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A harmonização das ordens jurídicas estaduais com o direito comunitário : consideração do artigo 100 A do Acto Único Europeu / João Lobo Monografia Publicação Braga : Barbosa & Xavier, 1990 Descrição 46 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 341.1(4-672)UE Disponibilidade Cópias não disponíveis Retirado (1).

O direito do homem a rejeitar a paternidade de filho nascido contra a sua vontade : a igualdade na decisão de procriar / Jorge Martins Ribeiro Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2013 Descrição 350 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.63(469)
342.72-055.1(469)
Disponibilidade Disponível (1).

A ingerência ecológica : direito ambiental em questão / Michel Bachelet ; trad. Fernanda Oliveira Monografia Publicação Lisboa : Instituto Piaget, D.L. 1997 Descrição 370 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.6 Disponibilidade Disponível (1).

A justiça e o mal / Dir. Antoine Garapon, Denis Salas Monografia Publicação Lisboa : Instituto Piaget, D.L. 1999 Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva Disponibilidade Disponível (1).

A justiça popular em Cabo Verde / Boaventura de Sousa Santos Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2015 Descrição 357, [3] p., [22] p. il. : il. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 316.334(665.8)"1983/1984" Disponibilidade Disponível (1).

A lei de saúde mental e o internamento compulsivo / Álvaro de Carvalho... [et al.] Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2000 Descrição 140 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 340.6(469) Disponibilidade Disponível (1).

A lei dos juízes / François Rigaux ; tard. Luís Couceiro Feio Monografia Publicação Lisboa : Instituto Piaget, D.L. 2000 Descrição 332 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.96 Disponibilidade Disponível (1).

Justiça juvenil : a lei, os tribunais e a (in)visibilidade do crime no feminino / org. João Pedroso, Paula Casaleiro, Patrícia Branco ; coord. António Casimiro Ferreira, João Pedroso Monografia Publicação Porto : Vida Económica, 2017 Descrição 205, [2] p. : il. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.22-053.6-055.2(469)
343.97-053.6-055.2(469)(
316.62-053.6-055.2(469)
Disponibilidade Disponível (1).

Os grupos no direito societário alemão / Hans-Georg Koppensteiner / Carla Palmeira / Luísa Andias Gonçalves / Joana Domingues Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2006 Descrição 287 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.7(430)
349.2 (469)
Disponibilidade Disponível (1).

Luanda e justiça : pluralismo jurídico numa sociedade em transformação Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2012- Descrição v. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 34(673)
316.48(673)
32(673)
Disponibilidade Disponível (3).

A mobilização transnacional do direito / org. Cecília MacDowell dos Santos ; Ana Cristina Santos... [et al.] ; pref. José Manuel Pureza Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2012 Descrição 297 p. : il. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.7
316
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A nova legislação administrativa : estatutos dos tribunais administrativos e fiscais : código de processo nos tribunais administrativos / Pedro Quartin Graça Simão José Monografia Publicação Lisboa : Vislis, 2002 Descrição 154 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.9(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

A nova legislação fiscal : anotada e comentada : regime geral das infracções tributárias, código de procedimento e processo tributário, lei geral tributária / Fernando Gonçalves...[et. al.] Monografia Publicação Lisboa : Vislis, 2003 Descrição 374 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 351.713(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Os juízes na mundialização : a nova revolução do direito / Julie Allard, Antoine Garapon ; trad. Rogério Alves Monografia Publicação Lisboa : Instituto Piaget, D.L. 2006 Descrição 117, [3] p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 340.1
340.14
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Inovação e modernidade no direito de menores : a perspectiva da lei de protecção de crianças e jovens em perigo / Rosa Clemente Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2009 Descrição 401 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.6(469) Disponibilidade Disponível (1).

Causas de justificação e desculpa em matéria tributária : a problemática do pagamento de salários em contraposição ao pagamento de impostos / Marli Cristina Barata Esteves Monografia Publicação Lisboa : Universidade Católica Editora, 2017 Descrição 68 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 336.21 Disponibilidade Disponível (1).

Crime continuado : a problemática dos crimes sexuais / Celestino Bangula Quemba Monografia Publicação Lisboa : Universidade Católica, 2015 Descrição 199 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.54(673)
343(673)
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A proteção das crianças no concelho de Lisboa : mapa(s) do desempenho das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens / João Pedroso... [et al.] Monografia Publicação Porto : Vida Económica, 2017 Descrição 140, [3] p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.7(469.411)"2014/2015"(047.3)
364-3(469.411)"2014/2015"(047.3)
364.63-7-053.2(469.411)"2014/2015"(047.3)
347.63/.64(469.411)"2014/2015"(047.3)
005.52(047.3)
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A protecção do incapaz adulto no direito português / Geraldo Rocha Ribeiro Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, D.L. 2011 Descrição 487 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347(469)
347.6(469)
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