio Neto Monografia Publicação Lisboa : Ediforum 1993 Descrição 1662, [1] p. ; ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código das sociedades comerciais : anotado / Paulo Moreira da Cunha ; sob orientaçõo de Mário Frota Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 1990 Descrição 426, [1] p. ; ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.7(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código dos processos especiais de recuperaçao da empresa e de falência : anotado / Luis A. Carvalho Fernandes, Joao Labareda Monografia Publicação Lisboa : Quid Juris?, 1994 Descrição 675 p. ; ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.7(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código de processo civil : anotado / Abílio Neto Monografia Publicação Lisboa : Livr. Petrony, 1987 Descrição 1469, [3] p. ; ; 22 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.9(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Codigo do procedimento administrativo : anotado / Diogo Freitas do Amaral... [et al.] Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 1992 Descrição 277, [1] p. ; ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.9 Disponibilidade Disponível (1).

Código de processo penal : anotado : legislaçao complementar / M. Maia Gonçalves Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 1992 Descrição 1097 [3] p. ; ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.9(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Defesa da concorrência : decreto-lei nº 371/93, de 29 de Outubro : anotado / Beatriz Giesteira, Gabriel Jorge de Almeida Ribeiro Monografia Publicação Lisboa : Rei dos Livros, 1994 Descrição 126 p. ; ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 339.13(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código de processo do trabalho : anotado / L.P. Moitinho de Almeida Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 1994 Descrição 264 p. ; ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.9(094.4)
331(094.4)
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Planos municipais de ordenamento do territorio : decreto-lei no 69/90, de 2 de Marco : anotado / Luis Perestrelo de Oliveira Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 1991 Descrição 221, [2] p. ; ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 711.4/.8(469)(094.5)
351.77(469)
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Código de processo penal : anotado / M. Maia Goncalves Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 1991 Descrição 1013, [3] p. ; ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.9 Disponibilidade Disponível (1).