Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva

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Convenção de Roma sobre a lei aplicável às obrigações contratuais : (adesão de Portugal e de Espanha) / Ministério da Justiça, Gabinete do Direito Europeu Monografia Publicação Lisboa : Gabinete do Direito Europeu do Ministério da Justiça, 1992 Descrição 68 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 341.24(4 -672)UE
 341.1 Disponibilidade Disponível (1).

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1 Encontro de Mediação Familiar na Região Autónoma da Madeira / [org.] Ministério da Justiça - Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios Monografia Publicação [Lisboa] : Agora Comunicação, 2007 Descrição 94, [2] p. : il. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.6(469)(042)
 061.3(469.81)"2007" Disponibilidade Disponível (1).

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O código penal de 1852 nos 150 anos do primeiro código penal português : 1852-2002 / ed. Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Monografia Publicação Lisboa : Ministério da Justiça, 2002 Descrição 253 p. ; 21 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.2(469)"1852/1884"(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Justiça : as palavras e os actos : 1990-1995 / Ministério da Justiça Monografia Publicação Lisboa : Ministério da Justiça, 1995 Descrição 265, [2] p., [16] p. il. : il. ; 27 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343(469)"1990/1995"
 347.9(469)"1990/1995" Disponibilidade Disponível (1).

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Droga - decisões de tribunais de 1ª instância : 1995-comentários / Ministério da Justiça Monografia Publicação Lisboa : GPCCD, 1997 Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva Disponibilidade Disponível (1).

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A Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado : trabalhos preparatórios da reforma / Colóquio A Responsabilidade... ; [org.] Ministério da Justiça Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2002 Descrição 287 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.5(469)(094.4)
 35.07(469)(094.4)
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Acesso ao direito e aos tribunais / Equipa Cidadao e Justiça Monografia Publicação Lisboa : C.J., imp. 1990 Descrição 16, [3] p. ; ; 21 cm + errata (1 f.) Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.9(469)(094.4)
 340(469)
 342.7(469) Disponibilidade Disponível (1).

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Actas das sessões da comissão de revisão do código de processo civil Monografia Publicação Lisboa : M.J., 1989 Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva Disponibilidade Disponível (1).

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Direito das crianças e jovens : actas do Colóquio / coord. António Carlos Duarte-Fonseca... [et al.] ; org. Instituto Superior de Psicologia Aplicada, Centro de Estudos Judiciários Monografia Publicação Lisboa : Instituto Superior de Psicologia Aplicada, 2008 Descrição IX, 543 p. ; 21 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.7-053.2(042)
 347.6(042)
 061.3(469.41)"2007" Disponibilidade Disponível (1).

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Código penal : actas e projecto da Comissão de Revisão / Ministério da Justiça Monografia Publicação Lisboa : Rei dos Livros, 1993 Descrição 690 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Actividade Industrial Tomo II Monografia Publicação Lisboa : CEADCMJ-CEJ, 1994 Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva Disponibilidade Disponível (1).

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Agua - poluição marítima Tomo IV Monografia Publicação Lisboa : CEADCMJ-CEJ, 1994 Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva Disponibilidade Disponível (1).

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Colóquio Discussão Pública do Anteprojecto de Proposta de Lei sobre Mediação Penal : alguns textos / Ministério da Justiça. Direccção -Geral da Administração Extrajudicial Monografia Publicação [S.l.] : Agora Comunicação, 2007 Descrição 117, [1] p. ; 21 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.9(469)(094.4)
 343(469)
 061.3 Disponibilidade Disponível (1).

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Lei da família : anotada : República de Moçambique : Unidade Técnica da Reforma Legal / Abdul Carimo Mahomed Issá... [et al.] ; [ed.] Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação Monografia Publicação Lisboa : Ministério da Justiça, 2005 Descrição 138 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.6(679)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Lei do comércio electrónico : anotada / [ed.] Ministério da Justiça, Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2005 Descrição 326, [1] p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.7(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Código do Registo Civil : anotado : República de Moçambique : unidade técnica da reforma legal / Manuel Didier Malunga, Jorge de Oliveira Monografia Publicação Lisboa : Ministério da Justiça, 2005 Descrição 125 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.18(679)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Anteprojecto do código do processo civil de Cabo Verde / [compil.] Ministério da Justiça. Comissão de Reformas Legislativas Monografia Publicação Oeiras : Instituto Nacional de Administração, D.L. 2009 Descrição 2 v. ; 30 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.9(665.8)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

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Aplicaçöes informáticas do Ministério da Justiça Monografia Publicação [Lisboa] : Min. da Justiça, 1988 Descrição 104, [17] p. ; ; 21 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 354
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