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A harmonização das ordens jurídicas estaduais com o direito comunitário : consideração do artigo 100 A do Acto Único Europeu / João Lobo
Monografia
Publicação
Braga : Barbosa & Xavier, 1990
Descrição
46 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
341.1(4-672)UE
Disponibilidade
Cópias não disponíveis
Retirado (1).
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O direito do homem a rejeitar a paternidade de filho nascido contra a sua vontade : a igualdade na decisão de procriar / Jorge Martins Ribeiro
Monografia
Publicação
Coimbra : Coimbra Editora, 2013
Descrição
350 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.63(469)
342.72-055.1(469)
Disponibilidade
Disponível (1).
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A ingerência ecológica : direito ambiental em questão / Michel Bachelet ; trad. Fernanda Oliveira
Monografia
Publicação
Lisboa : Instituto Piaget, D.L. 1997
Descrição
370 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
349.6
Disponibilidade
Disponível (1).
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A justiça e o mal / Dir. Antoine Garapon, Denis Salas
Monografia
Publicação
Lisboa : Instituto Piaget, D.L. 1999
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
Disponibilidade
Disponível (1).
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A justiça popular em Cabo Verde / Boaventura de Sousa Santos
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2015
Descrição
357, [3] p., [22] p. il. :
il. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
316.334(665.8)"1983/1984"
Disponibilidade
Disponível (1).
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A lei de saúde mental e o internamento compulsivo / Álvaro de Carvalho... [et al.]
Monografia
Publicação
Coimbra : Coimbra Editora, 2000
Descrição
140 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
340.6(469)
Disponibilidade
Disponível (1).
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A lei dos juízes / François Rigaux ; tard. Luís Couceiro Feio
Monografia
Publicação
Lisboa : Instituto Piaget, D.L. 2000
Descrição
332 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.96
Disponibilidade
Disponível (1).
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Justiça juvenil : a lei, os tribunais e a (in)visibilidade do crime no feminino / org. João Pedroso, Paula Casaleiro, Patrícia Branco ; coord. António Casimiro Ferreira, João Pedroso
Monografia
Publicação
Porto : Vida Económica, 2017
Descrição
205, [2] p. :
il. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.22-053.6-055.2(469)
343.97-053.6-055.2(469)(
316.62-053.6-055.2(469)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Os grupos no direito societário alemão / Hans-Georg Koppensteiner / Carla Palmeira / Luísa Andias Gonçalves / Joana Domingues
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2006
Descrição
287 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.7(430)
349.2 (469)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Luanda e justiça : pluralismo jurídico numa sociedade em transformação
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2012-
Descrição
v. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
34(673)
316.48(673)
32(673)
Disponibilidade
Disponível (3).
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A mobilização transnacional do direito / org. Cecília MacDowell dos Santos ; Ana Cristina Santos... [et al.] ; pref. José Manuel Pureza
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2012
Descrição
297 p. :
il. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
342.7
316
Disponibilidade
Disponível (1).
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A nova legislação administrativa : estatutos dos tribunais administrativos e fiscais : código de processo nos tribunais administrativos / Pedro Quartin Graça Simão José
Monografia
Publicação
Lisboa : Vislis, 2002
Descrição
154 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
342.9(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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A nova legislação fiscal : anotada e comentada : regime geral das infracções tributárias, código de procedimento e processo tributário, lei geral tributária / Fernando Gonçalves...[et. al.]
Monografia
Publicação
Lisboa : Vislis, 2003
Descrição
374 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
351.713(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Os juízes na mundialização : a nova revolução do direito / Julie Allard, Antoine Garapon ; trad. Rogério Alves
Monografia
Publicação
Lisboa : Instituto Piaget, D.L. 2006
Descrição
117, [3] p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
340.1
340.14
Disponibilidade
Disponível (1).
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Inovação e modernidade no direito de menores : a perspectiva da lei de protecção de crianças e jovens em perigo / Rosa Clemente
Monografia
Publicação
Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição
401 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.6(469)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Causas de justificação e desculpa em matéria tributária : a problemática do pagamento de salários em contraposição ao pagamento de impostos / Marli Cristina Barata Esteves
Monografia
Publicação
Lisboa : Universidade Católica Editora, 2017
Descrição
68 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
336.21
Disponibilidade
Disponível (1).
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Crime continuado : a problemática dos crimes sexuais / Celestino Bangula Quemba
Monografia
Publicação
Lisboa : Universidade Católica, 2015
Descrição
199 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.54(673)
343(673)
Disponibilidade
Disponível (1).
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A proteção das crianças no concelho de Lisboa : mapa(s) do desempenho das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens / João Pedroso... [et al.]
Monografia
Publicação
Porto : Vida Económica, 2017
Descrição
140, [3] p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
342.7(469.411)"2014/2015"(047.3)
364-3(469.411)"2014/2015"(047.3)
364.63-7-053.2(469.411)"2014/2015"(047.3)
347.63/.64(469.411)"2014/2015"(047.3)
005.52(047.3)
Disponibilidade
Disponível (1).
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A protecção do incapaz adulto no direito português / Geraldo Rocha Ribeiro
Monografia
Publicação
Coimbra : Coimbra Editora, D.L. 2011
Descrição
487 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347(469)
347.6(469)
Disponibilidade
Disponível (1).
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