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O código penal de 1852 nos 150 anos do primeiro código penal português : 1852-2002 / ed. Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Monografia Publicação Lisboa : Ministério da Justiça, 2002 Descrição 253 p. ; 21 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.2(469)"1852/1884"(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

A Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado : trabalhos preparatórios da reforma / Colóquio A Responsabilidade... ; [org.] Ministério da Justiça Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2002 Descrição 287 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.5(469)(094.4)
35.07(469)(094.4)
061.3
Disponibilidade Disponível (1).

Colóquio Discussão Pública do Anteprojecto de Proposta de Lei sobre Mediação Penal : alguns textos / Ministério da Justiça. Direccção -Geral da Administração Extrajudicial Monografia Publicação [S.l.] : Agora Comunicação, 2007 Descrição 117, [1] p. ; 21 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.9(469)(094.4)
343(469)
061.3
Disponibilidade Disponível (1).

Lei da família : anotada : República de Moçambique : Unidade Técnica da Reforma Legal / Abdul Carimo Mahomed Issá... [et al.] ; [ed.] Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação Monografia Publicação Lisboa : Ministério da Justiça, 2005 Descrição 138 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.6(679)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código do Registo Civil : anotado : República de Moçambique : unidade técnica da reforma legal / Manuel Didier Malunga, Jorge de Oliveira Monografia Publicação Lisboa : Ministério da Justiça, 2005 Descrição 125 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.18(679)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Anteprojecto do código do processo civil de Cabo Verde / [compil.] Ministério da Justiça. Comissão de Reformas Legislativas Monografia Publicação Oeiras : Instituto Nacional de Administração, D.L. 2009 Descrição 2 v. ; 30 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.9(665.8)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Arquitectura de serviços públicos em Portugal : os internatos na justiça de menores 1871-1978 / IHRS ; textos Filomena Bandeira... [et al.] ; coord. João Paulo Martins, Margarida Alçaga, Maria Helena Barreiros Monografia Publicação Lisboa : IHRS, 2009 Descrição 295 p. : il. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 725.6(469)"1871/1978" Disponibilidade Disponível (1).

Camarate : divulgação integral dos pareceres periciais e de peças elucidativas do processo / Ministério da Justiça Monografia Publicação Lisboa : Gabinete de Gestão Financeira do M. J., 1983 Descrição 731 p. : il. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.9(469)
347.9(469)(094.4)
343.6(469)
343.1(469)
656.082(469)"1980"
929(469) Carneiro, Francisco Sá
Disponibilidade Cópias não disponíveis Retirado (1).

Código de processo civil / República de Cabo Verde. Ministério da Justiça Monografia Publicação Lisboa : Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação, 2005 Descrição 379 p ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.9(665.8)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Resolução alternativa de litígios : colectânea de textos publicados na NewsletterDGAE / Direcção-Geral da Administração Extrajudicial Monografia Publicação [S.l.] : Agora Comunicação, D. L. 2006 Descrição 246 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.9 Disponibilidade Disponível (1).

Justiça de A a Z : dois anos de governo / Ministério da Justiça Monografia Publicação Lisboa : Ministério da Justiça, 2007 Descrição 84 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 34(038) Disponibilidade Consulta (1).

Estudos em homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa / Isabel Alexandre... [et al.] ; compil. Tribunal Constitucional Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2003- Descrição v. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342(042.3)
34(042.3)
929(469) Costa, José Manuel Cardoso da
Disponibilidade Disponível (2).

Justiça : guia de direito internacional / Direcção-Geral da Política de Justiça Monografia Publicação Lisboa : Direcção-Geral da Política de Justiça, 2009 Descrição 131, [7] p. ; 15 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 341(036) Disponibilidade Disponível (1).

Guia dos funcionários da justiça : nos tribunais municipais / Ministério da Justiça ; coord. Instituto Nacional de Estudos Judiciários Monografia Publicação Luanda : Edijuris, 2006 Descrição 501 p. : il., quadros ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 34(673)
34(673)(094.4)
Disponibilidade Disponível (1).

Guia legislativo para a implementação do protocolo adicional à convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional relativo à prevenção, à repressão e à punição do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças / Ministério da Justiça, Gabinete para as Relações Internacionais Europeias e de Cooperação Monografia Publicação Viena : Centro das Nações Unidas para a Prevenção Internacional do Crime, 2003 Descrição 54, [2] p. ; 30 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 343.9
343.4/.6
341.4
341.1ONU
Disponibilidade Disponível (1).

Mediação : teoria e prática : guia para utilizadores profissionais / Juan Carlos Vezzulla Monografia Publicação [S.l.] : Agora Publicações, D.L. 2004 Descrição 127 p. ; 25 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.9 Disponibilidade Disponível (1).

Mediação : teoria e prática : guia para utilizadores profissionais / Juan Carlos Vezzulla Monografia Publicação [S.l.] : Agora Publicações, 2005 Descrição 127 p. ; 25 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.9 Disponibilidade Disponível (1).

I convenção resolução alternativa de litígios (RAL). Quinta conferência meios alternativos de resolução de letígios. Segundo encontro sobre mediação no espaço dos países de língua portuguesa ; [org. ] Direcção Geral da Administração Extrajudicial Monografia Publicação Lisboa : Agora Publicações, 2007 Descrição 96 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.9 Disponibilidade Disponível (1).

Resolução alternativa de litígios : II colectânea de textos publicados na NewsletterDGAE / Direcção-Geral da Administração Extrajudicial Monografia Publicação [S.l.] : Agora Comunicação, 2008 Descrição 245 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.9 Disponibilidade Disponível (1).

II Conferência "Meios alternativos de resolução de litígios" / Conferência.... ; [org.] Ministério da Justiça. Direcção Geral da Administração Extrajudicial Monografia Publicação Lisboa : Agora Publicações, 2003 Descrição 94 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 347.9(042.3)
061.3
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