RJUE : regime jurídico da urbanização e da edificação : Decreto-Lei n.º 555-99, de 16 de Setembro : legislação anotada e comentada / Francisco Cabral Metello
Autor institucional (principal) Portugal. Autor secundário Metelo, Francisco Cabral Idioma Português. País Portugal. Publicação Coimbra : Almedina, D.L. 2008 Descrição 314 p. ; 23 cm Coleção Legislação anotada ISBN 978-972-40-3671-7 Nome comum Urbanização -- Portugal -- LegislaçãoEdificação -- Portugal -- Legislação
Construção civil -- Portugal -- Legislação
Planeamento urbano -- Portugal -- Legislação
Direito do urbanismo -- Portugal -- Legislação CDU 351.77/.78 (469)(094.4)
349.44(469)(094.4)
711.4(469)(094.4)
| Tipo de documento | Localização | Cota | Estado | Data de devolução | Código de barras |
|---|---|---|---|---|---|
| Monografia | Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva Depósito (Adultos) | DP 340801 | Disponível | 340801 |
Alterações introduzidas pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro
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