Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva

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A nova disciplina do arrendamento urbano : NRAU anotado e legislação complementar / Maria Olinda Garcia Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2006 Descrição 266 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.4(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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A nova legislação administrativa : estatutos dos tribunais administrativos e fiscais : código de processo nos tribunais administrativos / Pedro Quartin Graça Simão José Monografia Publicação Lisboa : Vislis, 2002 Descrição 154 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.9(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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A nova legislação do desporto comentada / [compil.] José Luís Cruz Vilaça... [et al.] Monografia Publicação Coimbra : Wolters Kluwer 2010 Descrição 353, [3] p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 796/799(469)(094.4)
 349 Disponibilidade Disponível (1).

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A nova legislação fiscal : anotada e comentada : regime geral das infracções tributárias, código de procedimento e processo tributário, lei geral tributária / Fernando Gonçalves...[et. al.] Monografia Publicação Lisboa : Vislis, 2003 Descrição 374 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 351.713(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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A nova lei do arrendamento urbano : a nova lei com remissoes e notas explicativas, legislacao complementar, minutas / Artur Victoria Monografia Publicação Porto : Porto Editora, 1990 Descrição 156, [3] p. ; ; 25 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.4(094.5) Disponibilidade Disponível (2).

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A nova lei das finanças locais : manual para financeiros e nao financeiros / Joaquim Alexandre ; pref. Ana Calado Pinto Monografia Publicação Lisboa : Dislivro, 2007 Descrição 862 p. : il. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 352(469)(094.4)
 336.1(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Lei dos despedimentos e da contrataçao a termo : Decreto-Lei n. 64-A/89 de 27 de Fevereiro / anotada e explicada [por] Armando Braga Monografia Publicação Porto : Porto Editora, 1989 Descrição 199, [1] p. ; ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 351.83
 331 Disponibilidade Disponível (1).

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Regulamentação do Código do Trabalho : Lei nº 35-2004, de 29 de Julho / org. Manuel Nogueira Monografia Publicação Lisboa : Vislis, 2004 Descrição 293 p. ; 16 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.2(469)(094.4)
 331(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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A organizaçao dos tribunais judiciais portugueses / [anot.] Soveral Martins Monografia Publicação Coimbra : Fora do Texto, 1990- Descrição v. ; ; 21 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.9 Disponibilidade Disponível (3).

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A organizacao dos tribunais judiciais portugueses / anot. Soveral Martins Monografia Publicação Coimbra : Fora do Texto, 1990-1991 Descrição 2 v. ; ; 21 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.9 Disponibilidade Disponível (1).

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A partilha em inventário : incursão pelo novíssimo regime jurídico do processo de inventário / [compil.] Adalberto Costa Monografia Publicação Porto : Vida Económica, 2015 Descrição 377, [6] p. : il. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.65/.69(469)(094.4)
 347.91(469) Disponibilidade Disponível (1).

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A prática dos seguros : como as seguradoras regularizam os sinistros : novo regime jurídico do contrato de seguro ; lei da mediação de seguros ; regime de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel ; dever de informação aos beneficiários de seguros de vida, acidentes pessoais e operações de capitalização ; jurisprudência / João Valente Martins Monografia Publicação Lisboa : Quid Juris, 2008 Descrição 352 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 368(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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A protecção social dos trabalhadores em funções públicas : legislação anotada / [compil.] Isabel Viseu, Vasco Hilário Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2011 Descrição 463 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 364.3(469)(094.4)
 35.08(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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A reforma do património imobiliário público / [compil.] Ministério das Finanças e da Administração Pública, Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças Monografia Publicação Lisboa : Secretaria Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, 2009 Descrição 123 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 351.71(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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A reforma fiscal : lei da autorização legislativa (anotada) : Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC) - Contribuição predial autárquica : Lei n.º 106/88, de 17 de Setembro / [ed.] Ministério das Finanças Monografia Publicação Lisboa : Ministério das Finanças, 1988 Descrição 139, [2] p. : il. quadr. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 336.22(469)"1988"(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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A relaçao jurídica de emprego na Administraçao Pública : anotaçoes e comentários ao Decreto-lei nº 427/89, de 7/12 / [por] José Ribeiro, Soledade Ribeiro Monografia Publicação Coimbra : Liv. Almedina, 1994 Descrição 177, [2] p. ; ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 35(094.4)
 331.5(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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A tutela penal dos interesses difusos : a relevância criminal na protecção do ambiente, do consumo e do património cultural / Jorge dos Reis Bravo Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 1997 Descrição 246 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.3/.7(469) Disponibilidade Disponível (1).

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