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Convenção de Roma sobre a lei aplicável às obrigações contratuais : (adesão de Portugal e de Espanha) / Ministério da Justiça, Gabinete do Direito Europeu
Monografia
Publicação
Lisboa : Gabinete do Direito Europeu do Ministério da Justiça, 1992
Descrição
68 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
341.24(4 -672)UE
341.1
Disponibilidade
Disponível (1).
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1 Encontro de Mediação Familiar na Região Autónoma da Madeira / [org.] Ministério da Justiça - Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios
Monografia
Publicação
[Lisboa] : Agora Comunicação, 2007
Descrição
94, [2] p. :
il. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.6(469)(042)
061.3(469.81)"2007"
Disponibilidade
Disponível (1).
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O código penal de 1852 nos 150 anos do primeiro código penal português : 1852-2002 / ed. Gabinete de Política Legislativa e Planeamento
Monografia
Publicação
Lisboa : Ministério da Justiça, 2002
Descrição
253 p. ;
21 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343.2(469)"1852/1884"(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Justiça : as palavras e os actos : 1990-1995 / Ministério da Justiça
Monografia
Publicação
Lisboa : Ministério da Justiça, 1995
Descrição
265, [2] p., [16] p. il. :
il. ;
27 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343(469)"1990/1995"
347.9(469)"1990/1995"
Disponibilidade
Disponível (1).
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Droga - decisões de tribunais de 1ª instância : 1995-comentários / Ministério da Justiça
Monografia
Publicação
Lisboa : GPCCD, 1997
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
Disponibilidade
Disponível (1).
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A Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado : trabalhos preparatórios da reforma / Colóquio A Responsabilidade... ; [org.] Ministério da Justiça Gabinete de Política Legislativa e Planeamento
Monografia
Publicação
Coimbra : Coimbra Editora, 2002
Descrição
287 p. ;
23 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.5(469)(094.4)
35.07(469)(094.4)
061.3
Disponibilidade
Disponível (1).
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Acesso ao direito e aos tribunais / Equipa Cidadao e Justiça
Monografia
Publicação
Lisboa : C.J., imp. 1990
Descrição
16, [3] p. ; ;
21 cm +
errata (1 f.)
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.9(469)(094.4)
340(469)
342.7(469)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Actas das sessões da comissão de revisão do código de processo civil
Monografia
Publicação
Lisboa : M.J., 1989
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
Disponibilidade
Disponível (1).
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Direito das crianças e jovens : actas do Colóquio / coord. António Carlos Duarte-Fonseca... [et al.] ; org. Instituto Superior de Psicologia Aplicada, Centro de Estudos Judiciários
Monografia
Publicação
Lisboa : Instituto Superior de Psicologia Aplicada, 2008
Descrição
IX, 543 p. ;
21 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
342.7-053.2(042)
347.6(042)
061.3(469.41)"2007"
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código penal : actas e projecto da Comissão de Revisão / Ministério da Justiça
Monografia
Publicação
Lisboa : Rei dos Livros, 1993
Descrição
690 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
343(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Actividade Industrial Tomo II
Monografia
Publicação
Lisboa : CEADCMJ-CEJ, 1994
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
Disponibilidade
Disponível (1).
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Agua - poluição marítima Tomo IV
Monografia
Publicação
Lisboa : CEADCMJ-CEJ, 1994
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
Disponibilidade
Disponível (1).
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Colóquio Discussão Pública do Anteprojecto de Proposta de Lei sobre Mediação Penal : alguns textos / Ministério da Justiça. Direccção -Geral da Administração Extrajudicial
Monografia
Publicação
[S.l.] : Agora Comunicação, 2007
Descrição
117, [1] p. ;
21 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.9(469)(094.4)
343(469)
061.3
Disponibilidade
Disponível (1).
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Lei da família : anotada : República de Moçambique : Unidade Técnica da Reforma Legal / Abdul Carimo Mahomed Issá... [et al.] ; [ed.] Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação
Monografia
Publicação
Lisboa : Ministério da Justiça, 2005
Descrição
138 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.6(679)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Lei do comércio electrónico : anotada / [ed.] Ministério da Justiça, Gabinete de Política Legislativa e Planeamento
Monografia
Publicação
Coimbra : Coimbra Editora, 2005
Descrição
326, [1] p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.7(469)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Código do Registo Civil : anotado : República de Moçambique : unidade técnica da reforma legal / Manuel Didier Malunga, Jorge de Oliveira
Monografia
Publicação
Lisboa : Ministério da Justiça, 2005
Descrição
125 p. ;
24 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.18(679)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Anteprojecto do código do processo civil de Cabo Verde / [compil.] Ministério da Justiça. Comissão de Reformas Legislativas
Monografia
Publicação
Oeiras : Instituto Nacional de Administração, D.L. 2009
Descrição
2 v. ;
30 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
347.9(665.8)(094.4)
Disponibilidade
Disponível (1).
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Aplicaçöes informáticas do Ministério da Justiça
Monografia
Publicação
[Lisboa] : Min. da Justiça, 1988
Descrição
104, [17] p. ; ;
21 cm
Localização
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
CDU
354
681.3
Disponibilidade
Disponível (1).
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