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Código civil português : (actualizado de acordo com a Lei nº 61-2008, de 31 de outubro - novo regime jurídico do divórcio)

Autor institucional (principal) Portugal. Idioma Português. País Portugal. Publicação Coimbra : Almedina, 2009 Descrição 997 p. ; 21 cm Coleção Textos da lei ISBN 978-972-40-3767-7 Notas de conteúdo Contém: Medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum ; Medidas de protecção das uniões de facto ; Lei da Liberdade religiosa. Novo regime de arrendamento urbano ; Regime do arrendamento florestal, Direito real de habitação periódica ; Cláusulas contratuais gerais ; Regime especial de constituição imediata de associações Nome comum Direito civil -- Portugal CDU 347(469)(094.4)
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Monografia Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
Depósito (Adultos)
DP 338924 Disponível 338924

Contém: Medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum ; Medidas de protecção das uniões de facto ; Lei da Liberdade religiosa. Novo regime de arrendamento urbano ; Regime do arrendamento florestal, Direito real de habitação periódica ; Cláusulas contratuais gerais ; Regime especial de constituição imediata de associações

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