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Direito administrativo : colectânea de legislação / [compil.] Afonso d'Oliveira Martins
Monografia
Publicação
Lisboa : Quid Juris?, 2002-
Descrição
vol. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
342.9(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (2).
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Da cessação do contrato de trabalho e contratos a termo : actuais regimes jurídicos anotados e explicados / José de Castro Santos, Maria Teresa Rapoula
Monografia
Publicação
Lisboa : Rei dos Livros, 1990
Descrição
358 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
351.83
331.106(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código do Registo Predial : actualiz. e republicado pelo Dec.-Lei 116-2008 de 4 de Julho
Monografia
Publicação
Massamá : Edimarta, 2008
Descrição
127 p. ;
20 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.2(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Protecção social dos trabalhadores independentes : actualização / Apelles J. B. Conceição
Monografia
Publicação
Lisboa : Rei dos Livros, 1997
Descrição
62 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
364(469)(094.5)
349.3(469)(094.5)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Trabalhores da administracao publica : colectanea de legislacao aplicavel a funcionarios e agentes : actualizacao
Monografia
Publicação
Lisboa : Rei dos Livros, 1991
Descrição
363, [2] p. ; ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
35.08(469)(094.5)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Estatuto dos beneficios fiscais : actualizacao
Monografia
Publicação
Lisboa : Rei dos Livros, 1992
Descrição
33, [1] p. ; ;
25 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
336.2(094.4)
351.713
Disponibilidade
Disponível (1).
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Regime geral da Função Pública : colectânea de legislação : actualização a 2002 / [ed. lit.] Direcção-Geral da Administração Pública
Monografia
Publicação
Lisboa : D.G.A.P., 2002
Descrição
143 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
35.08(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Novo código das custas judiciais - 2004 : Decreto-Lei nº 224-A/96, de 26 de Novembro : alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 324/2003, de 27 de Dezembro : actualização da Unidade de Conta (UC)...
Monografia
Publicação
Lisboa : DisLivro, 2004
Descrição
315 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.9(469)(094.4)"2004"
Disponibilidade
Disponível (1).
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Arrendamento urbano : alteracoes Dec-Lei nº 278/93, de 10 de Agosto : actualizacoes Portarias nºs 1133-A/91, 1133-B/91, 1133-C/91, de 31 de Outubro e Portarias nºs 1024/92, 1025/92, 1026/92, de 31 de Outubro
Monografia
Publicação
Lisboa : Rei dos Livros, [D.L. 1994]
Descrição
22, [1] p. ; ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.4(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Tabela geral do imposto do selo : actualizada : Lei 30-C/92, de 28/12
Monografia
Publicação
Porto : Elcla, 1993
Descrição
37 p. ;30 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
336.2(094.5)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Lei eleitoral da Assembleia da Republica : actualizada / anot. e coment. Maria de Fatima Abrantes Mendes, Jorge Migueis
Monografia
Publicação
[Lisboa] : M.F.A. Mendes 1991 — Vila Franca de Xira : Soartes)
Descrição
212 p. ; ;
21 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
342.8(469)
324(469)"1976/1987"
Disponibilidade
Disponível (1).
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Legislacao dos generos alimenticios : actualizada ate 31 de Agosto de 1992 / Maria Isolina Moutinho
Monografia
Publicação
Lisboa : Dir. Geral do Comercio Interno, 1992
Descrição
70 p. ; ;
27 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
663/664(094.4)(05)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Coletânea tributária anotada 2016 : actualizada até à Lei nº 7-A/2016, de 30 de março (Lei do Orçamento de Estado para 2016) / [anot.] PricewaterhouseCoopers
Monografia
Publicação
Carcavelos : Letras e Conceitos, 2016
Descrição
3 v. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
349.8(469)(094.4)
336.22(469)(094.4)
351.713(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (3).
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Coletânea tributária anotada 2016 : actualizada até à Lei nº 7-A/2016, de 30 de março 2016 (Lei do Orçamento de Estado para 2016) / [anot.] PricewaterhouseCoopers
Monografia
Publicação
Carcavelos : Letras e Conceitos, 2016
Descrição
3 v. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
349.8(469)(094.4)
336.22(469)(094.4)
351.713(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (3).
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Coletânea tributária anotada 2016 : actualizada até à Lei nº 7-A/2016, de 30 de março de 2016 (Lei do Orçamento de Estado para 2016) / [anot.] PricewaterhouseCoopers
Monografia
Publicação
Carcavelos : Letras e Conceitos, 2016
Descrição
3 v. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
349.8(469)(094.4)
336.22(469)(094.4)
351.713(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (3).
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Coletânea tributária anotada 2015 : actualizada até à Lei nº 82-D/2014, (Lei do Orçamento de Estado para 2015), Lei nº 82-D/2014 (Lei da Reforma Ambiental, Lei nº 82-E/2014 (Lei da Reforma do IRS) de 31 de Dezembro de 2014 / [anot.] PricewaterhouseCoopers
Monografia
Publicação
Alfragide : Texto, 2015
Descrição
3 v. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
349.8(469)(094.4)
336.22(469)(094.4)
351.713(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (3).
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Coletânea tributária anotada 2015 : actualizada até à Lei nº 82-D/2014, (Lei do Orçamento de Estado para 2015), Lei nº 82-D/2014 (Lei da Reforma Ambiental, Lei nº 82-E/2014 (Lei da Reforma do IRS) de 31 de Dezembro de 2014 / [anot.] PricewaterhouseCoopers
Monografia
Publicação
Alfragide : Texto, 2015
Descrição
3 v. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
349.8(469)(094.4)
336.22(469)(094.4)
351.713(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (3).
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