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Breviário de direito processual constitucional : (recurso de constitucionalidade) : jurisprudência, doutrina, formulário / Guilherme da Fonseca, Inês Domingos
Monografia
Publicação
Coimbra : Coimbra Editora, 1997
Descrição
102 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
342(469)
347.9(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Lei e reserva da lei : a causa da lei na constituição portuguesa de 1976 / Manuel Afonso Vaz
Monografia
Publicação
Coimbra : Coimbra Editora, 2013
Descrição
541, [2] p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
342(469)
340(469)
Disponibilidade
Consulta (1).
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A condição de emigrante : uma análise de direito constitucional e direito administrativo / Carla Amado Gomes, Anabela Costa Leão
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2010
Descrição
96 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
314.74(469)
342(469)
Disponibilidade
Cópias não disponíveis
Emprestado (1).
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A constituição e a independência dos tribunais / João Paulo da Cunha Chumbinho ; pref. Jorge Miranda
Monografia
Publicação
Lisboa : Quid Juris, 2009
Descrição
335 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
342.33(469)
342.4(469)
342.56(469)
347.96/.99(469)
Disponibilidade
Disponível (1).
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A constituição portuguesa / Jorge Miranda
Monografia
Publicação
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, imp. 1986
Descrição
62, [2] p. ;
14 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
342.4(469)
Disponibilidade
Disponível (1).
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A estruturação do sistema de direitos liberdades e garantias na Constituição Portuguesa / José de Melo Alexandrino
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2006-
Descrição
v. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
342.7(469)
340.1(469)
342.4 (469)
Disponibilidade
Disponível (1).
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A jurisdição constitucional em Portugal / José Manuel M. Cardoso da Costa
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2007
Descrição
117, [2] p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
342.5(469)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Direito constitucional : a justiça constitucional : programa, conteúdos e métodos de ensino de um curso de mestrado / Fernando Alves Correia
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2001
Descrição
154, [1] p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
342(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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A renúncia do Presidente da República na Constituição Portuguesa / Paulo Otero
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2004
Descrição
147 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
342.4(469)
Disponibilidade
Disponível (1).
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A separação dos poderes como doutrina e princípio constitucional : um contributo para o estudo das suas origens e evolução / Nuno Piçarra
Monografia
Publicação
Coimbra : Coimbra Editora, 1989
Descrição
281 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
342(469)
Disponibilidade
Disponível (1).
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A tutela constitucional da autonomia privada / Ana Prata
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2016
Descrição
216 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
342.4(469)
347(469)
Disponibilidade
Disponível (1).
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As sentenças intermédias na ordem constitucional nacional : análise da sua legitimidade à luz do princípio da separação de poderes / Bernardo de Mendonça Teixeira de Castro
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2016
Descrição
175 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
342.4(469)
342.56(469)
347.97/.99(469)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Aspectos polêmicos do direito constitucional luso-brasileiro / org. Daniel Blume Pereira de Almeida, Thiago Brhanner Garcês Costa
Monografia
Publicação
Lisboa : Legit, 2019
Descrição
630 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
342.4(81)
342.4(469)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Direito constitucional : casos práticos resolvidos / João Carlos Simões Gonçalves Loureiro, Jónatas Eduardo Mendes Machado, Maria Benedita Malaquias Pires Urbano
Monografia
Publicação
Coimbra : Coimbra Editora, 2010
Descrição
215 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
342(469)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Direito constitucional : casos práticos resolvidos / João Carlos Simões Gonçalves Loureiro, Jónatas Eduardo Mendes Machado, Maria Benedita Malaquias Pires Urbano
Monografia
Publicação
Coimbra : Coimbra Editora, 1995
Descrição
205 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
342(469)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Comentário à Constituição Portuguesa / coord. Paulo Otero
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2008-
Descrição
v. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
342.4(469)
Disponibilidade
Disponível (2).
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Constituição da República Portuguesa / [ed. lit.] Polícia de Segurança Pública, Escola Prática
Monografia
Publicação
[S.l.] : P.S.P. E.P., 2000 — Torres Novas : : Gráf. Almondina)
Descrição
99, [11] p. ;
30 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
342.4(469)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Constituição penal anotada : roteiro de jurisprudência constitucional : perspectiva cronológica / Catarina Veiga, Cristina Máximo dos Santos ; pref. Jorge Miranda
Monografia
Publicação
Coimbra : Coimbra Editora, 2006
Descrição
748, [3] p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343(469)
342.4(469)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Constituição, lei e regulação dos media / Raquel Alexandra de Jesus Gil Martins Brízida Castro
Monografia
Publicação
Coimbra : Almedina, 2016
Descrição
519 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
342.4(469)
346.7(469)
316.77(469)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Constituições portuguesas / Marcello Caetano
Monografia
Publicação
Lisboa : Verbo, imp. 1986
Descrição
157 p. ;
21 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
342.4(469)
Disponibilidade
Disponível (1).
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