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Contra-Ordenações : anotações ao regime geral / Manuel Simas Santos, Jorge Lopes de Sousa
Monografia
Publicação
Lisboa : Áreas, 2011
Descrição
671 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343
Disponibilidade
Disponível (1).
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Lei de bases da protecção social : República de Moçambique : anotada e comentada / António Manuel Lopes Dias
Monografia
Publicação
Maputo : Escolar, cop. 2018
Descrição
114, [3] p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
349.3(679)
364.3(679)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código de processo penal : anotado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia Gonçalves
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2005
Descrição
1462 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.1(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código de processo penal : anotado : legislaçao complementar / M. Maia Gonçalves
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 1994
Descrição
1129 [3] p. ; ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.9(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código de processo penal : anotado : legislaçao complementar / M. Maia Gonçalves
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 1992
Descrição
1097 [3] p. ; ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.9(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Regime geral das infracções tributárias : anotado / Jorge Lopes de Sousa, Manuel Simas Santos
Monografia
Publicação
Lisboa : Áreas, 2008
Descrição
958 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
349.8(469)(094.4)
336.22(469)(094.4)
349.9(469)(094.5)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código de processo penal : anotado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia Gonçalves
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2009
Descrição
1175 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.1(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código de processo penal : anotado / M. Maia Goncalves
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 1991
Descrição
1013, [3] p. ; ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.9
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código de processo penal : anotado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia Gonçalves
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2004
Descrição
1440 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.1(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código de processo penal : anotado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia Gonçalves
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2007
Descrição
1092 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.1(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código de processo penal : anotado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia Gonçalves
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 1999
Descrição
1252 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.1(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Regime geral das infracções tributárias : anotado / Jorge Lopes de Sousa, Manuel Simas Santos
Monografia
Publicação
Lisboa : Áreas, 2010
Descrição
959 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
349.8(469)(094.4)
336.22(469)(094.4)
349.9(469)(094.5)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código penal português : anotado e comentado : legislação complementar / M. Maia Gonçalves
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2004
Descrição
1312 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código penal português : anotado e comentado : legislação complementar / [anot.] M. Maia Gonçalves
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 1997
Descrição
1192 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.2(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Tratado de Lisboa : anotado e comentado / coord. Manuel Lopes Porto, Gonçalo Anastácio
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2011
Descrição
1460 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
342.4(4-672)UE
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código de processo penal : anotado e comentado / Manuel Lopes Maia Gonçalves
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2007
Descrição
959 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.1(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código de processo penal : anotado e comentado / Manuel Lopes Maia Gonçalves
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2010
Descrição
970 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.1(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código penal português : anotado e comentado : legislação complementar / M. Maia Gonçalves
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2007
Descrição
1167 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código penal português : anotado e comentado : legislação complementar / M. Maia Gonçalves
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2005
Descrição
1376 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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