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Código do procedimento administrativo : anotado / Diogo Freitas do Amaral... [et al.] Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2007 Descrição 565 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.9(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código de processo civil : anotado Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2008- Descrição v. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.9(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (3).

Estatuto dos solicitadores : anotado : legislação e regulamentação complementar / Benjamim Silva Rodrigues ; pref. Catarina dos Santos Gomes Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2008 Descrição 584 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.96 Disponibilidade Disponível (1).

Regime da responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas : anotado / Carlos Alberto Fernandes Cadilha Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2008 Descrição 376 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.9(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código civil : anotado / Abílio Neto Monografia Publicação Lisboa : Ediforum 1993 Descrição 1662, [1] p. ; ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código das sociedades comerciais : anotado / Paulo Moreira da Cunha ; sob orientaçõo de Mário Frota Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 1990 Descrição 426, [1] p. ; ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.7(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código de processo civil : anotado / Abílio Neto Monografia Publicação Lisboa : Livr. Petrony, 1991 Descrição 1469, [3] p. ; ; 22 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.9(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Novo regime juridico do licenciamento municipal de obras particulares : aprovado pelo Decreto-Lei no 445/91, de 20 de Novembro : anotado : indices, sistematico e alfabetico e minutas e sinopse de prazos / [anot.] Jose Gomes Luis Monografia Publicação Lisboa : Rei dos Livros, 1992 Descrição 210, [3] p. ; ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.2(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código de processo civil : anotado / José Lebre de Freitas, João Redinha, Rui Pinto Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 1999 Descrição v. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.9(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código da insolvência e da recuperação de empresas : anotado : aprovado pelo Decreto-Lei no 53/2004, de 18 de Março (com as alterações ao Decreto-Lei no 200/2004, de 18 de Agosto / [anot] ; A. Raposo Subtil... [et. al.] Monografia Publicação Porto : Vida económica, 2006 Descrição 603, [4] p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.73(469)
347.73(469)(094.4)
Disponibilidade Disponível (1).

Código de processo penal : anotado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia Gonçalves Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2005 Descrição 1462 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.1(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

IVA - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado : anotado : legislação complementar, doutrina de jurisprudência fiscal / M. Peixoto de Sousa Monografia Publicação Porto : Vida Economica, 1997 Descrição 1003 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 336.22(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código de processo do trabalho : anotado / Marlene Mendes, Sérgio Almeida, João Botelho Monografia Publicação Lisboa : Livraria Petrony, D.L. 2010 Descrição 250 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.2(469)(094.4)
347.9(469)(094.4)
Disponibilidade Disponível (2).

Código do trabalho : anotado / Pedro Romano Martinez... [et al.] Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2009 Descrição 1336 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.2(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código da propriedade industrial : anotado / coord. geral António Campinos ; coord. científica Luís Couto Gonçalves ; co-autores André Robalo... [et al.] Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2010 Descrição 620 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.77(469)(094.4) Disponibilidade Cópias não disponíveis

Estatuto do Ministério Público : anotado / [anot.] Paula Marçalo Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2011 Descrição [4], 832 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.96(469)(094.4)
347.9(469)
Disponibilidade Consulta (1).

Código da insolvência e da recuperação de empresas : anotado : Decreto-Lei no 53/2004, de 18 de Março (actualizado até à Lei nº 16/2012, de 20 de abril) / Maria José Esteves, Sandra Alves Amorim, Paulo Valério Monografia Publicação Porto : Vida económica, 2012 Descrição 313 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.73(469)
347.73(469)(094.4)
Disponibilidade Disponível (1).

Código do imposto municipal sobre imóveis (CIMI) : anotado / Francisco Pinto Fernandes, Manuel António Fernandes, Nuno Pinto Fernandes Monografia Publicação Lisboa : Publisher Team, imp. 2009 Descrição 265 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 336.22(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

NRAU : novo regime do arrendamento urbano - 2007 : lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro, rectificada pela declaração de rectificação nº 24/2006, de 17 de Abril : anotado Monografia Publicação Lisboa : DisLivro, 2007 Descrição 395 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.4(469)(094.4)
351.77(469)(094.4)
Disponibilidade Disponível (1).