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A Constituição, o sistema eleitoral nas regiões autónomas e os círculos plurinominais inconstitucionais : os Açores como referência / [anot.] Carlos Farinha Monografia Publicação Pico : Associação de Municípios, Imp. 2002 Descrição 119 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.8(469.9)(094.4)
342.4(469)(094.4)
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A contratação pública electrónica e o guia do Código dos Contrataos Públicos : Decreto-Lei nº 18/2008 de 29 de Janeiro / Manuel Lopes Rocha, Jorge Cruz Macara, Filipe Viana Lousa Monografia Publicação Lisboa : ST&SF - Sociedade de Publicações, D.L. 2008 Descrição 326 p. ; 26 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 351.71(469)(094.4)
004.78
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A protecção social no regime das responsabilidades parentais : a especificidade da protecção social convergente face ao regime geral da segurança social / Carla Acúrcio Monografia Publicação Lisboa : Quid Juris, 2010 Descrição 320 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 364(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

A formação profissional : no código do trabalho e respectiva regulamentação : notas práticas / [compil.] Carlos Antunes, Carlos Perdigão ; pref. José Ribeiro Rodrigues Monografia Publicação Lisboa : Dislivro, D.L. 2008 Descrição 574 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.2(469)(094.4)
331.36(469)(094.4)
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A injunção e as conexas acção e execução : processo geral simplificado / Salvador da Costa Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2002 Descrição 304 p ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.9(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

A justa causa de despedimento na jurisprudência / Pedro Cruz Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 1990 Descrição 318, [1] p. ; ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 349.2
331.106
340.1
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A lei da rádio e legislaçao complementar / anot. Victor Silva Lopes Monografia Publicação Lisboa : Quid Juris, 1990 Descrição 428, [20] p. ; ; 22 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 654.1(469)"1975/1990"(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

A lei da saúde mental : Lei nº 36/98, de 24 de Julho : anotada / Pedro Soares de Albergaria Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2006 Descrição 92 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 616.89(094.4)
613.8(094.4)
347
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A lei da saúde mental : Lei nº 36/98, de 24 de Julho : anotada / Pedro Soares de Albergaria Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2003 Descrição 92 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 616.89(094.4)
613.8(094.4)
347
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A lei de enquadramento orçamental : anotada e comentada / Guilherme d' Oliveira Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira Martins, Maria d'Oliveira Martins Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2007 Descrição 488 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva Disponibilidade Disponível (1).

A lei de enquadramento orçamental : anotada e comentada / Guilherme D'Oliveira Martins, Guilherme Waldemar D'Oliveira Martins, Maria D'Oliveira Martins Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2007 Descrição 488 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 336.1(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

A lei de saúde mental e o internamento compulsivo / Álvaro de Carvalho... [et al.] Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2000 Descrição 140 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 340.6(469) Disponibilidade Disponível (1).

A lei do jogo e seus regulamentos : anotada e comentada / Vasco António Vilares Roque Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2011 Descrição 892 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 794.9(469)(094.4)
351.76(469)(094.4)
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Condomínios : a lei e a prática / elab. António Vilar e Associados ; coord. Maria dos Anjos Guerra Monografia Publicação Porto : Vida Económica, 2002 Descrição 226, [6] p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.2(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Condomínios : a lei e a prática / elab. António Vilar e Associados ; coord. Maria dos Anjos Guerra Monografia Publicação Porto : Vida Económica, 1999 Descrição 218, [4] p. ; 21 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.23(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

A nova disciplina do arrendamento urbano : NRAU anotado de acordo com a lei nº6/2006, de 27 de Fevereiro / Maria Olinda Garcia Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2006 Descrição 194 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.4(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).