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Direito administrativo : colectânea de legislação / [compil.] Afonso d'Oliveira Martins Monografia Publicação Lisboa : Quid Juris?, 2002- Descrição vol. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.9(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (2).

Da cessação do contrato de trabalho e contratos a termo : actuais regimes jurídicos anotados e explicados / José de Castro Santos, Maria Teresa Rapoula Monografia Publicação Lisboa : Rei dos Livros, 1990 Descrição 358 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 351.83
331.106(094.4)
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Código do Registo Predial : actualiz. e republicado pelo Dec.-Lei 116-2008 de 4 de Julho Monografia Publicação Massamá : Edimarta, 2008 Descrição 127 p. ; 20 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.2(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Protecção social dos trabalhadores independentes : actualização / Apelles J. B. Conceição Monografia Publicação Lisboa : Rei dos Livros, 1997 Descrição 62 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 364(469)(094.5)
349.3(469)(094.5)
Disponibilidade Disponível (1).

Trabalhores da administracao publica : colectanea de legislacao aplicavel a funcionarios e agentes : actualizacao Monografia Publicação Lisboa : Rei dos Livros, 1991 Descrição 363, [2] p. ; ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 35.08(469)(094.5) Disponibilidade Disponível (1).

Estatuto dos beneficios fiscais : actualizacao Monografia Publicação Lisboa : Rei dos Livros, 1992 Descrição 33, [1] p. ; ; 25 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 336.2(094.4)
351.713
Disponibilidade Disponível (1).

Regime geral da Função Pública : colectânea de legislação : actualização a 2002 / [ed. lit.] Direcção-Geral da Administração Pública Monografia Publicação Lisboa : D.G.A.P., 2002 Descrição 143 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 35.08(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Novo código das custas judiciais - 2004 : Decreto-Lei nº 224-A/96, de 26 de Novembro : alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 324/2003, de 27 de Dezembro : actualização da Unidade de Conta (UC)... Monografia Publicação Lisboa : DisLivro, 2004 Descrição 315 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.9(469)(094.4)"2004" Disponibilidade Disponível (1).

Arrendamento urbano : alteracoes Dec-Lei nº 278/93, de 10 de Agosto : actualizacoes Portarias nºs 1133-A/91, 1133-B/91, 1133-C/91, de 31 de Outubro e Portarias nºs 1024/92, 1025/92, 1026/92, de 31 de Outubro Monografia Publicação Lisboa : Rei dos Livros, [D.L. 1994] Descrição 22, [1] p. ; ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.4(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Tabela geral do imposto do selo : actualizada : Lei 30-C/92, de 28/12 Monografia Publicação Porto : Elcla, 1993 Descrição 37 p. ;30 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 336.2(094.5) Disponibilidade Disponível (1).

Lei eleitoral da Assembleia da Republica : actualizada / anot. e coment. Maria de Fatima Abrantes Mendes, Jorge Migueis Monografia Publicação [Lisboa] : M.F.A. Mendes 1991 — Vila Franca de Xira : Soartes) Descrição 212 p. ; ; 21 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.8(469)
324(469)"1976/1987"
Disponibilidade Disponível (1).

Legislacao dos generos alimenticios : actualizada ate 31 de Agosto de 1992 / Maria Isolina Moutinho Monografia Publicação Lisboa : Dir. Geral do Comercio Interno, 1992 Descrição 70 p. ; ; 27 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 663/664(094.4)(05) Disponibilidade Disponível (1).

Coletânea tributária anotada 2016 : actualizada até à Lei nº 7-A/2016, de 30 de março (Lei do Orçamento de Estado para 2016) / [anot.] PricewaterhouseCoopers Monografia Publicação Carcavelos : Letras e Conceitos, 2016 Descrição 3 v. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.8(469)(094.4)
336.22(469)(094.4)
351.713(469)(094.4)
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Coletânea tributária anotada 2016 : actualizada até à Lei nº 7-A/2016, de 30 de março 2016 (Lei do Orçamento de Estado para 2016) / [anot.] PricewaterhouseCoopers Monografia Publicação Carcavelos : Letras e Conceitos, 2016 Descrição 3 v. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.8(469)(094.4)
336.22(469)(094.4)
351.713(469)(094.4)
Disponibilidade Disponível (3).

Coletânea tributária anotada 2016 : actualizada até à Lei nº 7-A/2016, de 30 de março de 2016 (Lei do Orçamento de Estado para 2016) / [anot.] PricewaterhouseCoopers Monografia Publicação Carcavelos : Letras e Conceitos, 2016 Descrição 3 v. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.8(469)(094.4)
336.22(469)(094.4)
351.713(469)(094.4)
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Coletânea tributária anotada 2015 : actualizada até à Lei nº 82-D/2014, (Lei do Orçamento de Estado para 2015), Lei nº 82-D/2014 (Lei da Reforma Ambiental, Lei nº 82-E/2014 (Lei da Reforma do IRS) de 31 de Dezembro de 2014 / [anot.] PricewaterhouseCoopers Monografia Publicação Alfragide : Texto, 2015 Descrição 3 v. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.8(469)(094.4)
336.22(469)(094.4)
351.713(469)(094.4)
Disponibilidade Disponível (3).

Coletânea tributária anotada 2015 : actualizada até à Lei nº 82-D/2014, (Lei do Orçamento de Estado para 2015), Lei nº 82-D/2014 (Lei da Reforma Ambiental, Lei nº 82-E/2014 (Lei da Reforma do IRS) de 31 de Dezembro de 2014 / [anot.] PricewaterhouseCoopers Monografia Publicação Alfragide : Texto, 2015 Descrição 3 v. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.8(469)(094.4)
336.22(469)(094.4)
351.713(469)(094.4)
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