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Breviário de direito processual constitucional : (recurso de constitucionalidade) : jurisprudência, doutrina, formulário / Guilherme da Fonseca, Inês Domingos Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 1997 Descrição 102 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342(469)
347.9(469)(094.4)
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Lei e reserva da lei : a causa da lei na constituição portuguesa de 1976 / Manuel Afonso Vaz Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2013 Descrição 541, [2] p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342(469)
340(469)
Disponibilidade Consulta (1).

A condição de emigrante : uma análise de direito constitucional e direito administrativo / Carla Amado Gomes, Anabela Costa Leão Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2010 Descrição 96 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 314.74(469)
342(469)
Disponibilidade Cópias não disponíveis Emprestado (1).

A constituição e a independência dos tribunais / João Paulo da Cunha Chumbinho ; pref. Jorge Miranda Monografia Publicação Lisboa : Quid Juris, 2009 Descrição 335 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.33(469)
342.4(469)
342.56(469)
347.96/.99(469)
Disponibilidade Disponível (1).

A constituição portuguesa / Jorge Miranda Monografia Publicação Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, imp. 1986 Descrição 62, [2] p. ; 14 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.4(469) Disponibilidade Disponível (1).

A estruturação do sistema de direitos liberdades e garantias na Constituição Portuguesa / José de Melo Alexandrino Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2006- Descrição v. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.7(469)
340.1(469)
342.4 (469)
Disponibilidade Disponível (1).

A jurisdição constitucional em Portugal / José Manuel M. Cardoso da Costa Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2007 Descrição 117, [2] p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.5(469) Disponibilidade Disponível (1).

Direito constitucional : a justiça constitucional : programa, conteúdos e métodos de ensino de um curso de mestrado / Fernando Alves Correia Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2001 Descrição 154, [1] p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

A renúncia do Presidente da República na Constituição Portuguesa / Paulo Otero Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2004 Descrição 147 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.4(469) Disponibilidade Disponível (1).

A separação dos poderes como doutrina e princípio constitucional : um contributo para o estudo das suas origens e evolução / Nuno Piçarra Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 1989 Descrição 281 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342(469) Disponibilidade Disponível (1).

A tutela constitucional da autonomia privada / Ana Prata Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2016 Descrição 216 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.4(469)
347(469)
Disponibilidade Disponível (1).

As sentenças intermédias na ordem constitucional nacional : análise da sua legitimidade à luz do princípio da separação de poderes / Bernardo de Mendonça Teixeira de Castro Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2016 Descrição 175 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.4(469)
342.56(469)
347.97/.99(469)
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Aspectos polêmicos do direito constitucional luso-brasileiro / org. Daniel Blume Pereira de Almeida, Thiago Brhanner Garcês Costa Monografia Publicação Lisboa : Legit, 2019 Descrição 630 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.4(81)
342.4(469)
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Direito constitucional : casos práticos resolvidos / João Carlos Simões Gonçalves Loureiro, Jónatas Eduardo Mendes Machado, Maria Benedita Malaquias Pires Urbano Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2010 Descrição 215 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342(469) Disponibilidade Disponível (1).

Direito constitucional : casos práticos resolvidos / João Carlos Simões Gonçalves Loureiro, Jónatas Eduardo Mendes Machado, Maria Benedita Malaquias Pires Urbano Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 1995 Descrição 205 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342(469) Disponibilidade Disponível (1).

Comentário à Constituição Portuguesa / coord. Paulo Otero Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2008- Descrição v. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.4(469) Disponibilidade Disponível (2).

Constituição da República Portuguesa / [ed. lit.] Polícia de Segurança Pública, Escola Prática Monografia Publicação [S.l.] : P.S.P. E.P., 2000 — Torres Novas : : Gráf. Almondina) Descrição 99, [11] p. ; 30 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.4(469) Disponibilidade Disponível (1).

Constituição penal anotada : roteiro de jurisprudência constitucional : perspectiva cronológica / Catarina Veiga, Cristina Máximo dos Santos ; pref. Jorge Miranda Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2006 Descrição 748, [3] p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343(469)
342.4(469)
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Constituição, lei e regulação dos media / Raquel Alexandra de Jesus Gil Martins Brízida Castro Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2016 Descrição 519 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.4(469)
346.7(469)
316.77(469)
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Constituições portuguesas / Marcello Caetano Monografia Publicação Lisboa : Verbo, imp. 1986 Descrição 157 p. ; 21 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.4(469) Disponibilidade Disponível (1).