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Lei de protecção de crianças e jovens em perigo : anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa / Tomé d'Almeida Ramião Monografia Publicação Lisboa : Quid Juris, 2006 Descrição 317 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.6(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Lei do jogo : anotada e comentada / Januário Pinheiro Monografia Publicação Coimbra : Almedina 2006 Descrição 720 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 794.9(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Lei das finanças locais 2019 : anotada e comentada / António Edmundo Freire Ribeiro Monografia Publicação Lisboa : Sílabo, 2018 Descrição 212 p. : il. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 336.1(469)(094.4)
352(469)(094.4)
Disponibilidade Consulta (1).

Organização tutelar de menores : anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa : convenções e acordos internacionais : formulários / [anot. e coment.] Tomé d'Almeida Ramião Monografia Publicação Lisboa : Quid Juris, 2004 Descrição 576 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.6(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais : lei orgânica no 1/2001, 14 de Agosto (Arto 1o no 1) : anotada e comentada / compil. Maria de Fátima Abrantes Mendes, Jorge Miguéis Monografia Publicação [S.l.] : Maria de F. A. Mendes, 2005 Descrição 335 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.8(469)(094.4)
352(469)(094.4)
Disponibilidade Disponível (1).

Colectanea de direito da publicidade : anotada e comentada / Pedro Quartin Graca Simao Jose, Antonio Corte-Real Cruz Monografia Publicação Lisboa : Rei dos Livros, 1991 Descrição 514, [3] p. ; ; 25 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 34
659.1(469)(094.5)
Disponibilidade Disponível (1).

Organização tutelar de menores : anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa : convenções e acordos internacionais, formulários / Tomé d'Almeida Ramião Monografia Publicação Lisboa : Quid Juris, 2007 Descrição 655 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.6(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Organização tutelar de menores : anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa : convenções e acordos internacionais, formulários / Tomé d'Almeida Ramião Monografia Publicação Lisboa : Quid Juris, 2009 Descrição 704 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.6(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Lei de proteção de crianças e jovens em perigo : anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa / Tomé d'Almeida Ramião Monografia Publicação Lisboa : Quid Juris, 2019 Descrição 480 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.6(469)(094.4) Disponibilidade Consulta (1).

Lei tutelar educativa : anotada e comentada / Tomé d'Almeida Ramião Monografia Publicação Lisboa : Quid Juris?, 2004 Descrição 336 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.6(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Organização tutelar de menores : anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa : convenções e acordos internacionais : formulários / Tomé d'Almeida Ramião Monografia Publicação Lisboa : Quid Juris, 2006 Descrição 654 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.6(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Lei de proteção de crianças e jovens em perigo : anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa / Tomé d'Almeida Ramião Monografia Publicação Lisboa : Quid Juris, 2017 Descrição 478 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.6(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Lei geral do trabalho em funções públicas : anotada e comentada / [anot.] Miguel Lucas Pires Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2016 Descrição 492 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.98(469)(094.4)
349.22(469)(094.4)
35.08(469)(094.5)
Disponibilidade Disponível (1).

Lei geral do trabalho em funções públicas : anotada e comentada / [anot.] Miguel Lucas Pires Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2019 Descrição 661 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.98(469)(094.4)
349.22(469)(094.4)
35.08(469)(094.5)
Disponibilidade Consulta (1).

Lei tutelar educativa : anotada e comentada / Tomé d'Almeida Ramião Monografia Publicação Lisboa : Quid Juris?, 2007 Descrição 350 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.6(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Organização tutelar de menores : anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa : convenções e acordos internacionais, formulários / Tomé d'Almeida Ramião Monografia Publicação Lisboa : Quid Juris, 2010 Descrição 717 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.6(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

As actividades económicas face à iniciativa "Licenciamento zero", regime jurídico anotado : aplicação prática : Decreto-Lei nº 48-2011, de 1 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei nº 141-2012, de 11 de julho : inclui legislação regulamentar e complementar : anotada e comentada / António Manuel Góis Nóbrega ; pref. Adriano Moreira ; colab. Irina V. C. Nóbrega, Mariline J. C. Nóbrega Monografia Publicação Albufeira : Arandis, D.L. 2013 Descrição 354 p. : il. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.44(469)
351.82(469)(094.5)
711.4/.5.025(469)(094.5)
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Lei de bases do ambiente : Lei nº 11-87, de 7 de Abril : anotada e comentada, legislação complementar, índice remissivo por matérias / João Pereira do Reis Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 1992 Descrição 1075 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.6(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).